ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
FICAM CRIADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS
02.06.03.12.122.0005.2012 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Ficha: 00439 1.500,00 Justificativa:
Fonte: 1.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino Recursos não Vinculados de Impostos
1.500,00
02.06.03.12.361.0053.2014 DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas - Ficha: 00441 100,00 Justificativa:
Fonte: 1.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino Recursos não Vinculados de Impostos
100,00
02.07.03.17.512.0064.1003 OBRAS DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha: 00443 100,00 Justificativa:
Fonte: 1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 100,00
02.08.02.10.301.0032.1004 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
4.4.9.0.30.00 Material de Consumo - Ficha: 00444 5.592,30
Justificativa:
Fonte: 2.899.004.0000 - Transferência referente ao Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento da Barragem de Fundão
Outros Recursos Vinculados
5.592,30
4.4.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha: 00438 9.167,20 Justificativa:
Fonte: 2.899.004.0000 - Transferência referente ao Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento da Barragem de Fundão
Outros Recursos Vinculados
9.167,20
02.08.02.10.302.0062.2026 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Ficha: 00440 29.913,74 Justificativa:
Fonte: 1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Recursos não Vinculados de Impostos
29.913,74
02.14.07.08.122.0033.2056 GESTÃO E PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições - Ficha: 00445 70,00
Justificativa:
Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70,00
02.16.04.27.812.0010.2063 GESTÃO E FOMENTO DO ESPORTE E DO LAZER
3.3.9.0.35.00 Serviços De Consultoria - Ficha: 00442 42.000,00
Justificativa:
Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
42.000,00
88.443,24
ART. 2o. - Como Recursos para criação dos ELEMENTOS DE DESPESAS autorizados no Art. 1o. deste decreto ficam, anuladas, parcial ou totalmente as seguintes dotações:
02.06.03.12.122.0005.2012 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Ficha: 00074 1.500,00 Justificativa:
Fonte: 1.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino Recursos não Vinculados de Impostos
1.500,00
02.06.03.12.361.0053.2014 DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00083 100,00
Justificativa:
Fonte: 1.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino Recursos não Vinculados de Impostos
100,00
02.07.03.17.512.0064.1003 OBRAS DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.9.0.51.00 Obras E Instalações - Ficha: 00133 100,00
Justificativa:
Fonte: 1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 100,00
02.08.02.10.301.0032.1004 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
4.4.9.0.51.00 Obras E Instalações - Ficha: 00142 14.759,50
Justificativa:
Fonte: 2.899.004.0000 - Transferência referente ao Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento da Barragem de Fundão
Outros Recursos Vinculados
Fonte: 2.899.004.0000 - Transferência referente ao Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento da Barragem de Fundão
Outros Recursos Vinculados
5.592,30
9.167,20
02.08.02.10.302.0062.2026 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
3.3.9.0.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00170 29.913,74 Justificativa:
Fonte: 1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Recursos não Vinculados de Impostos
29.913,74
02.14.07.08.122.0033.2056 GESTÃO E PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00370 70,00 Justificativa:
Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70,00
02.16.04.27.812.0010.2063 GESTÃO E FOMENTO DO ESPORTE E DO LAZER
3.3.9.0.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00428 42.000,00 Justificativa:
Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
42.000,00
88.443,24
ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Abaeté-MG, 20 de Fevereiro de 2026
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:51F3C78B