ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
SORTEIO PÚBLICO destinado à definição da ordem inicial de convocação dos Leiloeiros Oficiais credenciados e devidamente habilitados no âmbito do Credenciamento nº 005/2026.
Aos sete dias do mês de julho do ano de 2026, às oito horas, no Salão de Licitações da Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, realizou-se sessão pública referente ao Processo Administrativo nº 244/2026 – Inexigibilidade nº 030/2026 – Credenciamento nº 005/2026, destinada à realização de sorteio público com o objetivo de definir a ordem inicial de convocação dos Leiloeiros Oficiais credenciados e devidamente habilitados, nos termos do item 10 e respectivos subitens do Edital de Credenciamento.
Registra-se que a realização da presente sessão foi previamente comunicada aos credenciados por meio da Plataforma AMM Licita by / Licitar Digital, informando a data, horário e forma de realização do sorteio, possibilitando o acompanhamento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG ou por videoconferência, em observância ao disposto no item 10.2.4 do Edital.
A sessão pública foi conduzida pela Secretária Municipal de Administração e Planejamento, Sra. Débora Fernandes de Andrade, responsável pela condução dos trabalhos e pela lavratura da presente ata, com o apoio da Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, que prestaram auxílio durante a realização do sorteio e dos demais atos necessários ao regular desenvolvimento da sessão.
Considerando a Homologação Parcial do Processo Administrativo nº 244/2026, referente à Inexigibilidade nº 030/2026 e ao Credenciamento nº 005/2026, realizada em 30 de junho de 2026, cujo objeto consiste no credenciamento de Leiloeiro Oficial, regularmente matriculado na Junta Comercial competente, para a prestação de serviços de alienação de bens inservíveis, ociosos ou antieconômicos, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar, conduzir e intermediar a realização de leilões públicos eletrônicos de interesse do Município de Guaraciaba/MG, foram habilitados os seguintes Leiloeiros Oficiais:
Alexandre Ometto Furlan Silva, inscrito no CPF nº 334.600.728-65, Matrícula JUCEMG nº 1388;
Arthur Ferreira Nunes, inscrito no CPF nº 640.968.904-72, Matrícula JUCEMG nº 1378;
Catia Fernanda Alievi, inscrita no CPF nº 040.261.439-96, Matrícula JUCEMG nº 1546;
Catiele Borges Leffa, inscrita no CPF nº 960.192.550-34, Matrícula JUCEMG nº 1413;
Cintia Regina Martins Roma, inscrito no CPF nº 223.505.778 – 05, Matrícula JUCEMG nº 1932.
Daniel Elias Garcia, inscrito no CPF nº 910.192.149-53, Matrícula JUCEMG nº 1253;
Davison Mauro Moreira, inscrito n CPF nº 757.492.976-91, Matrícula JUCEMG nº 1495.
Denis de Oliveira Fernandes, inscrito no CPF nº 541.511.556-00, Matrícula JUCEMG nº 1272;
Dilson Marcos Moreira, inscrito no CPF nº 407.784.526-20, matrícula JUCEMG n° 267e
Eduardo Schmitz, inscrito no CPF nº 945.659.100-04, Matrícula JUCEMG nº 1255;
Fernando Caetano Moreira Filho, inscrito no CPF nº 039.167.186-30, Matrícula JUCEMG nº 445;
Giovana Norma Bolico, inscrita no CPF nº 927.627.600-97, Matrícula JUCEMG nº 1492;
Guilherme Eduardo Stutz, inscrito no CPF nº 042.371.199-71, Matrícula JUCEMG nº 1542;
Gustavo Moretto Guimarães, inscrito no CPF nº 280.345.868-38, Matrícula JUCEMG nº 1223;
Helcio Kronberg, inscrito no CPF nº 085.187.848-24, Matrícula JUCEMG nº 1460;
João Emilio de Oliveira Filho, inscrito no CPF nº 359.957.857-53, Matrícula JUCEMG nº 1560;
Jonas Gabriel Antunes Moreira, inscrito no CPF nº 065.132.226-05, Matrícula JUCEMG nº 638;
José Valero Santos Junior, inscrito no CPF nº 155.116.308-02, Matrícula JUCEMG nº 1211;
Lorrana Mendes Gotardo, inscrita no CPF nº 169.578.857-55, Matrícula JUCEMG nº 1425;
Lucas Rafael Antunes Moreira, inscrito no CPF nº 014.721.886-16, Matrícula JUCEMG nº 637;
Magnun Luiz Serpa, inscrito no CPF nº 005.915.389-03, Matrícula JUCEMG nº 1418;
Mauricio José de Sousa Costa, inscrito no CPF nº 992.066.923-72, Matrícula JUCEMG nº 1544 e
Orlando Araujo dos Santos, inscrito(a) no CPF nº 964.924.497-20, Matrícula JUCEMG nº 1189;
Pamela de Souza Alves, inscrita no CPF nº 145.758.946-05, Matrícula JUCEMG nº 1165;
Patricia Graciele de Andrade, inscrita no CPF nº 050.424.956-81, Matrícula JUCEMG nº 945;
Priscila Lopes Ribeiro Ferreira, inscrita no CPF nº 055.645.806-05, Matrícula JUCEMG nº 1052;
Rodrigo Schmitz, inscrito no CPF nº 720.840.810-68, Matrícula JUCEMG nº 1410;
Ronald de Freitas Moreira, inscrito no CPF nº 927.120.456-53, Matrícula JUCEMG nº 1093;
Ruan Carlos Chaves Gotardo, inscrito no CPF nº 163.053.507-95, Matrícula JUCEMG nº 1407;
Sandra de Fátima Santos, inscrita no CPF nº 830.154.696-49, Matrícula JUCEMG nº 1061;
Saulo Julio Ribeiro, inscrito no CPF nº 035.754.346-70, Matrícula JUCEMG nº 1313 e
Wellington de Matos Silva, inscrito no CPF nº 046.657.566-19, Matrícula JUCEMG nº 1162.
A contratação dos Leiloeiros Oficiais credenciados observará o disposto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, caracterizando-se como hipótese de contratação paralela e não excludente, permitindo o credenciamento simultâneo de todos os interessados que atenderam às exigências estabelecidas no edital, assegurando-se igualdade de oportunidades entre os credenciados.
Aberta a sessão, registrou-se que a distribuição das futuras convocações observará os critérios estabelecidos no item 10 do Edital, sendo o sorteio público o instrumento destinado à definição da ordem inicial de convocação dos Leiloeiros Oficiais habilitados.
Nos termos do Edital, o sorteio foi realizado em ambiente virtual, por meio da ferramenta eletrônica "Sorteio de Nomes", disponível no endereço eletrônico https://sorteio.com/sorteio-de-nomes, conforme previsto no item 10.2 do instrumento convocatório.
Informa-se que os leiloeiros habilitados foram regularmente convocados para acompanhamento da presente sessão, não havendo qualquer prejuízo ao procedimento em razão da eventual ausência de representantes, uma vez que a sessão possui caráter público, observando os princípios da publicidade, transparência, isonomia e impessoalidade.
Registra-se a presença, por meio de videoconferência, dos Leiloeiros Oficiais: Fernanda Caetano Moreira Filho, Lorrana Mendes Gotardo, Ruan Carlos Chaves Gotardo, Patricia Graciele de Andrade e Daniel Elias Garcia, os quais acompanharam remotamente a realização da presente sessão.
Consigna-se que os demais credenciados habilitados, embora regularmente convocados, não participaram da sessão, inexistindo, assim, a presença de representantes dos demais leiloeiros credenciados.
Registra-se, ainda, que não foram protocolados recursos, impugnações ou pedidos de esclarecimento relacionados ao presente procedimento, tampouco houve qualquer manifestação, protesto ou outra forma de insurgência durante a realização da sessão, a qual transcorreu de forma regular, transparente, ordeira e sem quaisquer intercorrências.
Dando prosseguimento aos trabalhos, procedeu-se ao sorteio eletrônico para definição da ordem inicial de convocação dos Leiloeiros Oficiais credenciados, sendo apurado o resultado constante do relatório emitido pela plataforma de sorteio, o qual passa a integrar a presente ata como parte integrante deste procedimento, tendo sido apurado o seguinte resultado:
Primeiro: Daniel Elias Garcia, inscrito no CPF nº 910.192.149-53;
Segundo: Pamela de Souza Alves, inscrita no CPF nº 145.758.946-05;
Terceiro: Wellington de Matos Silva, inscrito no CPF nº 046.657.566-19;
Quarto: Orlando Araujo dos Santos, inscrito no CPF nº 964.924.497-20;
Quinto: Ruan Carlos Chaves Gotardo, inscrito no CPF nº 163.053.507-95;
Sexto: Fernando Caetano Moreira Filho, inscrito no CPF nº 039.167.186-30;
Sétimo: Cintia Regina Martins Roma, inscrita no CPF nº 223.505.778-05;
Oitavo: Lucas Rafael Antunes Moreira, inscrito no CPF nº 014.721.886-16;
Nono: Jonas Gabriel Antunes Moreira, inscrito no CPF nº 065.132.226-05;
Décimo: Priscila Lopes Ribeiro Ferreira, inscrita no CPF nº 055.645.806-05;
Décimo Primeiro: Magnun Luiz Serpa, inscrito no CPF nº 005.915.389-03;
Décimo Segundo: Dilson Marcos Moreira, inscrito no CPF nº 407.784.526-20;
Décimo Terceiro: José Valero Santos Junior, inscrito no CPF nº 155.116.308-02;
Décimo Quarto: Helcio Kronberg, inscrito no CPF nº 085.187.848-24;
Décimo Quinto: Alexandre Ometto Furlan Silva, inscrito no CPF nº 334.600.728-65;
Décimo Sexto: Catiele Borges Leffa, inscrita no CPF nº 960.192.550-34;
Décimo Sétimo: Sandra de Fátima Santos, inscrita no CPF nº 830.154.696-49;
Décimo Oitavo: Eduardo Schmitz, inscrito no CPF nº 945.659.100-04;
Décimo Nono: Denis de Oliveira Fernandes, inscrito no CPF nº 541.511.556-00;
Vigésimo: Ronald de Freitas Moreira, inscrito no CPF nº 927.120.456-53;
Vigésimo Primeiro: Rodrigo Schmitz, inscrito no CPF nº 720.840.810-68;
Vigésimo Segundo: Patricia Graciele de Andrade, inscrita no CPF nº 050.424.956-81;
Vigésimo Terceiro: Davison Mauro Moreira, inscrito no CPF nº 757.492.976-91;
Vigésimo Quarto: Gustavo Moretto Guimarães, inscrito no CPF nº 280.345.868-38;
Vigésimo Quinto: Giovana Norma Bolico, inscrita no CPF nº 927.627.600-97;
Vigésimo Sexto: João Emilio de Oliveira Filho, inscrito no CPF nº 359.957.857-53;
Vigésimo Sétimo: Guilherme Eduardo Stutz, inscrito no CPF nº 042.371.199-71;
Vigésimo Oitavo: Saulo Julio Ribeiro, inscrito no CPF nº 035.754.346-70;
Vigésimo Nono: Catia Fernanda Alievi, inscrita no CPF nº 040.261.439-96;
Trigésimo: Arthur Ferreira Nunes, inscrito no CPF nº 640.968.904-72;
Trigésimo Primeiro: Lorrana Mendes Gotardo, inscrita no CPF nº 169.578.857-55 e
Trigésimo Segundo: Mauricio José de Sousa Costa, inscrito no CPF nº 992.066.923-72.
Em atendimento ao item 10.2.5 do Edital, registra-se que o sorteio foi regularmente realizado, contendo a identificação dos participantes, data, horário, metodologia utilizada e resultado da ordem sequencial de convocação, passando o presente resultado a orientar as futuras convocações promovidas pela Administração Municipal.
Para fins de publicidade, transparência e adequada documentação do procedimento, consigna-se que o arquivo de vídeo contendo a gravação integral do sorteio eletrônico passa a compor os autos do Processo Administrativo nº 244/2026, permanecendo disponível para consulta pelos interessados, como meio de comprovação da regularidade e da transparência dos atos praticados.
Como parte integrante da presente ata, e com o objetivo de conferir maior clareza ao registro do procedimento realizado, insere-se, a seguir, o print da tela do sistema de sorteio eletrônico, contendo a identificação dos quatro primeiros classificados.
Registra-se, ainda, que os novos Leiloeiros Oficiais que vierem a obter deferimento de seu credenciamento durante a vigência do edital serão incluídos ao final da ordem sequencial então vigente, observada a ordem cronológica do deferimento do credenciamento, nos termos dos itens 10.1.4 e 10.1.5 do Edital.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata, que vai assinada pelos responsáveis pela sua condução.
Guaraciaba, 07 de julho de 2026.
DÉBORA FERNANDES DE ANDRADE
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
DIÓGIA NATAELE BAILON
Agente de Contratação
TAYNARA DA COSTA RODRIGUES
Equipe de Apoio
VANICE ÁGUIDA VIGIANO
Equipe de Apoio
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA
Equipe de Apoio
Publicado por:
Diogia Nataele Bailon
Código Identificador:52D081B6