ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA FORZAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

CONCORRÊNCIA nº 001/2026

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pelo Senhor Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer E Juventude. Sr. João Herbber Gomes de Brito, Brasileiro, Divorciado, CPF sob o n° 696.445.946-49, RG: M – 6.294.208, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, nº 863, Bairro Centro na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa FORZAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.678.133/0001-60, estabelecida na Rua Senador Melo Viana, nº 697, Bairro Centro, CEP: 32.800-098 na cidade de Esmeraldas/MG e neste ato representada por Joaquim Francisco da Silva Filho, RG:9.164.203 e CPF: 863.754.076-72, residente a rua Alameda dos Bandeirantes, nº 39, centro na cidade de Esmeraldas/MG, doravante designado respectivamente CONTRATADA, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme os artigos 106 e 107, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Cláusula terceira do contrato original aditivada com a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do término da vigência atual, visando assegurar a continuidade da execução do objeto contratual, justifica se a intervenção realizada na Praça de Esportes Geraldo Magela possui relevante interesse social e comunitário, sendo necessária a continuidade dos serviços para garantir o cumprimento integral do cronograma executivo e a plena conclusão das obras, observando-se os padrões de qualidade exigidos pela Administração Pública. A prorrogação mostra-se necessária para evitar a interrupção da execução contratual e possibilitar a conclusão adequada dos serviços previstos, preservando o interesse público, a continuidade da prestação e a qualidade da intervenção.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 04 de setembro de 2026.

 

Município de São Francisco

JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO

Contratante

 

Forzan Locações e Serviços LTDA

CNPJ nº 07.678.133/0001-60

JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO -

CPF: 863.754.076-72

Contratado (a)

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:______________

 

Nome:______________


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:52167D18