ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MATUTINA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 035 DE 13 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MATUTINA/MG.
O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, com fundamento no artigo 210 da Lei Orgânica do Município;
Resolve:
Art. 1° Fica determinado que o contratado na função de Advogado, Sr. Silas Silva Rezende, mattícula nº 2246, realize o acompanhamento dos processo judiciais e administrativos de interesse do Município de Matutina/MG, em conjunto com a Gestora Jurídica Kátia Patrícia de Araújo, nomeada pela Portaria nº 031 de 21 de janeiro de 2025.
Art. 2° O acompanhamento mencionado no artigo anterior compreende a atuação perante órgãos judiciais, administrativos e demais repartições públicas, visando à defesa dos interesses do Município.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina/MG, 13 de maio de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:52090C9A