ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
PAUTA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE/MG, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 2026.

01. Abertura, chamada e verificação de quórum;

02. Leitura, discussão e votação da ata da 10ª (décima) Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de junho de 2026;

03.Leitura de Parecer;

04. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2026, que Institui a Política Municipal de Alfabetização no município de Sem Peixe e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo;

05. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, que Dispõe sobre a revogação dos dispositivos legais do município de Sem Peixe, que instituem o apostilamento e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

06. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2026, que “Dispõe sobre a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA) no âmbito do município de Sem Peixe, institui incentivo financeiro para o servidor municipal designado para a função de articulador municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

07.Chamada final;

08.Encerramento.

 

Sem Peixe, 09 de julho de 2026.

 

JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA

Presidente da Câmara


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
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