ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
Câmara Municipal de Sem Peixe
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
PORTARIA Nº 003/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO as festividades tradicionais do período de Carnaval, amplamente reconhecidas no território nacional;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a praxe adotada pelos órgãos públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG na segunda-feira e quarta-feira de Carnaval.
Art. 2º Não haverá expediente administrativo nas datas mencionadas no artigo anterior.
Art. 3º As atividades administrativas e legislativas retornarão ao funcionamento normal a partir da quinta-feira , dezenove de fevereiro de 2026, em seu horário habitual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sem Peixe/MG, 13 de fevereiro de 2026.
JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:5155857B