ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CEMEI – NEUSA OLÍMPIA DOS REIS, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) SALA DE AULA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETOS ANEXOS.
FINALIDADE DO RECURSO: A contratação será custeada com recursos do FUNDEB vinculados à expansão da educação integral em tempo integral, em atendimento à aplicação mínima anual prevista na Resolução CIF nº 23, de 17 de março de 2026, observada a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 29 de abril de 2026.
A contratação é autônoma em relação ao Convênio de Saída nº 1261000420/2026/SEE, que contempla a construção de 02 (duas) salas de aula mediante projeto e recursos próprios daquele ajuste, não configurando fracionamento indevido da despesa.
INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia: 09/09/2026 a partir das 17h00min.
LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia: 25/09/2026 às 09h00min.
ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E SESSÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA:
Dia: 25/09/2026 às 09h00min.
SITE PARA REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA: https://www.licitanet.com.br
O Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados no Site do www.licitanet.com.br e Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Pratinha localizada à Rua Pedro Paulo dos Santos, nº 45, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e no site www.pratinha.mg.gov.br, sem qualquer ônus. Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos neste mesmo setor, através do telefone (034) 21200601.
Pratinha-MG, 08 de setembro de 2026.
WELLINGTON JOSE CARNEIRO
Prefeito Municipal, de Pratinha/MG
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:5256D2B8