ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CRISTIANO OTONI
Administração
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 044/2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES SEM VENCIMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, com base no art. 75 da Lei Orgânica municipal e,
CONSIDERANDOsolicitação da servidora efetiva Jessica da Silva Franca, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDOque a solicitação está dentro dos preceitos legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares sem Vencimentos, conforme art. 93, 94, 95 e 96 e seus parágrafos da Lei Municipal Complementar 004/2000, no período de 03 de novembro de 2026 a 1º de novembro de 2028, a servidora efetiva Sra.Jessica da Silva Franca,brasileira, casada, Agente Comunitária de Saúde, matrícula 002456, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.
Cristiano Otoni, 21 de outubro de 2026.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Roberto de Rezende
Código Identificador:51EBC1E8