ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO DE EQUIVALÊNCIA PARA CONVERGÊNCIA PARA NOVA CLASSIFICAÇÃO (CODIFICAÇÃO) DA RECEITA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 05/2015 - NOTA TÉCNICA Nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - PARA EXERCÍCIO DE 2018
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.0.0.0.00.00 |
Receitas Correntes |
1.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes |
|
|
1.1.0.0.00.00 |
Receita Tributária |
1.1.0.0.00.0.0 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
|
|
1.1.1.0.00.00 |
Impostos |
1.1.1.0.00.0.0 |
Impostos |
|
|
1.1.1.2.00.00 |
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda |
1.1.1.2.00.0.0 |
Impostos sobre o Patrimônio |
|
|
1.1.1.2.01.00 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
1.1.1.2.01.0.0 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
|
|
1.1.1.2.01.01 |
Imposto s/ a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados |
1.1.1.2.01.1.1 |
Imposto s/Propried Territorial Rural - Municípios Conveniados - Principal |
|
|
1.1.1.2.02.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) |
1.1.1.8.01.1.1 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
|
|
1.1.1.2.04.00 |
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (ISS) |
1.1.1.3.00.0.0 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
|
|
1.1.1.2.04.31 |
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho |
1.1.1.3.03.1.1 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
|
|
1.1.1.2.04.34 |
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos |
1.1.1.3.03.4.1 |
Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
|
|
1.1.1.2.08.00 |
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) |
1.1.1.8.01.4.1 |
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
|
|
1.1.1.3.00.00 |
Impostos sobre a Produção e a Circulação |
1.1.1.8.02.0.0 |
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços |
|
|
1.1.1.3.05.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) |
1.1.1.8.02.3.0 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
|
|
1.1.1.3.05.01 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) |
1.1.1.8.02.3.1 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal |
|
|
1.1.1.3.05.02 |
Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza |
1.1.1.8.02.4.1 |
Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza |
|
|
1.1.2.0.00.00 |
Taxas |
1.1.2.0.00.0.0 |
Taxas |
|
|
1.1.2.1.00.00 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
1.1.2.1.00.0.0 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
|
|
1.1.2.1.02.00 |
Taxa de Fiscalização das Telecomunicações |
1.1.2.1.02.0.0 |
Taxas de Fiscalização das Telecomunicações |
|
|
1.1.2.1.02.01 |
Taxa de Fiscalização de Instalação |
1.1.2.1.02.1.1 |
Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Principal |
|
|
1.1.2.1.02.02 |
Taxa de Fiscalização de Funcionamento |
1.1.2.1.02.2.1 |
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Principal |
|
|
1.1.2.1.03.00 |
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos |
1.1.2.1.03.1.1 |
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Principal |
|
|
1.1.2.1.17.00 |
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.1.20.00 |
Taxa de Saúde Suplementar |
Não haverá Para |
|
Excluída |
|
1.1.2.1.21.00 |
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental |
1.1.2.1.04.1.1 |
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal |
|
|
|
|
|
|
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.1.2.1.24.00 |
Taxa de Fiscalização sobre a Distribuição Gratuita de Prêmios e Sorteios |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.1.25.00 |
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.1.26.00 |
Taxa de Publicidade Comercial |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.1.27.00 |
Taxa de Apreensão e Depósito |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.1.28.00 |
Taxa Funcionamento Estabelecimentos Horário Especial |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.1.29.00 |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.1.30.00 |
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.1.31.00 |
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.1.32.00 |
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.1.34.00 |
Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.1.35.00 |
Taxa de Alinhamento e Nivelamento |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.1.36.00 |
Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.1.99.00 |
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.2.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
1.1.2.2.00.0.0 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
|
|
1.1.2.2.12.00 |
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.1.2.2.12.01 |
Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.1.2.2.12.02 |
Emolumentos e Custas Decorrentes de Consultas |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.1.2.2.21.00 |
Taxas de Serviços Cadastrais |
1.1.2.1.01.1.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
|
1.1.2.2.22.00 |
Taxa de Serviços de Pesca e Aquicultura |
1.1.2.1.05.1.1 |
Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal |
|
|
1.1.2.2.28.00 |
Taxa de Cemitérios |
1.1.2.2.01.1.1 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
|
|
1.1.2.2.90.00 |
Taxa de Limpeza Pública |
1.1.2.2.01.1.1 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
|
|
1.1.2.2.99.00 |
Outras Taxas pela Prestação de Serviços |
1.1.2.2.01.1.1 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
|
|
1.1.3.0.00.00 |
Contribuição de Melhoria |
1.1.3.0.00.0.0 |
Contribuição de Melhoria - Principal |
|
|
1.1.3.0.01.00 |
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário |
1.1.3.8.01.1.1 |
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Principal |
|
|
1.1.3.0.02.00 |
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade |
1.1.3.8.02.1.1 |
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal |
|
|
1.1.3.0.03.00 |
Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural |
1.1.3.8.03.1.1 |
Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Principal |
|
|
1.1.3.0.04.00 |
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares |
1.1.3.8.04.1.1 |
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal |
|
|
1.1.3.0.99.00 |
Outras Contribuições de Melhoria |
1.1.3.8.99.1.1 |
Outras Contribuições de Melhoria |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.2.0.0.00.00 |
Receitas de Contribuições |
1.2.0.0.00.0.0 |
Contribuições |
|
|
1.2.1.0.00.00 |
Contribuições Sociais |
1.2.1.0.00.0.0 |
Contribuições Sociais |
|
|
1.2.1.0.29.00 |
Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público |
1.2.1.0.04.0.0 |
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
|
|
1.2.1.0.29.01 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio |
1.2.1.0.04.1.1 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal |
|
|
1.2.1.0.29.03 |
Contribuição Patronal – Inativo Civil |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.2.1.0.29.05 |
Contribuição Patronal – Pensionista Civil |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.2.1.0.29.07 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio |
1.2.1.0.04.2.1 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal |
|
|
1.2.1.0.29.09 |
Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio |
1.2.1.0.04.3.1 |
Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal |
|
|
1.2.1.0.29.11 |
Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio |
1.2.1.0.04.4.1 |
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal |
|
|
1.2.1.0.29.13 |
Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial |
1.2.1.8.01.1.1 |
Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial - Principal |
|
|
1.2.1.0.29.15 |
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos – RPPS |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.2.1.0.29.16 |
Receita de Recolhimento da Contribuição Patronal, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais |
1.2.1.0.04.5.1 |
Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal |
|
|
1.2.1.0.29.17 |
Receita de Recolhimento da Contribuição do Servidor Ativo Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais |
1.2.1.0.04.6.1 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal |
|
|
1.2.1.0.29.18 |
Receita de Recolhimento da Contribuição do Servidor Inativo Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais |
1.2.1.0.04.7.1 |
Contribuição do Servidor Inativo Civil ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal |
|
|
1.2.1.0.29.19 |
Receita de Recolhimento de Pensionista Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais |
1.2.1.0.04.8.1 |
Contribuição do Pensionista Civil ao RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal |
|
|
1.2.1.0.99.00 |
Outras Contribuições Sociais |
1.2.1.0.99.1.0 |
Outras Contribuições Sociais - Principal |
|
|
1.2.1.0.99.51 |
Contribuição Patronal para Assistência à Saúde do Servidor |
|
Solicitada à STN |
Solicitado à STN a criação código p/ essa natureza de receita |
|
1.2.1.0.99.52 |
Contribuição do Servidor para Assistência à Saúde |
1.2.1.0.06.3.1 |
Contribuição para Fundos de Assistência Médica dos Servidores Civis |
|
|
1.2.1.0.99.99 |
Outras Contribuições Sociais |
1.2.1.0.99.1.1 |
Outras Contribuições Sociais - Principal |
|
|
1.2.3.0.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
1.2.4.0.00.1.1 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
|
|
1.3.0.0.00.00 |
Receita Patrimonial |
1.3.0.0.00.0.0 |
Receita Patrimonial |
|
|
1.3.1.0.00.00 |
Receitas Imobiliárias |
1.3.1.0.00.0.0 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
|
|
1.3.1.1.00.00 |
Aluguéis |
1.3.1.0.01.1.1 |
Aluguéis e Arrendamentos - Principal |
|
|
|
|
|
|
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.3.1.2.00.00 |
Arrendamentos |
1.3.1.0.01.1.1 |
Aluguéis e Arrendamentos - Principal |
|
|
1.3.1.3.00.00 |
Foros |
1.3.1.0.01.2.1 |
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal |
|
|
1.3.1.4.00.00 |
Laudêmios |
1.3.1.0.01.2.1 |
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal |
|
|
1.3.1.9.00.00 |
Outras Receitas Imobiliárias |
1.3.1.0.99.1.1 |
Outras Receitas Imobiliárias - Principal |
|
|
1.3.2.0.00.00 |
Receitas de Valores Mobiliários |
1.3.2.0.00.0.0 |
Valores Mobiliários |
|
|
1.3.2.1.00.00 |
Juros de Títulos de Renda |
1.3.2.1.00.5.1 |
Juros de Títulos de Renda - Principal |
|
|
1.3.2.2.00.00 |
Dividendos |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.3.2.3.00.00 |
Participações |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.3.2.5.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
1.3.2.1.00.1.0 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
|
|
1.3.2.5.01.00 |
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados |
1.3.2.1.00.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
identificação será por meio da fonte de recursos |
|
1.3.2.5.01.01 |
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties |
1.3.2.1.00.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
identificação será por meio da fonte de recursos |
|
1.3.2.5.01.02 |
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB |
1.3.2.1.00.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
identificação será por meio da fonte de recursos |
|
1.3.2.5.01.03 |
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde |
1.3.2.1.00.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
identificação será por meio da fonte de recursos |
|
1.3.2.5.01.05 |
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) |
1.3.2.1.00.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
identificação será por meio da fonte de recursos |
|
1.3.2.5.01.06 |
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde |
1.3.2.1.00.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
identificação será por meio da fonte de recursos |
|
1.3.2.5.01.09 |
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) |
1.3.2.1.00.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
identificação será por meio da fonte de recursos |
|
1.3.2.5.01.10 |
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) |
1.3.2.1.00.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
identificação será por meio da fonte de recursos |
|
1.3.2.5.01.99 |
Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados |
1.3.2.1.00.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
identificação será por meio da fonte de recursos |
|
1.3.2.5.02.00 |
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados |
1.3.2.1.00.1.0 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
identificação será por meio da fonte de recursos |
|
1.3.2.5.02.01 |
Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança |
1.3.2.1.00.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
identificação será por meio da fonte de recursos |
|
1.3.2.5.02.99 |
Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados |
1.3.2.1.00.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
identificação será por meio da fonte de recursos |
|
1.3.2.6.00.00 |
Remuneração de Depósitos Especiais |
1.3.2.1.00.2.1 |
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal |
|
|
1.3.2.7.00.00 |
Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados |
1.3.2.1.00.3.1 |
Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal |
|
|
1.3.2.8.00.00 |
Remuneração Investimentos Regime Próprio Previd.Servidor |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.3.2.8.10.00 |
Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa |
1.3.2.1.00.4.1 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal |
|
|
1.3.2.8.20.00 |
Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Variável |
1.3.2.1.00.4.1 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal |
|
|
1.3.2.8.30.00 |
Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Fundos Imobiliários |
1.3.2.1.00.4.1 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal |
|
|
1.3.2.9.00.00 |
Outras Receitas de Valores Mobiliários |
1.3.2.9.00.1.1 |
Outros Valores Mobiliários - Principal |
|
|
1.3.3.0.00.00 |
Receita de Concessões e Permissões |
1.3.3.0.00.0.0 |
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença |
|
|
1.3.3.1.00.00 |
Receita de Concessões e Permissões – Serviços |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.3.3.1.01.00 |
Receita Concessões e Permissões – Serviços de Transporte |
1.3.3.1.00.0.0 |
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte |
|
|
1.3.3.1.01.05 |
Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e Intermunicipal |
1.3.3.1.01.1.1 |
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal |
|
|
1.3.3.1.01.99 |
Outras Receitas de Concessões e Permissões – Serviços de Transporte |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.3.3.1.99.00 |
Outras Receitas de Concessões e Permissões – Serviços |
1.3.3.9.99.1.1 |
Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal |
|
|
1.3.3.3.00.00 |
Receita de Concessões e Permissões – Direitos de Uso de Bens Públicos |
1.3.1.0.02.1.0 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos |
|
|
1.3.3.3.01.00 |
Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública |
1.3.1.0.02.1.1 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal |
|
|
1.3.3.3.99.00 |
Outras Receitas de Concessões e Permissões – Direitos de Uso de Bens Públicos |
1.3.1.0.02.1.1 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal |
|
|
1.3.3.9.00.00 |
Outras Receitas de Concessões e Permissões |
1.3.1.0.02.1.1 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal |
|
|
1.3.4.0.11.00 |
Receitas de Compensações Ambientais |
1.3.4.9.01.1.1 |
Compensações Ambientais - Principal |
|
|
1.3.5.2.00.00 |
Receita de Outorga a Título Oneroso das Atividades de Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás Natural |
1.3.9.0.00.1.1 |
Demais Receitas Patrimoniais - Principal |
|
|
1.3.6.0.00.00 |
Receita da Cessão de Direitos |
1.3.6.0.00.0.0 |
Cessão de Direitos |
|
|
1.3.6.1.00.00 |
Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos |
1.3.6.0.01.1.0 |
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos |
|
|
1.3.6.1.01.00 |
Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal |
1.3.6.0.01.1.1 |
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal |
|
|
1.3.6.1.02.00 |
Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Benefícios |
1.3.6.0.01.1.1 |
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal |
|
|
1.3.6.1.03.00 |
Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento a Fornecedores |
1.3.6.0.01.1.1 |
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal |
|
|
1.3.9.0.00.00 |
Outras Receitas Patrimoniais |
1.3.9.0.00.1.1 |
Demais Receitas Patrimoniais - Principal |
|
|
1.4.0.0.00.00 |
Receita Agropecuária |
1.4.0.0.00.0.0 |
Receita Agropecuária |
|
|
1.4.1.0.00.00 |
Receita da Produção Vegetal |
1.4.0.0.00.1.1 |
Receita Agropecuária - Principal |
|
|
1.4.2.0.00.00 |
Receita da Produção Animal e Derivados |
1.4.0.0.00.1.1 |
Receita Agropecuária - Principal |
|
|
1.4.9.0.00.00 |
Outras Receitas Agropecuárias |
1.4.0.0.00.1.1 |
Receita Agropecuária - Principal |
|
|
1.5.0.0.00.00 |
Receita Industrial |
1.5.0.0.00.0.0 |
Receita Industrial |
|
|
1.5.2.0.00.00 |
Receita da Indústria de Transformação |
1.5.0.0.00.1.0 |
Receita Industrial |
|
|
1.5.2.0.12.00 |
Receita da Indústria Mecânica |
1.5.0.0.00.1.1 |
Receita Industrial - Principal |
|
|
1.5.2.0.20.00 |
Receita da Indústria Química |
1.5.0.0.00.1.1 |
Receita Industrial - Principal |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.5.2.0.21.00 |
Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários |
1.5.0.0.00.1.1 |
Receita Industrial - Principal |
|
|
1.5.2.0.26.00 |
Receita da Indústria de Produtos Alimentares |
1.5.0.0.00.1.1 |
Receita Industrial - Principal |
|
|
1.5.2.0.27.00 |
Receita da Indústria de Bebidas e Destilados |
1.5.0.0.00.1.1 |
Receita Industrial - Principal |
|
|
1.5.2.0.28.00 |
Receita da Usina de Tratamento de Lixo |
1.5.0.0.00.1.1 |
Receita Industrial - Principal |
|
|
1.5.2.0.29.00 |
Receita da Indústria Editorial e Gráfica |
1.5.0.0.00.1.1 |
Receita Industrial - Principal |
|
|
1.5.2.0.99.00 |
Outras Receitas da Indústria de Transformação |
1.5.0.0.00.1.1 |
Receita Industrial - Principal |
|
|
1.5.3.0.00.00 |
Receita da Indústria de Construção |
1.5.0.0.00.1.1 |
Receita Industrial - Principal |
|
|
1.5.9.0.00.00 |
Outras Receitas Industriais |
1.5.0.0.00.1.1 |
Receita Industrial - Principal |
|
|
1.6.0.0.00.00 |
Receita de Serviços |
1.6.0.0.00.0.0 |
Receita de Serviços |
|
|
1.6.0.0.01.00 |
Serviços Comerciais |
1.6.1.0.01.1.0 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
|
|
1.6.0.0.01.01 |
Serviços de Comercialização de Medicamentos |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.01.02 |
Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.01.03 |
Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.01.06 |
Serviço de comercialização de Produtos, Dados e Materiais de Informática |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.01.10 |
Receita de Comercialização de Fardamentos |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.01.99 |
Outros Serviços Comerciais |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.02.00 |
Serviços Financeiros |
1.6.4.0.01.1.0 |
Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros |
|
|
1.6.0.0.02.01 |
Serviços de Juros de Empréstimos |
1.6.4.0.01.1.1 |
Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal |
|
|
1.6.0.0.02.06 |
Serviços de Remuneração Sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico |
Excluída |
Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Principal |
|
|
1.6.0.0.02.99 |
Outros Serviços Financeiros |
1.6.4.0.01.1.1 |
Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal |
|
|
1.6.0.0.03.00 |
Serviços de Transporte |
1.6.2.0.02.1.0 |
Serviços de Transporte |
|
|
1.6.0.0.03.01 |
Serviços de Transporte Rodoviário |
1.6.2.0.02.1.1 |
Serviços de Transporte - Principal |
|
|
1.6.0.0.03.03 |
Serviço de Transporte Hidroviário |
1.6.2.0.02.1.1 |
Serviços de Transporte - Principal |
|
|
1.6.0.0.03.06 |
Receita de Terminais Rodoviários |
1.6.2.0.02.1.1 |
Serviços de Transporte - Principal |
|
|
1.6.0.0.03.99 |
Outros Serviços de Transporte |
1.6.2.0.02.1.1 |
Serviços de Transporte - Principal |
|
|
1.6.0.0.04.00 |
Serviços de Comunicação |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.05.00 |
Serviços de Saúde |
1.6.3.0.01.1.0 |
Serviços de Atendimento à Saúde |
|
|
1.6.0.0.05.01 |
Serviços Hospitalares |
1.6.3.0.01.1.1 |
Serviços de Atendimento à Saúde - Principal |
|
|
1.6.0.0.05.03 |
Serviços Radiológicos e Laboratoriais |
1.6.3.0.01.1.1 |
Serviços de Atendimento à Saúde - Principal |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.6.0.0.05.05 |
Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil |
1.6.3.0.02.1.1 |
Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Principal |
|
|
1.6.0.0.05.10 |
Serviços Ambulatoriais |
1.6.3.0.01.1.1 |
Serviços de Atendimento à Saúde - Principal |
|
|
1.6.0.0.05.99 |
Outros Serviços de Saúde |
1.6.3.0.01.1.1 |
Serviços de Atendimento à Saúde - Principal |
|
|
1.6.0.0.06.00 |
Serviços Portuários |
1.6.2.0.03.1.1 |
Serviços Portuários - Principal |
|
|
1.6.0.0.07.00 |
Serviços de Armazenagem |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.08.00 |
Serviços de Processamento de Dados |
1.6.1.0.04.1.1 |
Serviços de Informação e Tecnologia - Principal |
|
|
1.6.0.0.10.00 |
Serviços de Informações Estatísticas |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.12.00 |
Serviços Tecnológicos |
1.6.1.0.04.1.1 |
Serviços de Informação e Tecnologia - Principal |
|
|
1.6.0.0.13.00 |
Serviços Administrativos |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.13.01 |
Serviços de Inscrição em Concursos Públicos |
1.6.1.0.02.1.1 |
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal |
|
|
1.6.0.0.13.02 |
Serviços de Venda de Editais |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.13.03 |
Serviços Especiais PM/Bombeiro |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.13.04 |
Serviços de Expedição de Certificados |
1.6.1.0.03.1.1 |
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal |
|
|
1.6.0.0.13.05 |
Serviços de Vistoria de Veículos |
1.6.1.0.03.1.1 |
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal |
|
|
1.6.0.0.13.06 |
Serviços de Fornecimento de Listagens |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.13.07 |
Serviços de Fotocópias ou Cópias Heliográficas |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.13.99 |
Outros Serviços Administrativos |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.14.00 |
Serviços de Inspeção e Fiscalização |
1.6.1.0.03.1.1 |
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal |
|
|
1.6.0.0.16.00 |
Serviços Educacionais |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.17.00 |
Serviços Agropecuários |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.18.00 |
Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.19.00 |
Serviços Recreativos e Culturais |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.20.00 |
Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise Projetos |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.6.0.0.20.01 |
Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Aplicações Livres |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.20.02 |
Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Aplicações Vinculadas a Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.21.00 |
Serviços de Hospedagem e Alimentação |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.22.00 |
Serviços de Estudos e Pesquisas |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.26.00 |
Serviços de Fornecimento de Água |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.28.00 |
Serviços de Geoprocessamento |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.29.00 |
Serviços de Cadastramento de Fornecedores |
1.6.1.0.03.1.1 |
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.6.0.0.41.00 |
Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.42.00 |
Serviços Coleta, Transporte, Tratam. e Destino Final Esgotos |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.43.00 |
Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.44.00 |
Serviços de Abate de Animais |
1.6.1.0.01.1.1 |
Outros Serviços - Principal |
|
|
1.6.0.0.45.00 |
Serviços Preparação da Terra em Propriedades Particulares |
1.6.1.0.01.1.1 |
Outros Serviços - Principal |
|
|
1.6.0.0.46.00 |
Serviços de Cemitério |
1.6.9.0.99.1.1 |
Outros Serviços - Principal |
|
|
1.6.0.0.48.00 |
Serviços de Religamento de Água |
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
|
|
1.6.0.0.50.00 |
Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
1.6.1.0.02.1.1 |
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal |
|
|
1.6.0.0.99.00 |
Outros Serviços |
1.6.9.0.99.1.1 |
Outros Serviços - Principal |
|
|
1.7.0.0.00.00 |
Transferências Correntes |
1.7.0.0.00.0.0 |
Transferências Correntes |
|
|
1.7.2.0.00.00 |
Transferências Intergovernamentais |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.7.2.1.00.00 |
Transferências da União |
1.7.1.0.00.0.0 |
Transferências da União e de suas Entidades |
|
|
1.7.2.1.01.00 |
Participação na Receita da União |
1.7.1.8.01.0.0 |
Participação na Receita da União |
|
|
1.7.2.1.01.02 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
1.7.1.8.01.2.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
|
|
1.7.2.1.01.03 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro |
1.7.1.8.01.3.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal |
|
|
1.7.2.1.01.04 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho |
1.7.1.8.01.4.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal |
|
|
1.7.2.1.01.05 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
1.7.1.8.01.5.1 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
|
|
1.7.2.1.01.32 |
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro |
1.7.1.8.01.8.1 |
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro - Principal |
|
|
1.7.2.1.22.00 |
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
1.7.1.8.02.0.0 |
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
|
|
1.7.2.1.22.11 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
1.7.1.8.02.1.1 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal |
|
|
1.7.2.1.22.20 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) |
1.7.1.8.02.2.1 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
|
|
1.7.2.1.22.40 |
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II |
1.7.1.8.02.4.1 |
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal |
|
|
1.7.2.1.22.50 |
Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 |
1.7.1.8.02.5.1 |
Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.7.2.1.22.70 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP) |
1.7.1.8.02.6.1 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
|
|
1.7.2.1.22.90 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
1.7.1.8.02.9.1 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal |
|
|
1.7.2.1.33.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo |
1.7.1.8.03.1.0 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo |
|
|
1.7.2.1.33.11 |
Transferência de Recursos do SUS – Bloco Atenção Básica |
1.7.1.8.03.1.1 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal |
A identificação do bloco será por meio de fonte de recursos |
|
1.7.2.1.33.12 |
Transferência de Recursos do SUS – Bloco Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar |
1.7.1.8.03.1.1 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal |
A identificação do bloco será por meio de fonte de recursos |
|
1.7.2.1.33.13 |
Transferência de Recursos do SUS – Bloco Vigilância em Saúde |
1.7.1.8.03.1.1 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal |
A identificação do bloco será por meio de fonte de recursos |
|
1.7.2.1.33.14 |
Transferência de Recursos do SUS – Bloco Assistência Farmacêutica |
1.7.1.8.03.1.1 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal |
A identificação do bloco será por meio de fonte de recursos |
|
1.7.2.1.33.15 |
Transferência de Recursos do SUS – Bloco Gestão do SUS |
1.7.1.8.03.1.1 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal |
A identificação do bloco será por meio de fonte de recursos |
|
1.7.2.1.33.99 |
Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo |
1.7.1.8.03.1.1 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal |
A identificação do bloco será por meio de fonte de recursos |
|
1.7.2.1.34.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) |
1.7.1.8.04.1.1 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
|
|
1.7.2.1.35.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) |
1.7.1.8.05.0.0 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
|
|
1.7.2.1.35.01 |
Transferências do Salário-Educação |
1.7.1.8.05.1.1 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
|
|
1.7.2.1.35.02 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) |
1.7.1.8.05.2.1 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal |
|
|
1.7.2.1.35.03 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
1.7.1.8.05.3.1 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal |
|
|
1.7.2.1.35.04 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) |
1.7.1.8.05.4.1 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal |
|
|
1.7.2.1.35.99 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) |
1.7.1.8.05.9.1 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal |
|
|
1.7.2.1.36.00 |
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 |
1.7.1.8.06.1.1 |
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal |
|
|
1.7.2.1.37.00 |
Transferências a Consórcios Públicos |
1.7.1.8.07.1.1 |
Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal |
|
|
1.7.2.1.99.00 |
Outras Transferências da União |
1.7.1.8.99.1.1 |
Outras Transferências da União - Principal |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.7.2.2.00.00 |
Transferências dos Estados |
1.7.2.0.00.0.0 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
|
|
1.7.2.2.01.00 |
Participação na Receita dos Estados |
1.7.2.8.01.0.0 |
Participação na Receita dos Estados |
|
|
1.7.2.2.01.01 |
Cota-Parte do ICMS |
1.7.2.8.01.1.1 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
|
|
1.7.2.2.01.02 |
Cota-Parte do IPVA |
1.7.2.8.01.2.1 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
|
|
1.7.2.2.01.04 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
1.7.2.8.01.3.1 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
|
|
1.7.2.2.01.04 |
Cota-Parte do IPI sobre Exportação |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.7.2.2.01.13 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
1.7.2.8.01.4.1 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
|
|
1.7.2.2.01.99 |
Outras Participações na Receita dos Estados |
1.7.2.8.01.5.1 |
Outras Participações na Receita dos Estados - Principal |
|
|
1.7.2.2.09.00 |
Outras Transferências dos Estados |
1.7.2.8.01.9.1 |
Outras Transferências dos Estados - Principal |
|
|
1.7.2.2.22.00 |
Transferência Cota-parte Compensação Financeira (25%) |
1.7.2.8.02.0.0 |
Transferência Cota-parte Compensação Financeira (25%) |
|
|
1.7.2.2.22.11 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
1.7.2.8.02.1.1 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal |
|
|
1.7.2.2.22.20 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM |
1.7.2.8.02.2.1 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
|
|
1.7.2.2.22.30 |
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º |
1.7.2.8.02.3.1 |
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal |
|
|
1.7.2.2.22.90 |
Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras |
1.7.2.8.02.9.1 |
Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal |
|
|
1.7.2.2.33.00 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo |
1.7.2.8.03.1.1 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal |
|
|
1.7.2.2.37.00 |
Transferências a Consórcios Públicos |
1.7.2.8.04.1.1 |
Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Principal |
|
|
1.7.2.2.99.00 |
Outras Transferências dos Estados |
1.7.2.8.99.1.0 |
Outras Transferências dos Estados |
|
|
1.7.2.2.99.51 |
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) |
1.7.2.8.99.1.1 |
Outras Transferências dos Estados - Principal |
A identificação será por meio de fonte de recursos |
|
1.7.2.2.99.52 |
Outras Transferências dos Estados |
1.7.2.8.99.1.1 |
Outras Transferências dos Estados - Principal |
A identificação será por meio de fonte de recursos |
|
1.7.2.3.00.00 |
Transferências dos Municípios |
1.7.3.0.00.0.0 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
|
|
1.7.2.3.01.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
1.7.3.8.01.1.1 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
|
|
1.7.2.3.37.00 |
Transferências a Consórcios Públicos |
1.7.3.8.02.1.1 |
Transferências Municípios Consórcios a Públicos - Principal |
|
|
1.7.2.3.99.00 |
Outras Transferências dos Municípios |
1.7.3.8.99.1.1 |
Outras Transferências dos Municípios - Principal |
|
|
1.7.2.4.00.00 |
Transferências Multigovernamentais |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.7.2.4.01.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
1.7.5.8.01.1.1 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.7.2.4.02.00 |
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
1.7.5.8.01.2.1 |
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal |
|
|
1.7.2.4.99.00 |
Outras Transferências Multigovernamentais |
1.7.5.8.99.1.1 |
Outras Transferências Multigovernamentais - Principal |
|
|
1.7.3.0.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas |
1.7.4.0.00.1.1 |
Transferências de Instituições Privadas - Principal |
|
|
1.7.4.0.00.00 |
Transferências do Exterior |
1.7.6.0.00.1.1 |
Transferências do Exterior - Principal |
|
|
1.7.5.0.00.00 |
Transferências de Pessoas |
1.7.7.0.00.1.1 |
Transferências de Pessoas Físicas - Principal |
|
|
1.7.6.0.00.00 |
Transferências de Convênios |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.7.6.1.00.00 |
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
1.7.1.8.10.0.0 |
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
|
|
1.7.6.1.01.00 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
1.7.1.8.10.1.1 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
|
|
1.7.6.1.02.00 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação |
1.7.1.8.10.2.1 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal |
|
|
1.7.6.1.03.00 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social |
1.7.1.8.10.3.1 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal |
|
|
1.7.6.1.04.00 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome |
1.7.1.8.10.4.1 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome - Principal |
|
|
1.7.6.1.05.00 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico |
1.7.1.8.10.5.1 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal |
|
|
1.7.6.1.99.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
1.7.1.8.10.9.1 |
Outras Transferências de Convênios da União - Principal |
|
|
1.7.6.2.00.00 |
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades |
1.7.2.8.10.0.0 |
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades |
|
|
1.7.6.2.01.00 |
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS |
1.7.2.8.10.1.1 |
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
|
|
1.7.6.2.02.00 |
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação |
1.7.2.8.10.2.1 |
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal |
|
|
1.7.6.2.99.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
1.7.2.8.10.9.1 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal |
|
|
1.7.6.3.00.00 |
Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades |
1.7.3.8.10.0.0 |
Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades |
|
|
1.7.6.3.01.00 |
Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS |
1.7.3.8.10.1.1 |
Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
|
|
1.7.6.3.02.00 |
Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação |
1.7.3.8.10.2.1 |
Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Principal |
|
|
1.7.6.3.99.00 |
Outras Transferências de Convênios dos Municípios |
1.7.3.8.10.9.1 |
Outras Transferências Convênios dos Municípios - Principal |
|
|
1.7.6.4.00.00 |
Transferência de Convênios de Instituições Privadas |
1.7.4.8.10.1.1 |
Transferência Convênios de Instituições Privadas - Principal |
|
|
1.7.6.5.00.00 |
Transferência de Convênios do Exterior |
1.7.6.8.10.1.1 |
Transferência de Convênios do Exterior - Principal |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.7.7.0.00.00 |
Transferências para o Combate à Fome |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.7.7.1.00.00 |
Provenientes do Exterior |
1.7.6.0.00.1.1 |
Transferências do Exterior - Principal |
|
|
1.7.7.2.00.00 |
Provenientes de Pessoas Jurídicas |
|
|
Será feita consulta à STN |
|
1.7.7.3.00.00 |
Provenientes de Pessoas Físicas |
1.7.7.0.00.1.1 |
Transferências de Pessoas Físicas - Principal |
|
|
1.7.7.4.00.00 |
Provenientes de Depósitos não Identificados |
1.7.8.0.00.1.1 |
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados |
|
|
1.9.0.0.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
1.9.0.0.00.0.0 |
Outras Receitas Correntes |
|
|
1.9.1.0.00.00 |
Multas e Juros de Mora |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.1.00.00 |
Multas e Juros de Mora dos Tributos |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.1.08.00 |
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.1.08.01 |
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados |
1.1.1.2.01.1.2 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.1.31.00 |
Multas e Juros de Mora das Taxas de Fiscalização das Telecomunicações |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.1.35.00 |
Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária |
1.1.2.1.01.1.2 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.1.38.00 |
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
1.1.1.8.01.1.2 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.1.39.00 |
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis – ITBI |
1.1.1.8.01.4.2 |
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.1.40.00 |
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.1.1.8.02.3.2 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.1.98.00 |
Multas e Juros de Mora das Contribuições de Melhoria |
1.1.3.0.00.1.2 |
Contribuição de Melhoria - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.1.99.00 |
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.2.00.00 |
Multas e Juros de Mora das Contribuições |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.2.29.00 |
Multas e Juros de Mora das Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.2.29.01 |
Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência |
1.2.1.0.04.1.2 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.2.29.02 |
Multas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de Previdência |
1.2.1.0.04.2.2 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.2.56.00 |
Multas e Juros de Mora das Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores |
1.9.9.0.03.1.2 |
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.2.99.00 |
Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.3.00.00 |
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.9.1.3.08.00 |
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.3.09.00 |
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.3.11.00 |
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
1.1.1.8.01.1.4 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.3.12.00 |
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis – ITBI |
1.1.1.8.01.4.4 |
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.3.13.00 |
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.1.1.8.02.3.4 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.3.35.00 |
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária |
1.1.2.1.01.1.4 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.3.98.00 |
Multas e Juros de mora da Dívida Ativa das Contribuições de Melhoria. |
1.1.3.0.00.1.4 |
Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.3.99.00 |
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.4.00.00 |
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.4.51.00 |
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias para o Regime Próprio de Previdência |
|
Não haverá Para |
|
|
1.9.1.4.51.01 |
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência |
1.2.1.0.04.1.4 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.4.51.02 |
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de Previdência |
1.2.1.0.04.2.4 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.4.99.00 |
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.5.00.00 |
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.5.19.00 |
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores |
1.9.9.0.03.1.4 |
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Dívida Ativa - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.5.99.00 |
Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.8.00.00 |
Multas e Juros de Mora de Outras Receitas |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.8.01.00 |
Multas e Juros de Mora de Aluguel |
1.3.1.0.01.1.2 |
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.8.05.00 |
Multas e Juros de Mora da Alienação de Outros Bens Imóveis |
2.2.2.0.00.1.2 |
Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros |
|
|
1.9.1.8.21.00 |
Multas e Juros de Mora do Ressarcimento Decorrente de Ações Regressivas Oriundas da Relação de Trabalho |
1.9.2.3.04.1.2 |
Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Multas e Juros |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.9.1.8.99.00 |
Outras Multas e Juros de Mora |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.9.00.00 |
Multas de Outras Origens |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.1.9.15.00 |
Multas Previstas na Legislação de Trânsito |
1.9.1.0.01.1.1 |
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal |
|
|
1.9.1.9.26.00 |
Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos |
1.9.1.0.04.1.1 |
Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal |
|
|
1.9.1.9.27.00 |
Multas e Juros Previstos em Contratos |
1.9.1.0.09.1.1 |
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal |
|
|
1.9.1.9.28.00 |
Multas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas |
1.9.1.0.01.1.1 |
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal |
|
|
1.9.1.9.35.00 |
Multas por Danos Ambientais |
1.9.1.0.06.1.1 |
Multas por Danos Ambientais |
|
|
1.9.1.9.50.00 |
Multas por Auto de Infração |
1.9.1.0.01.1.1 |
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal |
|
|
1.9.1.9.99.00 |
Outras Multas |
1.9.9.0.99.1.2 |
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros |
|
|
1.9.2.0.00.00 |
Indenizações e Restituições |
1.9.2.0.00.0.0 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
|
|
1.9.2.1.00.00 |
Indenizações |
1.9.2.1.00.0.0 |
Indenizações |
|
|
1.9.2.1.05.00 |
Indenizações previstas na Legislação sobre Defesa de Direitos Difusos |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.2.1.06.00 |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público |
1.9.2.1.01.1.1 |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal |
|
|
1.9.2.1.99.00 |
Outras Indenizações |
1.9.2.1.99.1.1 |
Outras Indenizações - Principal |
|
|
1.9.2.2.00.00 |
Restituições |
1.9.2.2.00.0.0 |
Restituições |
|
|
1.9.2.2.01.00 |
Restituições de Convênios |
1.9.2.2.01.0.0 |
Restituição de Convênios |
|
|
1.9.2.2.01.10 |
Restituições de Convênios – Primárias |
1.9.2.2.01.1.1 |
Restituição de Convênios - Primárias - Principal |
|
|
1.9.2.2.01.20 |
Restituições de Convênios – Financeira |
1.9.2.2.01.2.1 |
Restituição de Convênios - Financeiras - Principal |
|
|
1.9.2.2.02.00 |
Restituições de Benefícios não Desembolsados |
1.9.2.2.02.1.1 |
Restituição de Benefícios Não Desembolsados |
|
|
1.9.2.2.02.30 |
Restituição Benefícios Previdenciários Oriundos de Fraude |
1.9.2.2.03.1.1 |
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal |
|
|
1.9.2.2.02.40 |
Restituição de Benefícios Previdenciários Oriundos de Erro |
1.9.2.2.03.1.1 |
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal |
|
|
1.9.2.2.02.50 |
Restituição de Benefícios Pagos Indevidamente pelo Banco Depositário |
1.9.2.2.03.1.1 |
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal |
|
|
1.9.2.2.02.60 |
Restituição de Benefícios Previdenciários Mediante Consignação em Folha de Pagamento |
1.9.2.2.03.1.1 |
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal |
|
|
1.9.2.2.02.70 |
Restituição de Benefícios Previdenciários Oriundos de Parcelamento de Débito |
1.9.2.2.03.1.1 |
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal |
|
|
1.9.2.2.02.90 |
Outras Restituições de Benefícios |
1.9.2.2.99.1.1 |
Outras Restituições - Principal |
|
|
1.9.2.2.02.92 |
Restituições de Benefícios de Prestação Continuada e de Renda Mensal Vitalícia |
1.9.2.2.04.1.1 |
Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal |
|
|
1.9.2.2.02.93 |
Outras Restituições de Benefícios Previdenciários |
1.9.2.2.03.1.1 |
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal |
|
|
1.9.2.2.07.00 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores |
1.9.2.2.06.1.1 |
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.9.2.2.10.00 |
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores |
1.9.9.0.03.1.1 |
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal |
|
|
1.9.2.2.22.00 |
Ressarcimento Decorrente de Ações Regressivas Oriundas da Relação de Trabalho |
1.9.2.3.04.1.1 |
Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Principal |
|
|
1.9.2.2.24.00 |
Restituição de Recursos de Subvenções ou Subsídios |
1.9.2.2.99.1.1 |
Outras Restituições - Principal |
|
|
1.9.2.2.99.00 |
Outras Restituições |
1.9.2.2.99.1.0 |
Outras Restituições |
|
|
1.9.2.2.99.51 |
Restituições Decorrentes do Cumprimento de Decisão do Tribunal de Contas |
|
|
Foi Solicitada à Secretaria do Tesouro Nacional a criação de código para essa natureza de receita |
|
1.9.2.2.99.52 |
Outras Restituições |
1.9.2.2.99.1.1 |
Outras Restituições - Principal |
|
|
1.9.3.0.00.00 |
Receita da Dívida Ativa |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.3.1.00.00 |
Receita da Dívida Ativa Tributária |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.3.1.04.00 |
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.3.1.08.00 |
Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Telecomunicações |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.3.1.11.00 |
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
1.1.1.8.01.1.3 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.1.12.00 |
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis – ITBI |
1.1.1.8.01.4.3 |
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.1.13.00 |
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.1.1.8.02.3.3 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.1.35.00 |
Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária |
1.1.2.1.01.1.3 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.1.98.00 |
Receita da Dívida Ativa das Contribuições de Melhoria. |
1.1.3.0.00.1.3 |
Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.1.99.00 |
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.3.1.99.51 |
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Óleo Diesel |
|
|
Foi Solicitada à Secretaria do Tesouro Nacional a criação de código para essa natureza de receita |
|
1.9.3.1.99.52 |
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos |
1.1.1.9.01.1.3 |
Outros Tributos - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.2.00.00 |
Receita da Dívida Ativa não tributária |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.3.2.02.00 |
Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.3.2.11.00 |
Receita da Dívida Ativa de Aluguéis |
1.3.1.0.01.1.3 |
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.2.12.00 |
Receita da Dívida Ativa de Foros |
1.3.1.0.01.2.3 |
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.2.13.00 |
Receita da Dívida Ativa de Taxa de Ocupação |
1.3.1.0.01.2.3 |
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.2.14.00 |
Receita da Dívida Ativa de Arrendamento |
1.3.1.0.01.1.3 |
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
1.9.3.2.15.00 |
Receita da Dívida Ativa de Laudêmios |
1.3.1.0.01.2.3 |
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.2.16.00 |
Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.3.2.16.51 |
Receita da Dívida Ativa da Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência |
1.2.1.0.04.1.3 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.2.16.52 |
Receita da Dívida Ativa da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de Previdência |
1.2.1.0.04.2.3 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.2.16.99 |
Receita de Dívida Ativa de Outras Contribuições |
|
Não haverá Para |
|
|
1.9.3.2.35.00 |
Receita da Dívida Ativa das Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores |
1.9.9.0.03.1.3 |
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.2.38.00 |
Receita da Dívida Ativa de Ressarcimento ao Erário |
1.9.2.3.99.1.3 |
Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.2.42.00 |
Receita da Dívida Ativa por Multa de Trânsito |
1.9.1.0.01.1.3 |
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa |
|
|
1.9.3.2.99.00 |
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.3.2.99.51 |
Receita da Dívida Ativa Não Tributária Decorrente de Cumprimento de Decisão do Tribunal de Contas |
|
Não haverá Para |
|
|
1.9.3.2.99.52 |
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas |
|
Não haverá Para |
|
|
1.9.4.0.00.00 |
Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS |
1.9.9.0.01.1.1 |
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal |
|
|
1.9.9.0.00.00 |
Receitas Diversas |
1.9.9.0.00.0.0 |
Demais Receitas Correntes |
|
|
1.9.9.0.02.00 |
Receitas de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais |
1.9.9.0.12.0.0 |
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência |
|
|
1.9.9.0.02.01 |
Receita de Honorários de Advogados |
1.9.9.0.12.1.1 |
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal |
|
|
1.9.9.0.02.02 |
Receita de Ônus de Sucumbência |
1.9.9.0.12.2.1 |
Ônus de Sucumbência - Principal |
|
|
1.9.9.0.03.00 |
Receita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos |
1.9.3.0.02.0.0 |
Alienação de Bens Apreendidos |
|
|
1.9.9.0.03.01 |
Receita de Leilões de Mercadorias Apreendidas |
1.9.3.0.02.1.1 |
Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal |
|
|
1.9.9.0.03.02 |
Receita de Alienação de Bens Apreendidos |
1.9.3.0.02.1.1 |
Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal |
|
|
1.9.9.0.03.03 |
Receita de Alienação de Bens Caucionados |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
1.9.9.0.03.04 |
Receita de Alienação de Bens Apreendidos Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins |
1.9.3.0.02.2.1 |
Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins - Principal |
|
|
1.9.9.0.08.00 |
Demais Receitas para o Desenvolvimento do Desporto |
1.9.9.0.99.1.1 |
Outras Receitas - Primárias - Principal |
|
|
1.9.9.0.21.00 |
Receita de Seguros decorrente da Indenização por Sinistro |
1.9.2.1.03.1.1 |
Indenização por Sinistro - Principal |
|
|
1.9.9.0.99.00 |
Outras Receitas |
1.9.9.0.99.0.0 |
Outras Receitas |
|
|
2.0.0.0.00.00 |
Receitas de Capital |
2.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital |
|
|
2.1.0.0.00.00 |
Operações de Crédito |
2.1.0.0.00.0.0 |
Operações de Crédito |
|
|
2.1.1.0.00.00 |
Operações de Crédito Internas |
2.1.1.0.00.0.0 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
2.1.1.1.00.00 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro |
2.1.1.1.00.0.0 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno |
|
|
2.1.1.1.01.00 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro – Refinanciamento da Dívida Pública |
2.1.1.1.00.2.1 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno - Principal |
|
|
2.1.1.1.02.00 |
Títulos da Dívida Agrária - TDA |
2.1.1.1.00.3.1 |
Títulos da Dívida Agrária - TDA - Principal |
|
|
2.1.1.1.03.00 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro – Outras Aplicações |
2.1.1.1.00.1.1 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno - Principal |
|
|
2.1.1.4.00.00 |
Operações de Crédito Internas - Contratuais |
2.1.1.2.00.1.1 |
Operações Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal |
|
|
2.1.1.4.01.00 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Educação |
2.1.1.8.01.1.1 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal |
|
|
2.1.1.4.02.00 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde |
2.1.1.8.01.2.1 |
Operações Crédito Internas p/ Programas Saúde - Principal |
|
|
2.1.1.4.03.00 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento |
2.1.1.8.01.3.1 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal |
|
|
2.1.1.4.04.00 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente |
2.1.1.8.01.4.1 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal |
|
|
2.1.1.4.05.00 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública |
2.1.1.8.01.5.1 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal |
|
|
2.1.1.4.06.00 |
Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual |
2.1.1.8.01.6.1 |
Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual de Estados DF e Municípios - Principal |
|
|
2.1.1.4.07.00 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular |
2.1.1.8.01.7.1 |
Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal |
|
|
2.1.1.4.99.00 |
Outras Operações de Crédito Internas – Contratuais |
2.1.1.2.00.1.1 |
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal |
|
|
2.1.1.9.00.00 |
Outras Operações de Crédito Internas |
2.1.1.9.00.1.1 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal |
|
|
2.1.2.0.00.00 |
Operações de Crédito Externas |
2.1.2.0.00.0.0 |
Operações de Crédito - Mercado Externo |
|
|
2.1.2.2.00.00 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro |
2.1.2.1.00.0.0 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo |
|
|
2.1.2.2.01.00 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro – Refinanciamento da Dívida Pública |
2.1.2.1.00.2.1 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo - Principal |
|
|
2.1.2.2.02.00 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações |
2.1.2.1.00.1.1 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo - Principal |
|
|
2.1.2.3.00.00 |
Operações de Crédito Externas – Contratuais |
2.1.2.2.00.1.1 |
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal |
|
|
2.1.2.3.01.00 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Educação |
2.1.2.8.01.1.1 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Educação - Principal |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
2.1.2.3.02.00 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde |
2.1.2.8.01.2.1 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal |
|
|
2.1.2.3.03.00 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento |
2.1.2.8.01.3.1 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - Principal |
|
|
2.1.2.3.04.00 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente |
2.1.2.8.01.4.1 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal |
|
|
2.1.2.3.05.00 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública |
2.1.2.8.01.5.1 |
Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal |
|
|
2.1.2.3.07.00 |
Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual |
2.1.2.8.01.6.1 |
Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual de Estados, Distrito Federal e Municípios- Principal |
|
|
2.1.2.3.99.00 |
Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais |
2.1.2.2.00.1.1 |
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal |
|
|
2.1.2.9.00.00 |
Outras Operações de Crédito Externas |
2.1.2.9.00.1.1 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal |
|
|
2.2.0.0.00.00 |
Alienação de Bens |
2.2.0.0.00.0.0 |
Alienação de Bens |
|
|
2.2.1.0.00.00 |
Alienação de Bens Móveis |
2.2.1.0.00.0.0 |
Alienação de Bens Móveis |
|
|
2.2.1.1.00.00 |
Alienação de Títulos Mobiliários |
2.2.1.1.00.1.1 |
Alienação de Títulos Mobiliários - Principal |
|
|
2.2.1.2.00.00 |
Alienação de Estoques |
2.2.1.2.00.0.0 |
Alienação de Estoques |
|
|
2.2.1.2.03.00 |
Alienação de Estoques Comerciais e Sociais – Comercialização |
2.2.1.2.02.1.0 |
Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais |
|
|
2.2.1.2.07.00 |
Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA |
2.2.1.2.03.1.1 |
Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Principal |
|
|
2.2.1.2.99.00 |
Outras Aplicações de Estoques |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
2.2.1.4.00.00 |
Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes |
2.2.1.3.00.1.1 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
|
|
2.2.1.5.00.00 |
Alienação de Veículos |
2.2.1.3.00.1.1 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
|
|
2.2.1.6.00.00 |
Alienação de Móveis e Utensílios |
2.2.1.3.00.1.1 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
|
|
2.2.1.7.00.00 |
Alienação de Equipamentos |
2.2.1.3.00.1.1 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
|
|
2.2.1.9.00.00 |
Alienação de Outros Bens Móveis |
2.2.1.3.00.1.1 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
|
|
2.2.2.0.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
2.2.2.0.00.0.0 |
Alienação de Bens Imóveis |
|
|
2.2.2.1.00.00 |
Alienação de Imóveis Rurais para Colonização e Reforma Agrária |
2.2.2.0.00.1.1 |
Alienação de Bens Imóveis - Principal |
|
|
2.2.2.4.00.00 |
Alienação de Imóveis Rurais |
2.2.2.0.00.1.1 |
Alienação de Bens Imóveis - Principal |
|
|
2.2.2.5.00.00 |
Alienação de Imóveis Urbanos |
2.2.2.0.00.1.1 |
Alienação de Bens Imóveis - Principal |
|
|
2.2.2.9.00.00 |
Alienação de Outros Bens Imóveis |
2.2.2.0.00.1.1 |
Alienação de Bens Imóveis - Principal |
|
|
2.3.0.0.00.00 |
Amortização de Empréstimos |
2.3.0.0.00.0.0 |
Amortização de Empréstimos |
|
|
2.3.0.0.40.00 |
Amortização de Empréstimos – Refinanciamento de Dívida de Médio e Longo Prazo |
2.3.0.0.04.1.1 |
Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Principal |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
2.3.0.0.70.00 |
Outras Amortizações de Empréstimos |
2.3.0.0.06.1.0 |
Amortização de Empréstimos Contratuais |
|
|
2.3.0.0.70.01 |
Amortização de Empréstimos – Em Títulos |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
2.3.0.0.70.02 |
Amortização de Empréstimos – Em Contratos |
2.3.0.0.06.1.1 |
Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal |
|
|
2.3.0.0.80.00 |
Amortização de Financiamentos |
2.3.0.0.07.1.0 |
Amortização de Financiamentos |
|
|
2.3.0.0.80.01 |
Amortização de Financiamentos de Bens |
2.3.0.0.07.1.1 |
Amortização de Financiamentos - Principal |
|
|
2.3.0.0.80.02 |
Amortização de Financiamentos de Projetos |
2.3.0.0.07.1.1 |
Amortização de Financiamentos - Principal |
|
|
2.3.0.0.99.00 |
Amortização de Empréstimos Diversos |
2.3.0.0.06.1.1 |
Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal |
|
|
2.4.0.0.00.00 |
Transferências de Capital |
2.4.0.0.00.0.0 |
Transferências de Capital |
|
|
2.4.2.0.00.00 |
Transferências Intergovernamentais |
2.4.2.0.00.0.0 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
|
|
2.4.2.1.00.00 |
Transferências da União |
2.4.1.0.00.0.0 |
Transferências da União e de suas Entidades |
|
|
2.4.2.1.01.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
2.4.1.8.03.1.0 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
|
|
2.4.2.1.01.01 |
Transferências de Recursos do SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde |
2.4.1.8.03.1.1 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
A identificação do bloco será por meio de fonte de recursos |
|
2.4.2.1.02.00 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
2.4.1.8.05.1.0 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
|
|
2.4.2.1.37.00 |
Transferências da União a Consórcios Públicos |
2.4.1.8.01.1.1 |
Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal |
|
|
2.4.2.1.99.00 |
Outras Transferências da União |
2.4.1.8.99.1.1 |
Outras Transferências da União - Principal |
|
|
2.4.2.2.00.00 |
Transferências dos Estados |
2.4.2.0.00.0.0 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
|
|
2.4.2.2.01.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
2.4.2.8.03.1.1 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
|
|
2.4.2.2.02.00 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
2.4.2.8.05.1.1 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal |
|
|
2.4.2.2.37.00 |
Transferências de Estados a Consórcios Públicos |
2.4.2.8.01.1.1 |
Transferências de Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades a Consórcios Públicos - Principal |
|
|
2.4.2.2.99.00 |
Outras Transferências dos Estados |
2.4.2.8.99.1.0 |
Outras Transferências dos Estados |
|
|
2.4.2.2.99.51 |
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) |
2.4.2.8.99.1.1 |
Outras Transferências dos Estados - Principal |
A identificação será por meio de fonte de recursos |
|
2.4.2.2.99.52 |
Outras Transferências dos Estados |
2.4.2.8.99.1.1 |
Outras Transferências dos Estados - Principal |
A identificação será por meio de fonte de recursos |
|
2.4.2.3.00.00 |
Transferências dos Municípios |
2.4.3.0.00.0.0 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
|
|
2.4.2.3.01.00 |
Transferências Recursos Destinados Programas de Saúde |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
2.4.2.3.02.00 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
2.4.2.3.37.00 |
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos |
2.4.3.8.01.1.1 |
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
2.4.2.3.99.00 |
Outras Transferências dos Municípios |
2.4.3.8.99.1.1 |
Outras Transferências dos Municípios - Principal |
|
|
2.4.3.0.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas |
2.4.4.0.00.1.1 |
Transferências de Instituições Privadas - Principal |
|
|
2.4.4.0.00.00 |
Transferências do Exterior |
2.4.6.0.00.1.1 |
Transferências do Exterior - Principal |
|
|
2.4.5.0.00.00 |
Transferências de Pessoas |
2.4.7.0.00.1.1 |
Transferências de Pessoas Físicas - Principal |
|
|
2.4.6.0.00.00 |
Transferência de Outras Instituições Públicas |
2.4.5.0.00.1.1 |
Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal |
|
|
2.4.7.0.00.00 |
Transferências de Convênios |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
2.4.7.1.00.00 |
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades |
2.4.1.8.10.9.1 |
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades |
|
|
2.4.7.1.01.00 |
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
2.4.1.8.10.1.1 |
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
|
|
2.4.7.1.02.00 |
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação |
2.4.1.8.10.2.1 |
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - - Principal |
|
|
2.4.7.1.03.00 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico |
2.4.1.8.10.5.1 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal |
|
|
2.4.7.1.04.00 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente |
2.4.1.8.10.6.1 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal |
|
|
2.4.7.1.05.00 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte |
2.4.1.8.10.7.1 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal |
|
|
2.4.7.1.99.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
2.4.1.8.10.9.1 |
Outras Transferências de Convênios da União - Principal |
|
|
2.4.7.2.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
2.4.2.8.10.0.0 |
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
|
|
2.4.7.2.01.00 |
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS |
2.4.2.8.10.1.1 |
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
|
|
2.4.7.2.02.00 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação |
2.4.2.8.10.2.1 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal |
|
|
2.4.7.2.03.00 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico |
2.4.2.8.10.5.1 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal |
|
|
2.4.7.2.04.00 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente |
2.4.2.8.10.6.1 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal |
|
|
2.4.7.2.05.00 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte |
2.4.2.8.10.7.1 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal |
|
|
2.4.7.2.99.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
2.4.2.8.10.9.1 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal |
|
|
2.4.7.3.00.00 |
Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades |
2.4.3.8.10.0.0 |
Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades |
|
|
2.4.7.3.01.00 |
Transferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde |
2.4.3.8.10.1.1 |
Transferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde - Principal |
|
|
Anexo de Equivalência para Convergência para Nova Classificação (Codificação) da Receita |
||||
|
Portaria Interministerial n° 05/2015 - Nota Técnica nº 1/2017 - CCONF/SUCON/STN/MF-DF |
||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentária - para Exercício de 2018 |
||||
|
Código |
Especificação |
Nova Classificação |
Nova Especificação |
Observações |
|
2.4.7.3.02.00 |
Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação |
2.4.3.8.10.2.1 |
Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Principal |
|
|
2.4.7.3.99.00 |
Outras Transferências de Convênios dos Municípios |
2.4.3.8.10.9.1 |
Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal |
|
|
2.4.7.4.00.00 |
Transferências de Convênios de Instituições Privadas |
2.4.4.8.10.1.1 |
Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal |
|
|
2.4.7.5.00.00 |
Transferências de Convênios do Exterior |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
2.4.8.0.00.00 |
Transferências para o Combate à Fome |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
2.4.8.1.00.00 |
Provenientes do Exterior |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
2.4.8.2.00.00 |
Provenientes de Pessoas Jurídicas |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
2.4.8.3.00.00 |
Provenientes de Pessoas Físicas |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
2.4.8.4.00.00 |
Provenientes de Depósitos não Identificados |
2.4.8.0.00.1.1 |
Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Principal |
|
|
2.5.0.0.00.00 |
Outras Receitas de Capital |
2.9.0.0.00.0.0 |
Outras Receitas de Capital |
|
|
2.5.2.0.00.00 |
Integralização do Capital Social |
2.9.1.0.00.1.0 |
Integralização de Capital Social |
|
|
2.5.2.1.00.00 |
Integralização com Recursos do Tesouro |
2.9.1.0.00.1.1 |
Integralização de Capital Social - Principal |
|
|
2.5.2.2.00.00 |
Integralização com Recursos de Outras Fontes |
2.9.1.0.00.1.1 |
Integralização de Capital Social - Principal |
|
|
2.5.5.0.00.00 |
Receita da Dívida Ativa Proveniente de Amortização de Empréstimos e Financiamentos |
|
Não haverá Para |
Excluída |
|
2.5.7.0.00.00 |
Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional Resgatados |
2.9.4.0.00.1.1 |
Resgate de Títulos do Tesouro - Principal |
|
|
2.5.8.0.00.00 |
Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC |
2.9.9.8.00.2.1 |
Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - Principal |
|
|
2.5.9.0.00.00 |
Outras Receitas |
2.9.9.0.00.1.1 |
Demais Receitas de Capital - Principal |
|
|
9.9.9.0.00.00 |
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
9.9.9.0.00.0.0 |
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
|
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:51A1F00C