ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.796, DE 27 DE MARÇO DE 2017

Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário Especial no valor de R$472.304,32 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e quatro reais e trinta e dois centavos), para a reurbanização da Avenida Tuany Toledo e revitalização de via com inserção de travessia de pedrestre e reestruturação paisagística e urbanística da Avenida Uberlândia, com recursos oriundos de convênios com a União e contrapartida do Município.

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

09

Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

 

Função

15

Urbanismo

 

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

 

Programa

0012

Pouso Alegre com mais infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade

 

Projeto

1272

Reurbanização da Avenida Tuany Toledo - Convênio

 

Elemento de Despesa

4490.51.00

Obras e Instalações

280.242,90

Fonte de Recurso

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

 

 

 

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

09

Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

 

Função

15

Urbanismo

 

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

 

Programa

0012

Pouso Alegre com mais infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade

 

Projeto

1273

Reurbanização da Avenida Tuany Toledo - Contrapartida

 

Elemento de Despesa

4490.51.00

Obras e Instalações

133.656,93

Fonte de Recurso

100

Recursos Ordinários

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

09

Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

 

Função

15

Urbanismo

 

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

 

Programa

0012

Pouso Alegre com mais infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade

 

Projeto

1082

Obras de Revitalização e Melhorias na Avenida Uberlândia - Convênio

 

Elemento de Despesa

4490.51.00

Obras e Instalações

47.523,54

Fonte de Recurso

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

 

 

 

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

09

Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

 

Função

15

Urbanismo

 

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

 

Programa

0012

Pouso Alegre com mais infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade

 

Projeto

1083

Obras de Revitalização e Melhorias na Avenida Uberlândia - Contrapartida

 

Elemento de Despesa

4490.51.00

Obras e Instalações

10.880,95

Fonte de Recurso

100

Recursos Ordinários

 

 

Art. 2º. Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recurso as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente.

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

09

Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

 

Função

26

Transporte

 

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

 

Programa

0012

Pouso Alegre Com Mais Infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade

 

Projeto

1095

Pavimentação, Drenagem de Vias Urbanas

 

Elemento de Despesa

44.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

274.749,12

Fonte de Recurso

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

09

Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

 

Função

15

Urbanismo

 

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

 

Programa

0012

Pouso Alegre Com Mais Infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade

 

Projeto

1506

Recapeamento Ruas Centrais - Vinculado

 

Elemento de Despesa

44.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

53.017,32

Fonte de Recurso

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

09

Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

 

Função

15

Urbanismo

 

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

 

Programa

0012

Pouso Alegre Com Mais Infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade

 

Projeto

1507

Recapeamento Ruas Centrais - Contrapartida

 

Elemento de Despesa

44.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

64.865,23

Fonte de Recurso

100

Recursos Ordinários

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

09

Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

 

Função

17

Saneamento

 

Subfunção

512

Saneamento Básico Urbano

 

Programa

0012

Pouso Alegre Com Mais Infraestrutura e Serviços Públicos de Qualidade

 

Projeto

1079

Obras de Drenagem - Contrapartida

 

Elemento de Despesa

44.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

79.672,65

Fonte de Recurso

100

Recursos Ordinários

 

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Pouso Alegre, 27 de março de 2017.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:51DCF090