ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 260/2026

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

 

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 002/2021, alterada pela Lei Complementar nº 015/2022:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a partir de 19/05/2026, a servidora efetiva KISIA ARANTES ANDRADE, para exercer a Função Gratificada de Responsável pela Administração dos Cemitérios Municipais.

 

Art. 2º - Conceder gratificação da função de 50% (cinquenta por cento) a ser paga e calculada sobre os vencimentos do cargo de carreira, a servidora KISIA ARANTES ANDRADE.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Prata, em 27 de maio de 2026.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Samara Aissa Silva
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