ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.980, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.328.000,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município de Lambari, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizado a efetuar o remanejamento, transposição e transferências entre fontes de recursos visando adequação do orçamento vigente, sendo aberto o crédito adicional nas seguintes dotações:

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.01 - GABINETE

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0002 - Coordenação Superior Municipal

2.005 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100 - Recursos Ordinários

Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.02 - ASSESSORIA JURIDICA

03 - ESSENCIAL A JUSTICA

092 - REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.006 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100 - Recursos Ordinários

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.02.00 - DIVISAO ADMINISTRATIVA

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.009 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO 3191.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

02.00.00 - EXECUTIVO

02.02.00 - DIVISAO ADMINISTRATIVA

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.009 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.02.00 - DIVISAO ADMINISTRATIVA

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.009 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100 - Recursos Ordinários

Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.02.00 - DIVISAO ADMINISTRATIVA

09 - PREVIDENCIA SOCIAL

272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

0004 - PREVIDENCIA AO SERVIDOR PUBLICO

2.015 - PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO

3190.01.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 100 - Recursos Ordinários

Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.02.00 - DIVISAO ADMINISTRATIVA

09 - PREVIDENCIA SOCIAL

272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

0004 - PREVIDENCIA AO SERVIDOR PUBLICO

2.015 - PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO

3190.03.00 - PENS'ES DO RPPS E DO MILITAR

100 - Recursos Ordinários

Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.03.00 - DIVISAO DA FAZENDA

02.03.01 - DIVISAO DA FAZENDA

04 - ADMINISTRACAO

129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS

0007 - Gestão do Sistema Tributário Municipal

2.019 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE TRIBUTACAO 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100 - Recursos Ordinários

Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.01 - FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0009 - Gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Basica - FUNDEB

2.021 - REMUNERACAO PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ENSINO FUNDAMENTAL 60% DO FUNDEB

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na E Valor: 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.01 - FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0009 - Gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Basica - FUNDEB

2.021 - REMUNERACAO PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ENSINO FUNDAMENTAL 60% DO FUNDEB

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na E Valor: 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.01 - FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0009 - Gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Basica - FUNDEB

2.021 - REMUNERACAO PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ENSINO FUNDAMENTAL 60% DO FUNDEB

3190.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na E Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.01 - FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0009 - Gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB

2.022 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL DO FUNDEB 40%

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.01 - FUNDEB

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0009 - Gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB

2.182 - REMUNERAÇAO PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ENSINO INFANTIL 60% DO FUNDEB

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na E Valor: 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.01 - FUNDEB

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0009 - Gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB

2.182 - REMUNERAÇAO PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ENSINO INFANTIL 60% DO FUNDEB

3190.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na E Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.01 - FUNDEB

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0009 - Gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB

2.182 - REMUNERAÇAO PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ENSINO INFANTIL 60% DO FUNDEB

3191.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na E Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.01 - FUNDEB

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0009 - Gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB

2.183 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ENSINO INFANTIL DO FUNDEB 40%

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.02 - EDUCACAO INFANTIL 25%

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0010 - GESTÃO DO ENSINO INFANTIL

2.023 - MANUTENCAO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.02 - EDUCACAO INFANTIL 25%

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0010 - GESTÃO DO ENSINO INFANTIL

2.023 - MANUTENCAO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 25%

12 - EDUCACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.024 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 3190.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 25%

12 - EDUCACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.024 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 3191.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 25%

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0188 - Melhoria da Qualidade da Educação Municipal

2.027 - MANUTENCAO REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.07.00 - DIVISAO DE OBRAS

02.07.01 - DIVISÃO DE OBRAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.049 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE OBRAS 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.07.00 - DIVISAO DE OBRAS

02.07.01 - DIVISÃO DE OBRAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.049 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE OBRAS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100 - Recursos Ordinários

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.07.00 - DIVISAO DE OBRAS

02.07.01 - DIVISÃO DE OBRAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.049 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE OBRAS 3190.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.07.00 - DIVISAO DE OBRAS

02.07.01 - DIVISÃO DE OBRAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.049 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE OBRAS 3191.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.07.00 - DIVISAO DE OBRAS

02.07.01 - DIVISÃO DE OBRAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.049 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE OBRAS 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.07.00 - DIVISAO DE OBRAS

02.07.01 - DIVISÃO DE OBRAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

1.021 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MAQUINAS PARA O SERVIÇO DE OBRAS 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.07.00 - DIVISAO DE OBRAS

02.07.01 - DIVISÃO DE OBRAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0018 - Gestão da Utilidade Pública

2.051 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CEMITERIO MUNICIPAL 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100 - Recursos Ordinários

Valor: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.07.00 - DIVISAO DE OBRAS

02.07.01 - DIVISÃO DE OBRAS

15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0018 - Gestão da Utilidade Pública

2.054 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DE LIMPEZA URBANA 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.070 - MANUTENCAO DO BLOCO DA ATENCAO BASICA - PAB 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.070 - MANUTENCAO DO BLOCO DA ATENCAO BASICA - PAB

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.070 - MANUTENCAO DO BLOCO DA ATENCAO BASICA - PAB 3190.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.069 - MANUTENCAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.204 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.211 - MANUTENCAO DO CAPS

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.155 - MANUTENCAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.155 - MANUTENCAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

304 - VIGILANCIA SANITARIA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.073 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.074 - MANUTENCAO PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.074 - MANUTENCAO PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.074 - MANUTENCAO PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3190.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.074 - MANUTENCAO PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3191.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.00.00 – EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.02 - SERVIÇO DE SAUDE

10 - SAUDE

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.075 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAUDE 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.02 - SERVIÇO DE SAUDE

10 - SAUDE

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.075 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAUDE

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.02 - SERVIÇO DE SAUDE

10 - SAUDE

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.075 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAUDE 3190.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.02 - SERVIÇO DE SAUDE

10 - SAUDE

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.075 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAUDE 3191.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.02 - SERVIÇO DE SAUDE

10 - SAUDE

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.075 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAUDE 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.02 - SERVIÇO DE SAUDE

10 - SAUDE

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.075 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAUDE

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.02 - SERVIÇO DE SAUDE

10 - SAUDE

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.159 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DA SAUDE 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.02 - SERVIÇO DE SAUDE

10 - SAUDE

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

2.159 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DA SAUDE

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

Adiciona: 2.328.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.05 - CONVENIOS DA EDUCACAO E OUTROS 12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0188 - Melhoria da Qualidade da Educação Municipal

2.036 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.04.00 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

02.04.05 - CONVENIOS DA EDUCACAO E OUTROS 12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

0188 - Melhoria da Qualidade da Educação Municipal

2.036 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.05.00 - DIVISAO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.01 - SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

27 - DESPORTO E LAZER

813 - LAZER

0014 - Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer

1.016 - INVESTIMENTO INFRA-ESTRUTURA E OBRAS INTERESSE ESPORTIVO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇ'ES

124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.05.00 - DIVISAO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.02 - SERVIÇO DE TURISMO

23 - COMERCIO E SERVICOS

695 - TURISMO

0015 - Fomento ao Turismo de Lazer, Eventos e Negócios

1.019 - INVESTIMENTOS INFRA-ESTRUTURA OBRAS INTERESSE TURISTICO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇ'ES

124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social Valor: 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.06.00 - DIVISAO DE AGRICULTURA

02.06.01 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

20 - AGRICULTURA

601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL

0017 - Apoio ao produtor rural

1.097 - AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O SERVIÇO DE AGRICULTURA 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.07.00 - DIVISAO DE OBRAS

02.07.01 - DIVISÃO DE OBRAS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

1.021 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MAQUINAS PARA O SERVIÇO DE OBRAS 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.07.00 - DIVISAO DE OBRAS

02.07.01 - DIVISÃO DE OBRAS

15 - URBANISMO

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

0019 - URBANISMO

1.026 - CONSTRUCAO/REVITALIZAÇAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇ'ES

124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.07.00 - DIVISAO DE OBRAS

02.07.01 - DIVISÃO DE OBRAS

15 - URBANISMO

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

0019 - URBANISMO

1.028 - OBRAS DE REVITALIZACAO DO PARQUE WENCESLAU BRAZ 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇ'ES

124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.07.00 - DIVISAO DE OBRAS

02.07.01 - DIVISÃO DE OBRAS

26 - TRANSPORTE

452 - SERVICOS URBANOS

0025 - Conservação e abertura de estradas

1.130 - PAVIMENTACAO E CALCAMENTO COM RECURSOS DE ALIENACAO DE BENS 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇ'ES

192 - Alienação de Bens

Valor: 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.07.00 - DIVISAO DE OBRAS

02.07.01 - DIVISÃO DE OBRAS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0025 - Conservação e abertura de estradas

1.038 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 192 - Alienação de Bens

Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.070 - MANUTENCAO DO BLOCO DA ATENCAO BASICA - PAB

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.070 - MANUTENCAO DO BLOCO DA ATENCAO BASICA - PAB 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

1.039 - REFORMA, CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SAUDE

4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇ'ES

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

1.042 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS PARA A MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.211 - MANUTENCAO DO CAPS

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Valor: 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.211 - MANUTENCAO DO CAPS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Valor: 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.211 - MANUTENCAO DO CAPS

3190.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.211 - MANUTENCAO DO CAPS

3191.13.00 - OBRIGAÇ'ES PATRONAIS

149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.155 - MANUTENCAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

151 - Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

304 - VIGILANCIA SANITARIA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.073 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde Valor: 8.700,00 (Oito Mil Setecentos Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

304 - VIGILANCIA SANITARIA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.073 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

304 - VIGILANCIA SANITARIA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.073 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

2.074 - MANUTENCAO PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3390.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0026 - REDE DE SAUDE UNIFICADA

1.044 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E VEICULOS PARA MANUTENCAO DO PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAUDE

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.08.00 - DIVISAO DE SAUDE

02.08.02 - SERVIÇO DE SAUDE

10 - SAUDE

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

1.045 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E VEICULOS PARA O SERVIÇO DE SAUDE 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde Valor: 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.01 - SERVIÇO DA ACAO SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0003 - Apoio Administrativo e Financeiro

1.124 - AQUISIÇAO DE VEICULO PARA O SERVIÇO DA ASSISTENCIA SOCIAL 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.01 - SERVIÇO DA ACAO SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

2.200 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL 3390.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.01 - SERVIÇO DA ACAO SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

2.200 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.01 - SERVIÇO DA ACAO SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

2.200 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL

3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.01 - SERVIÇO DA ACAO SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

2.200 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

2.083 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF / CENTRO DE REFRENCIA DAS ASSITENCIA SOCIAL - CRAS

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Valor: 53.300,00 (Cinquenta e Três Mil Trezentos Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

2.083 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF / CENTRO DE REFRENCIA DAS ASSITENCIA SOCIAL - CRAS

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Valor: 51.000,00 (Cinquenta e Um Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

2.180 - MANUTENÇAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS E ACOES DE COMBATE A VULNERABILIDADE TEMPORARIA

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

2.180 - MANUTENÇAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS E ACOES DE COMBATE A VULNERABILIDADE TEMPORARIA

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

2.201 - REPASSE PARA ENTIDADE DE REDE SOCIOASSISTENCIAIS

3350.43.00 - SUBVENÇ'ES SOCIAIS

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

1.103 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS PARA MANUTENCAO DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA IGD

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

1.110 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS PARA MANUTENCAO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

1.127 - CONSTRUÇÃO PREDIO PARA FUNC CRAS 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇ'ES

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0029 - ASSISTENCIA A PESSOAS CARENTES

2.184 - PROGRAMA DE MORADIA POPULAR E RECONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0029 - ASSISTENCIA A PESSOAS CARENTES

2.184 - PROGRAMA DE MORADIA POPULAR E RECONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0029 - ASSISTENCIA A PESSOAS CARENTES

1.049 - REFORMA E CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0029 - ASSISTENCIA A PESSOAS CARENTES

1.049 - REFORMA E CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇ'ES

142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social Valor: 111.000,00 (Cento e Onze Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0029 - ASSISTENCIA A PESSOAS CARENTES

1.049 - REFORMA E CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social Valor: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

2.092 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE PROTECAO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO SEXUAL E SUAS FAMILIAS

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

2.092 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE PROTECAO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO SEXUAL E SUAS FAMILIAS

3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.00.00 - EXECUTIVO

02.09.00 - DIVISAO DA ACAO SOCIAL

02.09.05 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0035 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

2.092 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE PROTECAO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO SEXUAL E SUAS FAMILIAS

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

Reduz: 2.328.000,00

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

 

Prefeitura Municipal de Lambari, 19 de novembro de 2015

 

SERGIO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Iara Caroline Fonseca da Silva
Código Identificador:51C866C5