ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 143/2024 ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 243/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
CONTRATADA: Consórcio Sinarco e Red Sol, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.620.730/0001-99.
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 143/2024, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 962/2026 e respectivos anexos, devidamente juntados aos autos do processo administrativo. Fica prorrogada a vigência do contrato supracitado a partir de 27/06/2026 com término em 26/11/2026.
Fundamentação Legal: A prorrogação da vigência está baseada no artigo 105, II, da Lei nº 14.133/2021.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 27 de julho de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:51F92F72