ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MATUTINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 035 DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 035 DE 13 DE MAIO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MATUTINA/MG.

 

O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, com fundamento no artigo 210 da Lei Orgânica do Município;

 

Resolve:

 

Art. 1° Fica determinado que o contratado na função de Advogado, Sr. Silas Silva Rezende, mattícula nº 2246, realize o acompanhamento dos processo judiciais e administrativos de interesse do Município de Matutina/MG, em conjunto com a Gestora Jurídica Kátia Patrícia de Araújo, nomeada pela Portaria nº 031 de 21 de janeiro de 2025.

 

Art. 2° O acompanhamento mencionado no artigo anterior compreende a atuação perante órgãos judiciais, administrativos e demais repartições públicas, visando à defesa dos interesses do Município.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Matutina/MG, 13 de maio de 2026.

 

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:52090C9A