ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3841/2014

LEI Nº 3841, DE 10 DE JANEIRO DE 2014

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERESTEIROS DO GRUPO DE SERESTA PEIXE VIVO

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação dos Seresteiros do Grupo de Seresta Peixe Vivo, estabelecida na sede do Município, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.227.216/0001-64.

 

Art. 2º - São partes integrantes desta Lei os seguintes documentos atinentes à entidade:

 

I – Cópia da ata da reunião de sua fundação e da eleição de sua diretoria;

II – Cópia do Estatuto;

III – Cópia do CNPJ

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina, 10 de janeiro de 2014

 

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:5209179C