ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.765 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominadadeTravessa da Harmoniavia situada no S07-Q01A e Q01B, localizada abaixo da rua Geraldo Oliveira Silva no bairro São Francisco conforme mapa anexado :
Com as seguintes medidas : Beco 03:Extensão 61,2 m ,comcoordenadas iniciais :23K 635257.00 m E 7728637.00 m Se coordenadas finais:23k 635318.00 m E 7728633.00 m Slocalizada no bairro São Francisco .
Art. 2º- A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição: “TRAVESSA DA HARMONIA”.
Art. 3º - O Chefe do Executivo Municipal deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Copasa, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 16 de Novembro 2023.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:525573B4