ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
PORTARIA 29/2026

GABINETE

PORTARIA 29/2026

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA LUZIA HELENA DUQUE DE ALMEIDA DOS CARGOS DE PROFESSORA I E SUPERVISOR PEDAGÓGICO, EM VIRTUDE DE SUA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 13 e inciso II, do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.Exonerar, por motivo de aposentadoria, a servidora Luzia Helena Duque de Almeida, CPF nº 857.750.026-87, dos cargos efetivos de PROFESSORA I e SUPERVISOR PEDAGÓGICO, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Argirita/MG, em 02 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º.O Departamento Pessoal procederá às anotações necessárias ao cumprimento desta Portaria, bem como adotará as demais providências pertinentes ao tema.

 

Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026, data em que a aposentadoria da servidora se tornou efetiva.

 

Art. 4º.Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Argirita, 16 de março de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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