ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.086/2020.

 Ratifica a celebração de Convênio/Termo Aditivo do Convênio entre o Município de Ribeirão das Neves e a Cooperativa de Materiais Recicláveis de Ribeirão das Neves - COMARRIN.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica ratificado a celebração de Convênio/Termo Aditivo do Convênio n° 07/2018, entre o Município de Ribeirão das Neves e a Cooperativa de Materiais Recicláveis de Ribeirão das Neves - COMARRIN, Anexo Único, desta Lei, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta da dotação orçamentária n° 18.541.0101 - 2379 - 339039 - Ficha:995, suplementadas, se necessário.

 

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 12 de Maio de 2020.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:51880AB0