ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA
Secretaria Municipal de Administração e Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO - EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 190/2024
Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 141/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 46/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.
Contratada: FUNDAÇÃO SÃO CARLOS - CNPJ/MF 02.877.511/0001-11
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a ALTERAÇÃO/ACRÉSCIMO do valor contratual, mediante a disponibilização de recursos financeiros à Fundação São Carlos, destinados ao pagamento da produção executada no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, referente às competências de julho e agosto de 2026, conforme discriminado abaixo, totalizando R$ 1.145.119,03 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, cento e dezenove reais e três centavos). O referido acréscimo encontra-se amparado pela Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, e justifica-se em razão da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada por meio do Ofício nº 612/2026.
· Competência julho/2026: R$ 577.326,87 (quinhentos e setenta e sete mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos);
· Competência agosto/2026: R$ 567.792,16 (quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos).
Alteração: Fica alterada a cláusula sexta que passará a vigorar com a seguinte redação:
O valor global deste contrato é R$ 21.059.222,95 (vinte e um milhões, cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos).
Data da assinatura: 10 de novembro de 2026
Lagoa da Prata, 12/11/2026.
SABRINA ELEN DE NOVAES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Publicado por:
Letícia Ventura Gonçalves
Código Identificador:51A20261