ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PODER EXECUTIVO – NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLEMENTARES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO-SE; que o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA constitui importante instrumento de fortalecimento da gestão ambiental municipal, proporcionando maior participação da sociedade civil organizada nas decisões relacionadas à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, em conformidade com a legislação ambiental vigente e com os princípios da gestão democrática; CONSIDERANDO-SE; que o término do mandato dos membros que compõem o referido Conselho impõe a renovação de sua composição, a fim de assegurar a continuidade e a regularidade de seu funcionamento; CONSIDERANDO-SE; o teor do Memorando nº 084/2026/SEMEA, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que encaminhou à Procuradoria Jurídica Municipal a proposta de composição do referido colegiado, integrada por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil organizada, observada a paridade entre seus membros. DECRETA:
Art. 1º - O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, nomeia os membros titulares e suplentes que comporão o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, para o biênio 2026–2028, na forma da seguinte relação:
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Órgão/Entidade |
Membro Titular |
CPF |
Membro Suplente |
CPF |
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural |
Arielma Rodrigues dos Santos |
097.736.667-78 |
Alisson Silva Costa |
004.524.26-95 |
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Secretaria Municipal de Assistência Social |
Rangel Helion Campos de Souza |
117.919.166-86 |
Suelen Lopes Mendonça |
085.878.876-45 |
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Secretaria Municipal de Administração |
Marina Álvares da Silva |
139.140.286-03 |
Vinícius Augusto Oliveira |
086.223.946-03 |
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Secretaria Municipal de Planejamento |
Ivanete Aparecida Pereira |
707.353.956-91 |
Johnny Rodrigues de Sousa |
106.709.456-33 |
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Lions Clube de Abaeté |
Cássio Antônio Barbosa |
089.907.496-03 |
Carlos Alberto Nascimento |
127.457.857-00 |
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Rotary Club de Abaeté |
Gilmar Ezequiel Rios |
057.421.000-09 |
Rute Conceição dos Santos |
053.184.076-09 |
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Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG/Abaeté |
ELAINE MARIA RIBEIRO |
051.321.876-92 |
Geraldo Antônio Alves de Souza |
557.079.986-91 |
Art. 2º O mandato dos membros nomeados será de 2 (dois) anos, contado da data de posse, permitida uma única recondução.
Art. 3º O CODEMA será composto por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil organizada, observada a paridade entre seus membros, nos termos da legislação aplicável e do Regimento Interno do Conselho.
Art. 4º Os membros suplentes substituirão os titulares em suas ausências e impedimentos eventuais, nos termos do Regimento Interno do Conselho.
Art. 5º O exercício da função de membro do CODEMA não será remunerado, sendo sua atuação considerada serviço público relevante.
Art. 6º A posse dos membros nomeados dar-se-á em ato próprio, na data designada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abaeté/MG, 30 de setembro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:51473D8F