ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA Nº 30/2025
Nomeia os ordenadores e autorizadores de despesas e liquidantes de empenho da Prefeitura Municipal.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 74 e parágrafo único do art. 101 da Lei Orgânica;
Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
Considerando que o autorizador da despesa é o responsável por firmar as autorizações de pagamentos nas notas de empenho da respectiva secretaria;
Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos;
Considerando que os Secretários Municipais são responsáveis pelas respectivas pastas;
Considerando que, para que seja efetuado o pagamento de uma despesa pública é necessário verificar se o material foi entregue ou se o serviço foi prestado conforme requisitado, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, resolve:
Art. 1º Nomear como ordenadores e autorizadores de despesas, os seguintes secretários municipais:
I – Wanderson Santana Ribeiro, da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;
II – Luiz da Costa Evangelista, da Secretaria Municipal de Saúde;
III - Ana Paula Marcelino Coutinho, da Secretaria Municipal de Educação;
IV - Elder Félix da Rocha, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
V- Fabiana Alves Barboza Desidério, da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho;
VI – Wesley Moreira Boaventura, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente;
VII - Newber da Costa Marcelino, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
VIII – Emersomm Danezzi, Prefeito Municipal, pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 2º Nomear como liquidantes de empenho, os seguintes servidores:
I - Elaine Valadares dos Santos, tendo como membro suplente Vinícius Santana Santos, da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;
II - Patrícia Aparecida Vieira, tendo como suplente Jonas Gonçalves de Lima, da Secretaria Municipal de Educação;
III - Ilton Ferrari Manoel, tendo como suplente Elton da Costa Oliveira, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito;
IV – Fabiane Marques Gomes, tendo como suplente Yasmin Alexandra Silva Santos;
V – Maria Laís Fernandes da Silva, tendo como suplente Mariana França Castro, da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho;
VI - Jéssica Cristina Martins Ferreira Braz, tendo como suplente Vagner Pereira Crispim, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 3º Nomear o Vice-Prefeito Wanderson Santana Ribeiro como liquidante de empenho, das seguintes unidades orçamentárias:
I - Gabinete do Prefeito;
II - Chefia de Gabinete;
III - Assessoria Municipal.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 26, de 31 de julho de 2023, Portaria nº 26, de 20 de setembro de 2024, nº 32, de 04 de novembro de 2024 e nº 19, de 17 de fevereiro 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 2025.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 9 de junho de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:51B56036