ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.760/2026

DECRETO Nº. 1.760, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Decreta luto oficial.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado luto oficial neste dia 23 de fevereiro de 2026, em razão do falecimento da servidora Samira de Souza Ferreira, honorável cidadã caparaoense.

 

§ 1º Durante o período de luto, as repartições públicas municipais manterão seus expedientes normais, devendo os prédios públicos funcionarem com portas encostadas, em sinal de respeito à família da falecida.

 

§ 2º O disposto no § 1º não se aplica à Secretaria Municipal de Educação e às suas respectivas unidades escolares, nas quais não haverá funcionamento na data mencionada no caput, sem prejuízo da futura reposição do dia letivo e da carga horária curricular, nos termos do art. 13 da Resolução SEE/MG nº. 5.222, de 4 de dezembro de 2025.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 23 de fevereiro de 2026.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
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