ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS Nº 16.0177.00/2026

PROCESSO Nº 59502.000577/2026-51. ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 16.0177.00/2026, celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio da 16ª Superintendência Regional, e o MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG. OBJETO: Doação de 10 (dez) reservatórios em polietileno para água, com capacidade individual de 15.000 (quinze mil) litros, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 51.660,90 (cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta reais e noventa centavos). ENCARGO: Contraprestação pelo Município no valor de R$ 1.033,22 (mil e trinta e três reais e vinte e dois centavos), correspondente a 2% do valor total dos bens doados. FINALIDADE: utilização dos bens para atendimento de interesse social e sem fins lucrativos. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: pela CODEVASF, Edson Moura Soares, Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional; pelo Município de Ouro Branco, Sávio Rodrigues Pontes, Prefeito Municipal.

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 02/09/2026. Edição 4352
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