ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO I TERMO DE ADITAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES EXTRATO – I TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 166/2025. ORIGEM: PROCESSO Nº 156/2025 – Inexigibilidade nº 037/2025 OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA e CLÁUSULA SÉTIMA, do Contrato, conforme Processo licitatório nº 156/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG e a SR. ALCIDES BATISTA ALVES SOBRINHO, em data de 10 de outubro de 2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Perdizes. CONTRATADO: SR. ALCIDES BATISTA ALVES SOBRINHO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato de origem cujo período contará a partir de 10 de outubro de 2026 e término previsto em 10 de outubro de 2027. DO PREÇO: Reajuste com base na Cláusula Sexta, alínea 6.1 do Contrato original, que prevê o reajuste anual com base no índice IGP-DI e também com base na solicitação da Secretaria de Assistência Social. A mencionada alteração prevê o aumento de valor unitário contratado passando R$ 2.400,00 para R$ 2.462,72 no valor inicial atualizado do Contrato nº 166/2025, com fundamento no art. 25, § 7° e Art. 92, § 3°, da Lei 14.133/21 e Art. 3°, § 1° da Lei 10.192/2001. Certifico que o presente Extrato de Contrato foi publicado e exposto no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES MG. Perdizes MG, 09 de outubro de 2026. MUNICÍPIO DE PERDIZES - MG ELIZANIA LUCIANA DA CUNHA SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:529E99B0