ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

LICITAÇÃO SECRETARIA M. DE SAÚDE

LICITAÇÃO SECRETARIA M. DE SAÚDE
EXTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato de Termos Aditivos ao Contrato n° 01/2026 – Partes: Município de Itanhandu e Casa de Caridade e Assistência a Maternidade e Infância de Itanhandu Dr. Rubens Nilo, CNPJ 21204276/0001-61. 48° Aditivo - Objeto: repasse no valor de R$ 47.064,63; referente a assistência financeira complementar da enfermagem mês de Agosto/2026. Conforme orientado pelo Ministério da Saúde, o valor do pagamento referente a ajuda de custo da União deverá vir adequadamente identificado no comprovante do profissional, para facilitar a fiscalização e acompanhamento do uso dos recursos. Dotação: ficha 450, fonte 1.605. 49° Aditivo – Objeto: repasse no valor de R$ 314.513,95; referente a Portaria nº 9.760 de 26 de dezembro de 2025 que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a estados, Distrito Federal e municípios, visando ao fortalecimento da Programa Agora tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, e o atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024. Dotação: ficha 450, fonte 1.600. 50° Aditivo – Objeto: repasse no valor de R$ 327.979,76, referente a pagamento de 730 tomografias de coerência óptica e 467 de tratamento medicamentoso de doença da retina, referente ao mês de Maio/2026, produção FAEC. Dotação: ficha 450, fonte 1.600. Data dos aditivos: 27/08/2026.

 

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO –

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Lucimara de Fátima Alvarenga
Código Identificador:52B59B72