ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
PORTARIA Nº 003/2026

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe durante o período de carnaval.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

 

CONSIDERANDO as festividades tradicionais do período de Carnaval, amplamente reconhecidas no território nacional;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a praxe adotada pelos órgãos públicos municipais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG na segunda-feira e quarta-feira de Carnaval.

 

Art. 2º Não haverá expediente administrativo nas datas mencionadas no artigo anterior.

 

Art. 3º As atividades administrativas e legislativas retornarão ao funcionamento normal a partir da quinta-feira , dezenove de fevereiro de 2026, em seu horário habitual.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sem Peixe/MG, 13 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:5155857B