ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO DE EQUIVALÊNCIA PARA CONVERGÊNCIA PARA NOVA CLASSIFICAÇÃO (CODIFICAÇÃO) DA RECEITA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 05/2015 - NOTA TÉCNICA Nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - PARA EXERCÍCIO DE 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.0.0.0.00.00

Receitas Correntes

1.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes

 

1.1.0.0.00.00

Receita Tributária

1.1.0.0.00.0.0

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

1.1.1.0.00.00

Impostos

1.1.1.0.00.0.0

Impostos

 

1.1.1.2.00.00

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

1.1.1.2.00.0.0

Impostos sobre o Patrimônio

 

1.1.1.2.01.00

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

1.1.1.2.01.0.0

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

 

1.1.1.2.01.01

Imposto s/ a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados

1.1.1.2.01.1.1

Imposto s/Propried Territorial Rural - Municípios Conveniados - Principal

 

1.1.1.2.02.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

1.1.1.8.01.1.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

1.1.1.2.04.00

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (ISS)

1.1.1.3.00.0.0

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

1.1.1.2.04.31

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho

1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

 

1.1.1.2.04.34

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

1.1.1.3.03.4.1

Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

 

1.1.1.2.08.00

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI)

1.1.1.8.01.4.1

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

 

1.1.1.3.00.00

Impostos sobre a Produção e a Circulação

1.1.1.8.02.0.0

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

 

1.1.1.3.05.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

1.1.1.8.02.3.0

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

1.1.1.3.05.01

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

1.1.1.8.02.3.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

 

1.1.1.3.05.02

Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza

1.1.1.8.02.4.1

Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza

 

1.1.2.0.00.00

Taxas

1.1.2.0.00.0.0

Taxas

 

1.1.2.1.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1.1.2.1.00.0.0

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

1.1.2.1.02.00

Taxa de Fiscalização das Telecomunicações

1.1.2.1.02.0.0

Taxas de Fiscalização das Telecomunicações

 

1.1.2.1.02.01

Taxa de Fiscalização de Instalação

1.1.2.1.02.1.1

Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Principal

 

1.1.2.1.02.02

Taxa de Fiscalização de Funcionamento

1.1.2.1.02.2.1

Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Principal

 

1.1.2.1.03.00

Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos

1.1.2.1.03.1.1

Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Principal

 

1.1.2.1.17.00

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.1.20.00

Taxa de Saúde Suplementar

Não haverá Para

 

Excluída

1.1.2.1.21.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

1.1.2.1.04.1.1

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

 

 

 

 

 

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.1.2.1.24.00

Taxa de Fiscalização sobre a Distribuição Gratuita de Prêmios e Sorteios

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.1.25.00

Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.1.26.00

Taxa de Publicidade Comercial

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.1.27.00

Taxa de Apreensão e Depósito

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.1.28.00

Taxa Funcionamento Estabelecimentos Horário Especial

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.1.29.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.1.30.00

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.1.31.00

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.1.32.00

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.1.34.00

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.1.35.00

Taxa de Alinhamento e Nivelamento

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.1.36.00

Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.1.99.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.2.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1.1.2.2.00.0.0

Taxas pela Prestação de Serviços

 

1.1.2.2.12.00

Emolumentos e Custas Processuais Administrativas

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.1.2.2.12.01

Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.1.2.2.12.02

Emolumentos e Custas Decorrentes de Consultas

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.1.2.2.21.00

Taxas de Serviços Cadastrais

1.1.2.1.01.1.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

1.1.2.2.22.00

Taxa de Serviços de Pesca e Aquicultura

1.1.2.1.05.1.1

Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal

 

1.1.2.2.28.00

Taxa de Cemitérios

1.1.2.2.01.1.1

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

 

1.1.2.2.90.00

Taxa de Limpeza Pública

1.1.2.2.01.1.1

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

 

1.1.2.2.99.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

1.1.2.2.01.1.1

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

 

1.1.3.0.00.00

Contribuição de Melhoria

1.1.3.0.00.0.0

Contribuição de Melhoria - Principal

 

1.1.3.0.01.00

Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário

1.1.3.8.01.1.1

Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Principal

 

1.1.3.0.02.00

Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade

1.1.3.8.02.1.1

Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal

 

1.1.3.0.03.00

Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural

1.1.3.8.03.1.1

Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Principal

 

1.1.3.0.04.00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

1.1.3.8.04.1.1

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal

 

1.1.3.0.99.00

Outras Contribuições de Melhoria

1.1.3.8.99.1.1

Outras Contribuições de Melhoria

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.2.0.0.00.00

Receitas de Contribuições

1.2.0.0.00.0.0

Contribuições

 

1.2.1.0.00.00

Contribuições Sociais

1.2.1.0.00.0.0

Contribuições Sociais

 

1.2.1.0.29.00

Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público

1.2.1.0.04.0.0

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

 

1.2.1.0.29.01

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio

1.2.1.0.04.1.1

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

 

1.2.1.0.29.03

Contribuição Patronal – Inativo Civil

 

Não haverá Para

Excluída

1.2.1.0.29.05

Contribuição Patronal – Pensionista Civil

 

Não haverá Para

Excluída

1.2.1.0.29.07

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio

1.2.1.0.04.2.1

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

 

1.2.1.0.29.09

Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio

1.2.1.0.04.3.1

Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal

 

1.2.1.0.29.11

Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio

1.2.1.0.04.4.1

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal

 

1.2.1.0.29.13

Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial

1.2.1.8.01.1.1

Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial - Principal

 

1.2.1.0.29.15

Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos – RPPS

 

Não haverá Para

Excluída

1.2.1.0.29.16

Receita de Recolhimento da Contribuição Patronal, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais

1.2.1.0.04.5.1

Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal

 

1.2.1.0.29.17

Receita de Recolhimento da Contribuição do Servidor Ativo Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais

1.2.1.0.04.6.1

Contribuição do Servidor Ativo Civil ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal

 

1.2.1.0.29.18

Receita de Recolhimento da Contribuição do Servidor Inativo Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais

1.2.1.0.04.7.1

Contribuição do Servidor Inativo Civil ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal

 

1.2.1.0.29.19

Receita de Recolhimento de Pensionista Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais

1.2.1.0.04.8.1

Contribuição do Pensionista Civil ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal

 

1.2.1.0.99.00

Outras Contribuições Sociais

1.2.1.0.99.1.0

Outras Contribuições Sociais - Principal

 

1.2.1.0.99.51

Contribuição Patronal para Assistência à Saúde do Servidor

 

Solicitada à STN

Solicitado à STN a criação código p/ essa natureza de receita

1.2.1.0.99.52

Contribuição do Servidor para Assistência à Saúde

1.2.1.0.06.3.1

Contribuição para Fundos de Assistência Médica dos Servidores Civis

 

1.2.1.0.99.99

Outras Contribuições Sociais

1.2.1.0.99.1.1

Outras Contribuições Sociais - Principal

 

1.2.3.0.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.2.4.0.00.1.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

 

1.3.0.0.00.00

Receita Patrimonial

1.3.0.0.00.0.0

Receita Patrimonial

 

1.3.1.0.00.00

Receitas Imobiliárias

1.3.1.0.00.0.0

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

1.3.1.1.00.00

Aluguéis

1.3.1.0.01.1.1

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

 

 

 

 

 

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.3.1.2.00.00

Arrendamentos

1.3.1.0.01.1.1

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

 

1.3.1.3.00.00

Foros

1.3.1.0.01.2.1

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal

 

1.3.1.4.00.00

Laudêmios

1.3.1.0.01.2.1

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal

 

1.3.1.9.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1.3.1.0.99.1.1

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

 

1.3.2.0.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

1.3.2.0.00.0.0

Valores Mobiliários

 

1.3.2.1.00.00

Juros de Títulos de Renda

1.3.2.1.00.5.1

Juros de Títulos de Renda - Principal

 

1.3.2.2.00.00

Dividendos

 

Não haverá Para

Excluída

1.3.2.3.00.00

Participações

 

Não haverá Para

Excluída

1.3.2.5.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.3.2.1.00.1.0

Remuneração de Depósitos Bancários

 

1.3.2.5.01.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

identificação será por meio da fonte de recursos

1.3.2.5.01.01

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

identificação será por meio da fonte de recursos

1.3.2.5.01.02

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

identificação será por meio da fonte de recursos

1.3.2.5.01.03

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

identificação será por meio da fonte de recursos

1.3.2.5.01.05

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

identificação será por meio da fonte de recursos

1.3.2.5.01.06

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

identificação será por meio da fonte de recursos

1.3.2.5.01.09

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

identificação será por meio da fonte de recursos

1.3.2.5.01.10

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

identificação será por meio da fonte de recursos

1.3.2.5.01.99

Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

identificação será por meio da fonte de recursos

1.3.2.5.02.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados

1.3.2.1.00.1.0

Remuneração de Depósitos Bancários

identificação será por meio da fonte de recursos

1.3.2.5.02.01

Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

identificação será por meio da fonte de recursos

1.3.2.5.02.99

Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

identificação será por meio da fonte de recursos

1.3.2.6.00.00

Remuneração de Depósitos Especiais

1.3.2.1.00.2.1

Remuneração de Depósitos Especiais - Principal

 

1.3.2.7.00.00

Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados

1.3.2.1.00.3.1

Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal

 

1.3.2.8.00.00

Remuneração Investimentos Regime Próprio Previd.Servidor

 

Não haverá Para

Excluída

1.3.2.8.10.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa

1.3.2.1.00.4.1

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

 

1.3.2.8.20.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Variável

1.3.2.1.00.4.1

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

 

1.3.2.8.30.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Fundos Imobiliários

1.3.2.1.00.4.1

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

 

1.3.2.9.00.00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

1.3.2.9.00.1.1

Outros Valores Mobiliários - Principal

 

1.3.3.0.00.00

Receita de Concessões e Permissões

1.3.3.0.00.0.0

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

 

1.3.3.1.00.00

Receita de Concessões e Permissões – Serviços

 

Não haverá Para

Excluída

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.3.3.1.01.00

Receita Concessões e Permissões – Serviços de Transporte

1.3.3.1.00.0.0

Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte

 

1.3.3.1.01.05

Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e Intermunicipal

1.3.3.1.01.1.1

Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal

 

1.3.3.1.01.99

Outras Receitas de Concessões e Permissões – Serviços de Transporte

 

Não haverá Para

Excluída

1.3.3.1.99.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões – Serviços

1.3.3.9.99.1.1

Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal

 

1.3.3.3.00.00

Receita de Concessões e Permissões – Direitos de Uso de Bens Públicos

1.3.1.0.02.1.0

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

 

1.3.3.3.01.00

Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública

1.3.1.0.02.1.1

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal

 

1.3.3.3.99.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões – Direitos de Uso de Bens Públicos

1.3.1.0.02.1.1

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal

 

1.3.3.9.00.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1.3.1.0.02.1.1

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal

 

1.3.4.0.11.00

Receitas de Compensações Ambientais

1.3.4.9.01.1.1

Compensações Ambientais - Principal

 

1.3.5.2.00.00

Receita de Outorga a Título Oneroso das Atividades de Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás Natural

1.3.9.0.00.1.1

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

 

1.3.6.0.00.00

Receita da Cessão de Direitos

1.3.6.0.00.0.0

Cessão de Direitos

 

1.3.6.1.00.00

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos

1.3.6.0.01.1.0

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos

 

1.3.6.1.01.00

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal

1.3.6.0.01.1.1

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal

 

1.3.6.1.02.00

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Benefícios

1.3.6.0.01.1.1

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal

 

1.3.6.1.03.00

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento a Fornecedores

1.3.6.0.01.1.1

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal

 

1.3.9.0.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

1.3.9.0.00.1.1

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

 

1.4.0.0.00.00

Receita Agropecuária

1.4.0.0.00.0.0

Receita Agropecuária

 

1.4.1.0.00.00

Receita da Produção Vegetal

1.4.0.0.00.1.1

Receita Agropecuária - Principal

 

1.4.2.0.00.00

Receita da Produção Animal e Derivados

1.4.0.0.00.1.1

Receita Agropecuária - Principal

 

1.4.9.0.00.00

Outras Receitas Agropecuárias

1.4.0.0.00.1.1

Receita Agropecuária - Principal

 

1.5.0.0.00.00

Receita Industrial

1.5.0.0.00.0.0

Receita Industrial

 

1.5.2.0.00.00

Receita da Indústria de Transformação

1.5.0.0.00.1.0

Receita Industrial

 

1.5.2.0.12.00

Receita da Indústria Mecânica

1.5.0.0.00.1.1

Receita Industrial - Principal

 

1.5.2.0.20.00

Receita da Indústria Química

1.5.0.0.00.1.1

Receita Industrial - Principal

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.5.2.0.21.00

Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários

1.5.0.0.00.1.1

Receita Industrial - Principal

 

1.5.2.0.26.00

Receita da Indústria de Produtos Alimentares

1.5.0.0.00.1.1

Receita Industrial - Principal

 

1.5.2.0.27.00

Receita da Indústria de Bebidas e Destilados

1.5.0.0.00.1.1

Receita Industrial - Principal

 

1.5.2.0.28.00

Receita da Usina de Tratamento de Lixo

1.5.0.0.00.1.1

Receita Industrial - Principal

 

1.5.2.0.29.00

Receita da Indústria Editorial e Gráfica

1.5.0.0.00.1.1

Receita Industrial - Principal

 

1.5.2.0.99.00

Outras Receitas da Indústria de Transformação

1.5.0.0.00.1.1

Receita Industrial - Principal

 

1.5.3.0.00.00

Receita da Indústria de Construção

1.5.0.0.00.1.1

Receita Industrial - Principal

 

1.5.9.0.00.00

Outras Receitas Industriais

1.5.0.0.00.1.1

Receita Industrial - Principal

 

1.6.0.0.00.00

Receita de Serviços

1.6.0.0.00.0.0

Receita de Serviços

 

1.6.0.0.01.00

Serviços Comerciais

1.6.1.0.01.1.0

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

1.6.0.0.01.01

Serviços de Comercialização de Medicamentos

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.01.02

Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.01.03

Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.01.06

Serviço de comercialização de Produtos, Dados e Materiais de Informática

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.01.10

Receita de Comercialização de Fardamentos

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.01.99

Outros Serviços Comerciais

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.02.00

Serviços Financeiros

1.6.4.0.01.1.0

Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros

 

1.6.0.0.02.01

Serviços de Juros de Empréstimos

1.6.4.0.01.1.1

Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal

 

1.6.0.0.02.06

Serviços de Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico

Excluída

Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Principal

 

1.6.0.0.02.99

Outros Serviços Financeiros

1.6.4.0.01.1.1

Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal

 

1.6.0.0.03.00

Serviços de Transporte

1.6.2.0.02.1.0

Serviços de Transporte

 

1.6.0.0.03.01

Serviços de Transporte Rodoviário

1.6.2.0.02.1.1

Serviços de Transporte - Principal

 

1.6.0.0.03.03

Serviço de Transporte Hidroviário

1.6.2.0.02.1.1

Serviços de Transporte - Principal

 

1.6.0.0.03.06

Receita de Terminais Rodoviários

1.6.2.0.02.1.1

Serviços de Transporte - Principal

 

1.6.0.0.03.99

Outros Serviços de Transporte

1.6.2.0.02.1.1

Serviços de Transporte - Principal

 

1.6.0.0.04.00

Serviços de Comunicação

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.05.00

Serviços de Saúde

1.6.3.0.01.1.0

Serviços de Atendimento à Saúde

 

1.6.0.0.05.01

Serviços Hospitalares

1.6.3.0.01.1.1

Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

 

1.6.0.0.05.03

Serviços Radiológicos e Laboratoriais

1.6.3.0.01.1.1

Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.6.0.0.05.05

Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil

1.6.3.0.02.1.1

Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Principal

 

1.6.0.0.05.10

Serviços Ambulatoriais

1.6.3.0.01.1.1

Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

 

1.6.0.0.05.99

Outros Serviços de Saúde

1.6.3.0.01.1.1

Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

 

1.6.0.0.06.00

Serviços Portuários

1.6.2.0.03.1.1

Serviços Portuários - Principal

 

1.6.0.0.07.00

Serviços de Armazenagem

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.08.00

Serviços de Processamento de Dados

1.6.1.0.04.1.1

Serviços de Informação e Tecnologia - Principal

 

1.6.0.0.10.00

Serviços de Informações Estatísticas

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.12.00

Serviços Tecnológicos

1.6.1.0.04.1.1

Serviços de Informação e Tecnologia - Principal

 

1.6.0.0.13.00

Serviços Administrativos

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.13.01

Serviços de Inscrição em Concursos Públicos

1.6.1.0.02.1.1

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

 

1.6.0.0.13.02

Serviços de Venda de Editais

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.13.03

Serviços Especiais PM/Bombeiro

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.13.04

Serviços de Expedição de Certificados

1.6.1.0.03.1.1

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

 

1.6.0.0.13.05

Serviços de Vistoria de Veículos

1.6.1.0.03.1.1

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

 

1.6.0.0.13.06

Serviços de Fornecimento de Listagens

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.13.07

Serviços de Fotocópias ou Cópias Heliográficas

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.13.99

Outros Serviços Administrativos

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.14.00

Serviços de Inspeção e Fiscalização

1.6.1.0.03.1.1

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

 

1.6.0.0.16.00

Serviços Educacionais

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.17.00

Serviços Agropecuários

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.18.00

Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.19.00

Serviços Recreativos e Culturais

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.20.00

Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise Projetos

 

Não haverá Para

Excluída

1.6.0.0.20.01

Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Aplicações Livres

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.20.02

Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Aplicações Vinculadas a Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.21.00

Serviços de Hospedagem e Alimentação

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.22.00

Serviços de Estudos e Pesquisas

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.26.00

Serviços de Fornecimento de Água

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.28.00

Serviços de Geoprocessamento

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.29.00

Serviços de Cadastramento de Fornecedores

1.6.1.0.03.1.1

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.6.0.0.41.00

Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.42.00

Serviços Coleta, Transporte, Tratam. e Destino Final Esgotos

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.43.00

Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.44.00

Serviços de Abate de Animais

1.6.1.0.01.1.1

Outros Serviços - Principal

 

1.6.0.0.45.00

Serviços Preparação da Terra em Propriedades Particulares

1.6.1.0.01.1.1

Outros Serviços - Principal

 

1.6.0.0.46.00

Serviços de Cemitério

1.6.9.0.99.1.1

Outros Serviços - Principal

 

1.6.0.0.48.00

Serviços de Religamento de Água

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

1.6.0.0.50.00

Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.6.1.0.02.1.1

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

 

1.6.0.0.99.00

Outros Serviços

1.6.9.0.99.1.1

Outros Serviços - Principal

 

1.7.0.0.00.00

Transferências Correntes

1.7.0.0.00.0.0

Transferências Correntes

 

1.7.2.0.00.00

Transferências Intergovernamentais

 

Não haverá Para

Excluída

1.7.2.1.00.00

Transferências da União

1.7.1.0.00.0.0

Transferências da União e de suas Entidades

 

1.7.2.1.01.00

Participação na Receita da União

1.7.1.8.01.0.0

Participação na Receita da União

 

1.7.2.1.01.02

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

1.7.1.8.01.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

 

1.7.2.1.01.03

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

1.7.1.8.01.3.1

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

 

1.7.2.1.01.04

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

1.7.1.8.01.4.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

 

1.7.2.1.01.05

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

1.7.1.8.01.5.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

 

1.7.2.1.01.32

Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro

1.7.1.8.01.8.1

Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro - Principal

 

1.7.2.1.22.00

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

1.7.1.8.02.0.0

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

 

1.7.2.1.22.11

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

1.7.1.8.02.1.1

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

 

1.7.2.1.22.20

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM)

1.7.1.8.02.2.1

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

 

1.7.2.1.22.40

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

1.7.1.8.02.4.1

Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

 

1.7.2.1.22.50

Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

1.7.1.8.02.5.1

Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.7.2.1.22.70

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP)

1.7.1.8.02.6.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

 

1.7.2.1.22.90

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

1.7.1.8.02.9.1

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal

 

1.7.2.1.33.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo

1.7.1.8.03.1.0

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo

 

1.7.2.1.33.11

Transferência de Recursos do SUS – Bloco Atenção Básica

1.7.1.8.03.1.1

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal

A identificação do bloco será por meio de fonte de recursos

1.7.2.1.33.12

Transferência de Recursos do SUS – Bloco Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar

1.7.1.8.03.1.1

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal

A identificação do bloco será por meio de fonte de recursos

1.7.2.1.33.13

Transferência de Recursos do SUS – Bloco Vigilância em Saúde

1.7.1.8.03.1.1

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal

A identificação do bloco será por meio de fonte de recursos

1.7.2.1.33.14

Transferência de Recursos do SUS – Bloco Assistência Farmacêutica

1.7.1.8.03.1.1

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal

A identificação do bloco será por meio de fonte de recursos

1.7.2.1.33.15

Transferência de Recursos do SUS – Bloco Gestão do SUS

1.7.1.8.03.1.1

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal

A identificação do bloco será por meio de fonte de recursos

1.7.2.1.33.99

Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo

1.7.1.8.03.1.1

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal

A identificação do bloco será por meio de fonte de recursos

1.7.2.1.34.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

1.7.1.8.04.1.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

 

1.7.2.1.35.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)

1.7.1.8.05.0.0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

 

1.7.2.1.35.01

Transferências do Salário-Educação

1.7.1.8.05.1.1

Transferências do Salário-Educação - Principal

 

1.7.2.1.35.02

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

1.7.1.8.05.2.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

 

1.7.2.1.35.03

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

1.7.1.8.05.3.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

 

1.7.2.1.35.04

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)

1.7.1.8.05.4.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

 

1.7.2.1.35.99

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)

1.7.1.8.05.9.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

 

1.7.2.1.36.00

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

1.7.1.8.06.1.1

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

 

1.7.2.1.37.00

Transferências a Consórcios Públicos

1.7.1.8.07.1.1

Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal

 

1.7.2.1.99.00

Outras Transferências da União

1.7.1.8.99.1.1

Outras Transferências da União - Principal

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.7.2.2.00.00

Transferências dos Estados

1.7.2.0.00.0.0

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

1.7.2.2.01.00

Participação na Receita dos Estados

1.7.2.8.01.0.0

Participação na Receita dos Estados

 

1.7.2.2.01.01

Cota-Parte do ICMS

1.7.2.8.01.1.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

 

1.7.2.2.01.02

Cota-Parte do IPVA

1.7.2.8.01.2.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

 

1.7.2.2.01.04

Cota-Parte do IPI - Municípios

1.7.2.8.01.3.1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

 

1.7.2.2.01.04

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

 

Não haverá Para

Excluída

1.7.2.2.01.13

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

1.7.2.8.01.4.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

 

1.7.2.2.01.99

Outras Participações na Receita dos Estados

1.7.2.8.01.5.1

Outras Participações na Receita dos Estados - Principal

 

1.7.2.2.09.00

Outras Transferências dos Estados

1.7.2.8.01.9.1

Outras Transferências dos Estados - Principal

 

1.7.2.2.22.00

Transferência Cota-parte Compensação Financeira (25%)

1.7.2.8.02.0.0

Transferência Cota-parte Compensação Financeira (25%)

 

1.7.2.2.22.11

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

1.7.2.8.02.1.1

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

 

1.7.2.2.22.20

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

1.7.2.8.02.2.1

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

 

1.7.2.2.22.30

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º

1.7.2.8.02.3.1

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal

 

1.7.2.2.22.90

Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras

1.7.2.8.02.9.1

Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal

 

1.7.2.2.33.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo

1.7.2.8.03.1.1

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal

 

1.7.2.2.37.00

Transferências a Consórcios Públicos

1.7.2.8.04.1.1

Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Principal

 

1.7.2.2.99.00

Outras Transferências dos Estados

1.7.2.8.99.1.0

Outras Transferências dos Estados

 

1.7.2.2.99.51

Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)

1.7.2.8.99.1.1

Outras Transferências dos Estados - Principal

A identificação será por meio de fonte de recursos

1.7.2.2.99.52

Outras Transferências dos Estados

1.7.2.8.99.1.1

Outras Transferências dos Estados - Principal

A identificação será por meio de fonte de recursos

1.7.2.3.00.00

Transferências dos Municípios

1.7.3.0.00.0.0

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 

1.7.2.3.01.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

1.7.3.8.01.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

 

1.7.2.3.37.00

Transferências a Consórcios Públicos

1.7.3.8.02.1.1

Transferências Municípios Consórcios a Públicos - Principal

 

1.7.2.3.99.00

Outras Transferências dos Municípios

1.7.3.8.99.1.1

Outras Transferências dos Municípios - Principal

 

1.7.2.4.00.00

Transferências Multigovernamentais

 

Não haverá Para

Excluída

1.7.2.4.01.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

1.7.5.8.01.1.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.7.2.4.02.00

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

1.7.5.8.01.2.1

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

 

1.7.2.4.99.00

Outras Transferências Multigovernamentais

1.7.5.8.99.1.1

Outras Transferências Multigovernamentais - Principal

 

1.7.3.0.00.00

Transferências de Instituições Privadas

1.7.4.0.00.1.1

Transferências de Instituições Privadas - Principal

 

1.7.4.0.00.00

Transferências do Exterior

1.7.6.0.00.1.1

Transferências do Exterior - Principal

 

1.7.5.0.00.00

Transferências de Pessoas

1.7.7.0.00.1.1

Transferências de Pessoas Físicas - Principal

 

1.7.6.0.00.00

Transferências de Convênios

 

Não haverá Para

Excluída

1.7.6.1.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

1.7.1.8.10.0.0

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

1.7.6.1.01.00

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

1.7.1.8.10.1.1

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

 

1.7.6.1.02.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

1.7.1.8.10.2.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

 

1.7.6.1.03.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

1.7.1.8.10.3.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

 

1.7.6.1.04.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome

1.7.1.8.10.4.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome - Principal

 

1.7.6.1.05.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico

1.7.1.8.10.5.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

 

1.7.6.1.99.00

Outras Transferências de Convênios da União

1.7.1.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

 

1.7.6.2.00.00

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

1.7.2.8.10.0.0

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

 

1.7.6.2.01.00

Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

1.7.2.8.10.1.1

Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

 

1.7.6.2.02.00

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

1.7.2.8.10.2.1

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

 

1.7.6.2.99.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

1.7.2.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

 

1.7.6.3.00.00

Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

1.7.3.8.10.0.0

Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

 

1.7.6.3.01.00

Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS

1.7.3.8.10.1.1

Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

 

1.7.6.3.02.00

Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação

1.7.3.8.10.2.1

Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Principal

 

1.7.6.3.99.00

Outras Transferências de Convênios dos Municípios

1.7.3.8.10.9.1

Outras Transferências Convênios dos Municípios - Principal

 

1.7.6.4.00.00

Transferência de Convênios de Instituições Privadas

1.7.4.8.10.1.1

Transferência Convênios de Instituições Privadas - Principal

 

1.7.6.5.00.00

Transferência de Convênios do Exterior

1.7.6.8.10.1.1

Transferência de Convênios do Exterior - Principal

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.7.7.0.00.00

Transferências para o Combate à Fome

 

Não haverá Para

Excluída

1.7.7.1.00.00

Provenientes do Exterior

1.7.6.0.00.1.1

Transferências do Exterior - Principal

 

1.7.7.2.00.00

Provenientes de Pessoas Jurídicas

 

 

Será feita consulta à STN

1.7.7.3.00.00

Provenientes de Pessoas Físicas

1.7.7.0.00.1.1

Transferências de Pessoas Físicas - Principal

 

1.7.7.4.00.00

Provenientes de Depósitos não Identificados

1.7.8.0.00.1.1

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

 

1.9.0.0.00.00

Outras Receitas Correntes

1.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas Correntes

 

1.9.1.0.00.00

Multas e Juros de Mora

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.1.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.1.08.00

Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.1.08.01

Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados

1.1.1.2.01.1.2

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Multas e Juros

 

1.9.1.1.31.00

Multas e Juros de Mora das Taxas de Fiscalização das Telecomunicações

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.1.35.00

Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1.1.2.1.01.1.2

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

 

1.9.1.1.38.00

Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.1.1.8.01.1.2

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

 

1.9.1.1.39.00

Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis – ITBI

1.1.1.8.01.4.2

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

 

1.9.1.1.40.00

Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.1.1.8.02.3.2

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

 

1.9.1.1.98.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições de Melhoria

1.1.3.0.00.1.2

Contribuição de Melhoria - Multas e Juros

 

1.9.1.1.99.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.2.00.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.2.29.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.2.29.01

Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência

1.2.1.0.04.1.2

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros

 

1.9.1.2.29.02

Multas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de Previdência

1.2.1.0.04.2.2

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros

 

1.9.1.2.56.00

Multas e Juros de Mora das Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

1.9.9.0.03.1.2

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Multas e Juros

 

1.9.1.2.99.00

Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.3.00.00

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

 

Não haverá Para

Excluída

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova

Classificação

Nova Especificação

Observações

1.9.1.3.08.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.3.09.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.3.11.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.1.1.8.01.1.4

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

1.9.1.3.12.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis – ITBI

1.1.1.8.01.4.4

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

1.9.1.3.13.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.1.1.8.02.3.4

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

1.9.1.3.35.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1.1.2.1.01.1.4

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

1.9.1.3.98.00

Multas e Juros de mora da Dívida Ativa das Contribuições de Melhoria.

1.1.3.0.00.1.4

Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

1.9.1.3.99.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.4.00.00

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.4.51.00

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias para o Regime Próprio de Previdência

 

Não haverá Para

 

1.9.1.4.51.01

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência

1.2.1.0.04.1.4

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

1.9.1.4.51.02

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de Previdência

1.2.1.0.04.2.4

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

1.9.1.4.99.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.5.00.00

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.5.19.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

1.9.9.0.03.1.4

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

1.9.1.5.99.00

Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.8.00.00

Multas e Juros de Mora de Outras Receitas

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.8.01.00

Multas e Juros de Mora de Aluguel

1.3.1.0.01.1.2

Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros

 

1.9.1.8.05.00

Multas e Juros de Mora da Alienação de Outros Bens Imóveis

2.2.2.0.00.1.2

Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros

 

1.9.1.8.21.00

Multas e Juros de Mora do Ressarcimento Decorrente de Ações Regressivas Oriundas da Relação de Trabalho

1.9.2.3.04.1.2

Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Multas e Juros

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.9.1.8.99.00

Outras Multas e Juros de Mora

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.9.00.00

Multas de Outras Origens

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.1.9.15.00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

1.9.1.0.01.1.1

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

 

1.9.1.9.26.00

Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos

1.9.1.0.04.1.1

Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal

 

1.9.1.9.27.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.9.1.0.09.1.1

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

 

1.9.1.9.28.00

Multas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas

1.9.1.0.01.1.1

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

 

1.9.1.9.35.00

Multas por Danos Ambientais

1.9.1.0.06.1.1

Multas por Danos Ambientais

 

1.9.1.9.50.00

Multas por Auto de Infração

1.9.1.0.01.1.1

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

 

1.9.1.9.99.00

Outras Multas

1.9.9.0.99.1.2

Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros

 

1.9.2.0.00.00

Indenizações e Restituições

1.9.2.0.00.0.0

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

1.9.2.1.00.00

Indenizações

1.9.2.1.00.0.0

Indenizações

 

1.9.2.1.05.00

Indenizações previstas na Legislação sobre Defesa de Direitos Difusos

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.2.1.06.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

1.9.2.1.01.1.1

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

 

1.9.2.1.99.00

Outras Indenizações

1.9.2.1.99.1.1

Outras Indenizações - Principal

 

1.9.2.2.00.00

Restituições

1.9.2.2.00.0.0

Restituições

 

1.9.2.2.01.00

Restituições de Convênios

1.9.2.2.01.0.0

Restituição de Convênios

 

1.9.2.2.01.10

Restituições de Convênios – Primárias

1.9.2.2.01.1.1

Restituição de Convênios - Primárias - Principal

 

1.9.2.2.01.20

Restituições de Convênios – Financeira

1.9.2.2.01.2.1

Restituição de Convênios - Financeiras - Principal

 

1.9.2.2.02.00

Restituições de Benefícios não Desembolsados

1.9.2.2.02.1.1

Restituição de Benefícios Não Desembolsados

 

1.9.2.2.02.30

Restituição Benefícios Previdenciários Oriundos de Fraude

1.9.2.2.03.1.1

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

 

1.9.2.2.02.40

Restituição de Benefícios Previdenciários Oriundos de Erro

1.9.2.2.03.1.1

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

 

1.9.2.2.02.50

Restituição de Benefícios Pagos Indevidamente pelo Banco Depositário

1.9.2.2.03.1.1

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

 

1.9.2.2.02.60

Restituição de Benefícios Previdenciários Mediante Consignação em Folha de Pagamento

1.9.2.2.03.1.1

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

 

1.9.2.2.02.70

Restituição de Benefícios Previdenciários Oriundos de Parcelamento de Débito

1.9.2.2.03.1.1

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

 

1.9.2.2.02.90

Outras Restituições de Benefícios

1.9.2.2.99.1.1

Outras Restituições - Principal

 

1.9.2.2.02.92

Restituições de Benefícios de Prestação Continuada e de Renda Mensal Vitalícia

1.9.2.2.04.1.1

Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal

 

1.9.2.2.02.93

Outras Restituições de Benefícios Previdenciários

1.9.2.2.03.1.1

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

 

1.9.2.2.07.00

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1.9.2.2.06.1.1

Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.9.2.2.10.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

1.9.9.0.03.1.1

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal

 

1.9.2.2.22.00

Ressarcimento Decorrente de Ações Regressivas Oriundas da Relação de Trabalho

1.9.2.3.04.1.1

Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Principal

 

1.9.2.2.24.00

Restituição de Recursos de Subvenções ou Subsídios

1.9.2.2.99.1.1

Outras Restituições - Principal

 

1.9.2.2.99.00

Outras Restituições

1.9.2.2.99.1.0

Outras Restituições

 

1.9.2.2.99.51

Restituições Decorrentes do Cumprimento de Decisão do Tribunal de Contas

 

 

Foi Solicitada à Secretaria do Tesouro Nacional a criação de código para essa natureza de receita

1.9.2.2.99.52

Outras Restituições

1.9.2.2.99.1.1

Outras Restituições - Principal

 

1.9.3.0.00.00

Receita da Dívida Ativa

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.3.1.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.3.1.04.00

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.3.1.08.00

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Telecomunicações

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.3.1.11.00

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.1.1.8.01.1.3

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

 

1.9.3.1.12.00

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis – ITBI

1.1.1.8.01.4.3

Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

 

1.9.3.1.13.00

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.1.1.8.02.3.3

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

 

1.9.3.1.35.00

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1.1.2.1.01.1.3

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

 

1.9.3.1.98.00

Receita da Dívida Ativa das Contribuições de Melhoria.

1.1.3.0.00.1.3

Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa

 

1.9.3.1.99.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.3.1.99.51

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Óleo Diesel

 

 

Foi Solicitada à Secretaria do Tesouro Nacional a criação de código para essa natureza de receita

1.9.3.1.99.52

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

1.1.1.9.01.1.3

Outros Tributos - Dívida Ativa

 

1.9.3.2.00.00

Receita da Dívida Ativa não tributária

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.3.2.02.00

Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.3.2.11.00

Receita da Dívida Ativa de Aluguéis

1.3.1.0.01.1.3

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa

 

1.9.3.2.12.00

Receita da Dívida Ativa de Foros

1.3.1.0.01.2.3

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa

 

1.9.3.2.13.00

Receita da Dívida Ativa de Taxa de Ocupação

1.3.1.0.01.2.3

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa

 

1.9.3.2.14.00

Receita da Dívida Ativa de Arrendamento

1.3.1.0.01.1.3

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

1.9.3.2.15.00

Receita da Dívida Ativa de Laudêmios

1.3.1.0.01.2.3

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa

 

1.9.3.2.16.00

Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.3.2.16.51

Receita da Dívida Ativa da Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência

1.2.1.0.04.1.3

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dívida Ativa

 

1.9.3.2.16.52

Receita da Dívida Ativa da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de Previdência

1.2.1.0.04.2.3

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - Dívida Ativa

 

1.9.3.2.16.99

Receita de Dívida Ativa de Outras Contribuições

 

Não haverá Para

 

1.9.3.2.35.00

Receita da Dívida Ativa das Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

1.9.9.0.03.1.3

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Dívida Ativa

 

1.9.3.2.38.00

Receita da Dívida Ativa de Ressarcimento ao Erário

1.9.2.3.99.1.3

Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa

 

1.9.3.2.42.00

Receita da Dívida Ativa por Multa de Trânsito

1.9.1.0.01.1.3

Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa

 

1.9.3.2.99.00

Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.3.2.99.51

Receita da Dívida Ativa Não Tributária Decorrente de Cumprimento de Decisão do Tribunal de Contas

 

Não haverá Para

 

1.9.3.2.99.52

Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas

 

Não haverá Para

 

1.9.4.0.00.00

Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

1.9.9.0.01.1.1

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal

 

1.9.9.0.00.00

Receitas Diversas

1.9.9.0.00.0.0

Demais Receitas Correntes

 

1.9.9.0.02.00

Receitas de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais

1.9.9.0.12.0.0

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência

 

1.9.9.0.02.01

Receita de Honorários de Advogados

1.9.9.0.12.1.1

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal

 

1.9.9.0.02.02

Receita de Ônus de Sucumbência

1.9.9.0.12.2.1

Ônus de Sucumbência - Principal

 

1.9.9.0.03.00

Receita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos

1.9.3.0.02.0.0

Alienação de Bens Apreendidos

 

1.9.9.0.03.01

Receita de Leilões de Mercadorias Apreendidas

1.9.3.0.02.1.1

Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal

 

1.9.9.0.03.02

Receita de Alienação de Bens Apreendidos

1.9.3.0.02.1.1

Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal

 

1.9.9.0.03.03

Receita de Alienação de Bens Caucionados

 

Não haverá Para

Excluída

1.9.9.0.03.04

Receita de Alienação de Bens Apreendidos Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins

1.9.3.0.02.2.1

Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Principal

 

1.9.9.0.08.00

Demais Receitas para o Desenvolvimento do Desporto

1.9.9.0.99.1.1

Outras Receitas - Primárias - Principal

 

1.9.9.0.21.00

Receita de Seguros decorrente da Indenização por Sinistro

1.9.2.1.03.1.1

Indenização por Sinistro - Principal

 

1.9.9.0.99.00

Outras Receitas

1.9.9.0.99.0.0

Outras Receitas

 

2.0.0.0.00.00

Receitas de Capital

2.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital

 

2.1.0.0.00.00

Operações de Crédito

2.1.0.0.00.0.0

Operações de Crédito

 

2.1.1.0.00.00

Operações de Crédito Internas

2.1.1.0.00.0.0

Operações de Crédito - Mercado Interno

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

2.1.1.1.00.00

Títulos de Responsabilidade do Tesouro

2.1.1.1.00.0.0

Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno

 

2.1.1.1.01.00

Títulos de Responsabilidade do Tesouro – Refinanciamento da Dívida Pública

2.1.1.1.00.2.1

Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno - Principal

 

2.1.1.1.02.00

Títulos da Dívida Agrária - TDA

2.1.1.1.00.3.1

Títulos da Dívida Agrária - TDA - Principal

 

2.1.1.1.03.00

Títulos de Responsabilidade do Tesouro – Outras Aplicações

2.1.1.1.00.1.1

Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno - Principal

 

2.1.1.4.00.00

Operações de Crédito Internas - Contratuais

2.1.1.2.00.1.1

Operações Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

 

2.1.1.4.01.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Educação

2.1.1.8.01.1.1

Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal

 

2.1.1.4.02.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde

2.1.1.8.01.2.1

Operações Crédito Internas p/ Programas Saúde - Principal

 

2.1.1.4.03.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento

2.1.1.8.01.3.1

Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal

 

2.1.1.4.04.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente

2.1.1.8.01.4.1

Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal

 

2.1.1.4.05.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública

2.1.1.8.01.5.1

Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal

 

2.1.1.4.06.00

Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual

2.1.1.8.01.6.1

Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual de Estados DF e Municípios - Principal

 

2.1.1.4.07.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular

2.1.1.8.01.7.1

Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal

 

2.1.1.4.99.00

Outras Operações de Crédito Internas – Contratuais

2.1.1.2.00.1.1

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

 

2.1.1.9.00.00

Outras Operações de Crédito Internas

2.1.1.9.00.1.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

 

2.1.2.0.00.00

Operações de Crédito Externas

2.1.2.0.00.0.0

Operações de Crédito - Mercado Externo

 

2.1.2.2.00.00

Títulos de Responsabilidade do Tesouro

2.1.2.1.00.0.0

Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo

 

2.1.2.2.01.00

Títulos de Responsabilidade do Tesouro – Refinanciamento da Dívida Pública

2.1.2.1.00.2.1

Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo - Principal

 

2.1.2.2.02.00

Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações

2.1.2.1.00.1.1

Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo - Principal

 

2.1.2.3.00.00

Operações de Crédito Externas – Contratuais

2.1.2.2.00.1.1

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal

 

2.1.2.3.01.00

Operações de Crédito Externas para Programas de Educação

2.1.2.8.01.1.1

Operações de Crédito Externas para Programas de Educação - Principal

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

2.1.2.3.02.00

Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde

2.1.2.8.01.2.1

Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal

 

2.1.2.3.03.00

Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento

2.1.2.8.01.3.1

Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - Principal

 

2.1.2.3.04.00

Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente

2.1.2.8.01.4.1

Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal

 

2.1.2.3.05.00

Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública

2.1.2.8.01.5.1

Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal

 

2.1.2.3.07.00

Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual

2.1.2.8.01.6.1

Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual de Estados, Distrito Federal e Municípios- Principal

 

2.1.2.3.99.00

Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais

2.1.2.2.00.1.1

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal

 

2.1.2.9.00.00

Outras Operações de Crédito Externas

2.1.2.9.00.1.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal

 

2.2.0.0.00.00

Alienação de Bens

2.2.0.0.00.0.0

Alienação de Bens

 

2.2.1.0.00.00

Alienação de Bens Móveis

2.2.1.0.00.0.0

Alienação de Bens Móveis

 

2.2.1.1.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

2.2.1.1.00.1.1

Alienação de Títulos Mobiliários - Principal

 

2.2.1.2.00.00

Alienação de Estoques

2.2.1.2.00.0.0

Alienação de Estoques

 

2.2.1.2.03.00

Alienação de Estoques Comerciais e Sociais – Comercialização

2.2.1.2.02.1.0

Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais

 

2.2.1.2.07.00

Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

2.2.1.2.03.1.1

Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Principal

 

2.2.1.2.99.00

Outras Aplicações de Estoques

 

Não haverá Para

Excluída

2.2.1.4.00.00

Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes

2.2.1.3.00.1.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

 

2.2.1.5.00.00

Alienação de Veículos

2.2.1.3.00.1.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

 

2.2.1.6.00.00

Alienação de Móveis e Utensílios

2.2.1.3.00.1.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

 

2.2.1.7.00.00

Alienação de Equipamentos

2.2.1.3.00.1.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

 

2.2.1.9.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

2.2.1.3.00.1.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

 

2.2.2.0.00.00

Alienação de Bens Imóveis

2.2.2.0.00.0.0

Alienação de Bens Imóveis

 

2.2.2.1.00.00

Alienação de Imóveis Rurais para Colonização e Reforma Agrária

2.2.2.0.00.1.1

Alienação de Bens Imóveis - Principal

 

2.2.2.4.00.00

Alienação de Imóveis Rurais

2.2.2.0.00.1.1

Alienação de Bens Imóveis - Principal

 

2.2.2.5.00.00

Alienação de Imóveis Urbanos

2.2.2.0.00.1.1

Alienação de Bens Imóveis - Principal

 

2.2.2.9.00.00

Alienação de Outros Bens Imóveis

2.2.2.0.00.1.1

Alienação de Bens Imóveis - Principal

 

2.3.0.0.00.00

Amortização de Empréstimos

2.3.0.0.00.0.0

Amortização de Empréstimos

 

2.3.0.0.40.00

Amortização de Empréstimos – Refinanciamento de Dívida de Médio e Longo Prazo

2.3.0.0.04.1.1

Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Principal

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

 

 

 

 

 

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

2.3.0.0.70.00

Outras Amortizações de Empréstimos

2.3.0.0.06.1.0

Amortização de Empréstimos Contratuais

 

2.3.0.0.70.01

Amortização de Empréstimos – Em Títulos

 

Não haverá Para

Excluída

2.3.0.0.70.02

Amortização de Empréstimos – Em Contratos

2.3.0.0.06.1.1

Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal

 

2.3.0.0.80.00

Amortização de Financiamentos

2.3.0.0.07.1.0

Amortização de Financiamentos

 

2.3.0.0.80.01

Amortização de Financiamentos de Bens

2.3.0.0.07.1.1

Amortização de Financiamentos - Principal

 

2.3.0.0.80.02

Amortização de Financiamentos de Projetos

2.3.0.0.07.1.1

Amortização de Financiamentos - Principal

 

2.3.0.0.99.00

Amortização de Empréstimos Diversos

2.3.0.0.06.1.1

Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal

 

2.4.0.0.00.00

Transferências de Capital

2.4.0.0.00.0.0

Transferências de Capital

 

2.4.2.0.00.00

Transferências Intergovernamentais

2.4.2.0.00.0.0

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

2.4.2.1.00.00

Transferências da União

2.4.1.0.00.0.0

Transferências da União e de suas Entidades

 

2.4.2.1.01.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

2.4.1.8.03.1.0

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

2.4.2.1.01.01

Transferências de Recursos do SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

2.4.1.8.03.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

A identificação do bloco será por meio de fonte de recursos

2.4.2.1.02.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

2.4.1.8.05.1.0

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

2.4.2.1.37.00

Transferências da União a Consórcios Públicos

2.4.1.8.01.1.1

Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal

 

2.4.2.1.99.00

Outras Transferências da União

2.4.1.8.99.1.1

Outras Transferências da União - Principal

 

2.4.2.2.00.00

Transferências dos Estados

2.4.2.0.00.0.0

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

2.4.2.2.01.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

2.4.2.8.03.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

 

2.4.2.2.02.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

2.4.2.8.05.1.1

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal

 

2.4.2.2.37.00

Transferências de Estados a Consórcios Públicos

2.4.2.8.01.1.1

Transferências de Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades a Consórcios Públicos - Principal

 

2.4.2.2.99.00

Outras Transferências dos Estados

2.4.2.8.99.1.0

Outras Transferências dos Estados

 

2.4.2.2.99.51

Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)

2.4.2.8.99.1.1

Outras Transferências dos Estados - Principal

A identificação será por meio de fonte de recursos

2.4.2.2.99.52

Outras Transferências dos Estados

2.4.2.8.99.1.1

Outras Transferências dos Estados - Principal

A identificação será por meio de fonte de recursos

2.4.2.3.00.00

Transferências dos Municípios

2.4.3.0.00.0.0

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 

2.4.2.3.01.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Saúde

 

Não haverá Para

Excluída

2.4.2.3.02.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

Não haverá Para

Excluída

2.4.2.3.37.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

2.4.3.8.01.1.1

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova Classificação

Nova Especificação

Observações

2.4.2.3.99.00

Outras Transferências dos Municípios

2.4.3.8.99.1.1

Outras Transferências dos Municípios - Principal

 

2.4.3.0.00.00

Transferências de Instituições Privadas

2.4.4.0.00.1.1

Transferências de Instituições Privadas - Principal

 

2.4.4.0.00.00

Transferências do Exterior

2.4.6.0.00.1.1

Transferências do Exterior - Principal

 

2.4.5.0.00.00

Transferências de Pessoas

2.4.7.0.00.1.1

Transferências de Pessoas Físicas - Principal

 

2.4.6.0.00.00

Transferência de Outras Instituições Públicas

2.4.5.0.00.1.1

Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal

 

2.4.7.0.00.00

Transferências de Convênios

 

Não haverá Para

Excluída

2.4.7.1.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

2.4.1.8.10.9.1

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

 

2.4.7.1.01.00

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

2.4.1.8.10.1.1

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

 

2.4.7.1.02.00

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

2.4.1.8.10.2.1

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - - Principal

 

2.4.7.1.03.00

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

2.4.1.8.10.5.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

 

2.4.7.1.04.00

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente

2.4.1.8.10.6.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

 

2.4.7.1.05.00

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte

2.4.1.8.10.7.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

 

2.4.7.1.99.00

Outras Transferências de Convênios da União

2.4.1.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

 

2.4.7.2.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

2.4.2.8.10.0.0

Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

2.4.7.2.01.00

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

2.4.2.8.10.1.1

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

 

2.4.7.2.02.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

2.4.2.8.10.2.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

 

2.4.7.2.03.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico

2.4.2.8.10.5.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

 

2.4.7.2.04.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente

2.4.2.8.10.6.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

 

2.4.7.2.05.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte

2.4.2.8.10.7.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

 

2.4.7.2.99.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

2.4.2.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

 

2.4.7.3.00.00

Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades

2.4.3.8.10.0.0

Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades

 

2.4.7.3.01.00

Transferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde

2.4.3.8.10.1.1

Transferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde - Principal

 

Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita

Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF

Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018

Código

Especificação

Nova

Classificação

Nova Especificação

Observações

2.4.7.3.02.00

Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação

2.4.3.8.10.2.1

Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Principal

 

2.4.7.3.99.00

Outras Transferências de Convênios dos Municípios

2.4.3.8.10.9.1

Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal

 

2.4.7.4.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

2.4.4.8.10.1.1

Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal

 

2.4.7.5.00.00

Transferências de Convênios do Exterior

 

Não haverá Para

Excluída

2.4.8.0.00.00

Transferências para o Combate à Fome

 

Não haverá Para

Excluída

2.4.8.1.00.00

Provenientes do Exterior

 

Não haverá Para

Excluída

2.4.8.2.00.00

Provenientes de Pessoas Jurídicas

 

Não haverá Para

Excluída

2.4.8.3.00.00

Provenientes de Pessoas Físicas

 

Não haverá Para

Excluída

2.4.8.4.00.00

Provenientes de Depósitos não Identificados

2.4.8.0.00.1.1

Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Principal

 

2.5.0.0.00.00

Outras Receitas de Capital

2.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas de Capital

 

2.5.2.0.00.00

Integralização do Capital Social

2.9.1.0.00.1.0

Integralização de Capital Social

 

2.5.2.1.00.00

Integralização com Recursos do Tesouro

2.9.1.0.00.1.1

Integralização de Capital Social - Principal

 

2.5.2.2.00.00

Integralização com Recursos de Outras Fontes

2.9.1.0.00.1.1

Integralização de Capital Social - Principal

 

2.5.5.0.00.00

Receita da Dívida Ativa Proveniente de Amortização de Empréstimos e Financiamentos

 

Não haverá Para

Excluída

2.5.7.0.00.00

Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional Resgatados

2.9.4.0.00.1.1

Resgate de Títulos do Tesouro - Principal

 

2.5.8.0.00.00

Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC

2.9.9.8.00.2.1

Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - Principal

 

2.5.9.0.00.00

Outras Receitas

2.9.9.0.00.1.1

Demais Receitas de Capital - Principal

 

9.9.9.0.00.00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

9.9.9.0.00.0.0

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:51A1F00C