ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 002.2024
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo contratação nº 026/2024.
Modalidade – Dispensa nº 002/2024
OBJETO – Aquisição divisórias, portas e complementos, balcão e forro PVC com serviços de instalação para suprir as necessidades de adequação do ambiente de trabalho dos setores administrativos da Prefeitura de Moeda/MG, ” cujo valor Global é de R$29.260,89 (vinte e nove mil duzentos e sessenta reais e oitenta centavos).
LICITANTE VENCEDOR: AAB DIVISORIAS INSTALAÇÕES E COMERCIO LTDA
VALOR: R$29.260,89 (vinte e nove mil duzentos e sessenta reais e oitenta centavos).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 75, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 75 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda/MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 19 de junho de 2024.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:52C175F0