ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PODER EXECUTIVO – NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLEMENTARES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO-SE; que o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA constitui importante instrumento de fortalecimento da gestão ambiental municipal, proporcionando maior participação da sociedade civil organizada nas decisões relacionadas à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, em conformidade com a legislação ambiental vigente e com os princípios da gestão democrática; CONSIDERANDO-SE; que o término do mandato dos membros que compõem o referido Conselho impõe a renovação de sua composição, a fim de assegurar a continuidade e a regularidade de seu funcionamento; CONSIDERANDO-SE; o teor do Memorando nº 084/2026/SEMEA, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que encaminhou à Procuradoria Jurídica Municipal a proposta de composição do referido colegiado, integrada por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil organizada, observada a paridade entre seus membros. DECRETA:

Art. 1º - O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, nomeia os membros titulares e suplentes que comporão o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, para o biênio 2026–2028, na forma da seguinte relação:

Órgão/Entidade

Membro Titular

CPF

Membro Suplente

CPF

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Arielma Rodrigues dos Santos

097.736.667-78

Alisson Silva Costa

004.524.26-95

Secretaria Municipal de Assistência Social

Rangel Helion Campos de Souza

117.919.166-86

Suelen Lopes Mendonça

085.878.876-45

Secretaria Municipal de Administração

Marina Álvares da Silva

139.140.286-03

Vinícius Augusto Oliveira

086.223.946-03

Secretaria Municipal de Planejamento

Ivanete Aparecida Pereira

707.353.956-91

Johnny Rodrigues de Sousa

106.709.456-33

Lions Clube de Abaeté

Cássio Antônio Barbosa

089.907.496-03

Carlos Alberto Nascimento

127.457.857-00

Rotary Club de Abaeté

Gilmar Ezequiel Rios

057.421.000-09

Rute Conceição dos Santos

053.184.076-09

Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG/Abaeté

ELAINE MARIA RIBEIRO

051.321.876-92

Geraldo Antônio Alves de Souza

557.079.986-91

Art. 2º O mandato dos membros nomeados será de 2 (dois) anos, contado da data de posse, permitida uma única recondução.

Art. 3º O CODEMA será composto por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil organizada, observada a paridade entre seus membros, nos termos da legislação aplicável e do Regimento Interno do Conselho.

Art. 4º Os membros suplentes substituirão os titulares em suas ausências e impedimentos eventuais, nos termos do Regimento Interno do Conselho.

Art. 5º O exercício da função de membro do CODEMA não será remunerado, sendo sua atuação considerada serviço público relevante.

Art. 6º A posse dos membros nomeados dar-se-á em ato próprio, na data designada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abaeté/MG, 30 de setembro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:51473D8F