ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.141, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

LEI Nº 4.141, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

 

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Diamantina, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral, do corrente exercício, no valor de R$1.407.743,43 (um milhão, quatrocentos e sete mil e setecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), provenientes de Anulação Parcial de dotações e incluir no Plano Plurianual – PPA, as atividades, projetos ou operações especiais, conforme as seguintes especificações:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1622 – FMS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0068.1144 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 - BLMAC

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

154

 

3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.000,00

155

 

3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.000,00

102

 

3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.000,00

154

 

3.1.90.11.00.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

155

 

3.1.90.11.00.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

 

3.1.90.11.00.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

154

 

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

155

 

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

102

 

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

154

 

3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIARIES - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

155

 

3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIARIES - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

 

3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIARIES - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

154

 

3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

155

 

3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

102

 

3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

154

 

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

155

 

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

102

 

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

154

 

3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

155

 

3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 360.500,00

102

 

3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

154

 

4.4.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

155

 

4.4.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 154.500,00

102

 

4.4.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

102

 

3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.14.00.00 - DIARIAS PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

155

 

3.3.90.14.00.00 - DIARIAS PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

 

3.3.90.14.00.00 - DIARIAS PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

155

 

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

102

 

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.000,00

155

 

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.000,00

102

 

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA

R$ 1.000,00

155

 

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA

R$ 1.000,00

102

 

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA

R$ 1.000,00

155

 

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

R$ 224.459,13

102

 

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 1.000,00

155

 

3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 1.000,00

102

 

3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS

R$ 1.000,00

155

 

3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS

R$ 1.000,00

102

 

3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS

R$ 1.000,00

154

 

3.3.93.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

R$ 1.000,00

155

 

3.3.93.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

R$ 1.000,00

102

 

3.3.93.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES

R$ 1.000,00

155

 

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES

R$ 1.000,00

102

 

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES

R$ 1.000,00

154

 

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

155

 

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

102

 

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

154

 

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

155

 

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

102

 

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

SUBTOTAL:

R$ 793.459,13

 

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1621 – FMS ATENÇÃO BÁSICA

CLASSIFICAÇÃO: 10.301.0068.1143 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 - BLATB

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

154

 

3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.000,00

155

 

3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.000,00

102

 

3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.000,00

154

 

3.1.90.11.00.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

155

 

3.1.90.11.00.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

 

3.1.90.11.00.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

154

 

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

155

 

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

102

 

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

154

 

3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIARIES - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

155

 

3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIARIES - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

 

3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIARIES - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

154

 

3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

155

 

3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

102

 

3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

154

 

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

155

 

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

102

 

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

154

 

3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

155

 

3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

102

 

3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

154

 

4.4.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

155

 

4.4.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

102

 

4.4.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.14.00.00 - DIARIAS PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

155

 

3.3.90.14.00.00 - DIARIAS PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

 

3.3.90.14.00.00 - DIARIAS PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 262.342,28

155

 

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 257.942,02

102

 

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.000,00

155

 

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.000,00

102

 

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA

R$ 1.000,00

155

 

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA

R$ 1.000,00

102

 

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

R$ 40.000,00

155

 

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

R$ 1.000,00

102

 

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 1.000,00

155

 

3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 1.000,00

102

 

3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS

R$ 1.000,00

155

 

3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS

R$ 1.000,00

102

 

3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS

R$ 1.000,00

154

 

3.3.93.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

R$ 1.000,00

155

 

3.3.93.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

R$ 1.000,00

102

 

3.3.93.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

R$ 1.000,00

154

 

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES

R$ 1.000,00

155

 

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES

R$ 1.000,00

102

 

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES

R$ 1.000,00

154

 

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

155

 

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

102

 

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

154

 

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

155

 

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

102

 

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

SUBTOTAL:

R$ 614.284,30

TOTAL GERAL:

R$ 1.407.743,43

 

Art. 2° - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo 1° serão utilizados recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, inciso III. As anulações serão efetuadas nas seguintes dotações:

 

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS

CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0068.1134 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

154

731

3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 10.000,00

154

734

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

154

737

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 5.000,00

154

740

3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 2.000,00

154

743

3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 5.000,00

154

746

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

154

752

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

154

755

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 272.342,28

154

767

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 31.000,00

SUBTOTAL FONTE 154:

R$ 337.342,28

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS

CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0068.1134 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

155

732

3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.000,00

155

735

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

155

738

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

155

741

3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

155

744

3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

155

747

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

155

750

3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 200.000,00

155

753

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

155

756

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

155

759

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.000,00

155

762

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

155

765

3.3.90.37.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

R$ 1.000,00

155

768

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 2.800,00

155

771

3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

155

774

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.000,00

155

777

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

155

780

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 155:

R$ 219.800,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1622 –FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0016.2125 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLMAC

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

155

968

3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

R$ 499.601,15

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1623 – FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CLASSIFICAÇÃO: 10.304.0017.2129 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

155

1052

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1623 – FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CLASSIFICAÇÃO: 10.306.0021.2137 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS AÇÕES DE DESNUTRIÇÃO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

155

1095

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

155

1099

3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 1.000,00

155

1103

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

SUBTOTAL FONTE 155:

R$ 16.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1624 – FMS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA

CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0019.2133 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DO TRABALHADOR

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

155

1160

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

155

1163

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 2.000,00

155

1165

3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 2.000,00

155

1169

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 2.000,00

SUBTOTAL FONTE 155:

R$ 16.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1624 – FMS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA

CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0020.2134 – SALÁRIOS/ENCARGOS DA VIG AMBIENTAL E ZOONOSES

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

155

1177

3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 200.000,00

155

1186

3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 15.000,00

SUBTOTAL FONTE 155:

R$ 215.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1624 – FMS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA

CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0023.2140 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM VIG IST/AIDS E HEPATITRES VIRAIS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

155

1229

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 15.000,00

155

1226

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

155

1236

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

SUBTOTAL FONTE 155:

R$ 55.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS

CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0013.2102 – SALÁRIOS/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

102

662

3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.000,00

102

663

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

664

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 102:

R$ 3.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS

CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0013.2105 – GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SUS NO MUNICÍPIO

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

102

684

3.3.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

R$ 3.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS

CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0013.2108 – SALÁRIOS/ENCARGOS NÚCLEO TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO SUS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

102

711

3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.000,00

102

712

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

713

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

102

714

3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

715

3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

102

716

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 102:

R$ 6.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS

CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0013.2109 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO SUS

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

102

717

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

718

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

102

719

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 102:

R$ 3.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS

CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0013.2110 – SALÁRIOS/ENCARGOS CENTRO PROMOÇÃO SAÚDE EDUC. PERMANENTE

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

102

721

3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.000,00

102

722

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

723

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

102

724

3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

725

3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

102

726

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 102:

R$ 6.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS

CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0013.2111 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO PROMOÇÃO SAÚDE EDUC. PERMANENTE

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

102

727

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

102

728

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

102

729

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 102:

R$ 3.000,00

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS

CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0068.1134 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19

FONTE

FICHA

NATUREZA

ORÇADO

102

730

3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.000,00

102

733

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

736

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

102

739

3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

742

3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.000,00

102

745

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

102

748

3.3.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.000,00

102

751

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

102

754

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

102

757

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.000,00

102

763

3.3.90.37.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

R$ 1.000,00

102

769

3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

102

772

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.000,00

102

775

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

102

778

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

SUBTOTAL FONTE 102:

R$ 15.000,00

TOTAL GERAL:

R$ 1.407.743,43

 

Art. 3º - Em caso de insuficiência dos recursos, fica autorizada a suplementação das dotações constantes desta Lei, nos termos e limites previstos na Lei Municipal nº 4.121 de 22 de dezembro 2020 – Lei Orçamentária Anual – LOA.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 17 de junho de 2021.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nilza de Fátima Alves
Código Identificador:522029A9