ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.761 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominadadeTravessa doCompanheirismovia situada na quadra 7 localizada entre as ruas Roberto Vieira ; José Diogo Vieira bem como os becos que iniciam na rua João Leandro Rodrigues bairro São Francisco conforme mapa anexado :
Com as seguintes medidasBeco 2:com coordenadas iniciaisP1 20°32’16.5” S 43° 42’07.2”We com coordenadas finais P2 20°32’16.1” S 43°42’09.8” Wlocalizada no bairro São Francisco .
Art. 2º- A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição: “TRAVESSA DO COMPANHEIRISMO”.
Art. 3º - O Chefe do Executivo Municipal deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Copasa, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 16 de Novembro 2023.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:514BD69C