ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO 03 PL 467/2023

TERMO ADITIVO Nº 03 DEPRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº336/2023 , QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E VIVVER SISTEMAS LTDA

 

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Wellington Roque de Melo, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa VIVVER SISTEMAS LTDA, com sede na Avenida do Contorno, nº 7069, 12º andar, salas 1201 a 1215, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte – MG, inscrita no CNPJ 03.381.389/0001-50, neste ato representado por RODRIGO PEREIRA DE MENDONÇA, brasileiro, sócio gerente-diretor, portador(a) RG nº MG 5.329.***, CPF ***.345.236-87, doravante denominada CONTRATADA, perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº336/2023, cuja celebração foi justificada e autorizada no processo nº467/2023 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº336/2023 cujo objeto consiste no contrato original: locação de licença de uso de sistema para a gestão pública municipal de saúde, contemplando também os serviços de implantação, conforme justificativa lançada no processo administrativo nº 467/2023, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

 

O prazo de vigência do CONTRATO Nº336/2023, fica prorrogado por

mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de novembro de 2026, nos termos do termo requisitório.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES

Ficam reajustados os valores unitários e global originalmente firmados.

O valor global que era de R$248.502,00 ( duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e dois reais ) e mensal de R$20.708,50 (vinte mil, setecentos e oito reais e cinquenta centavos) passam a ser global de R$256.801,97 ( duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e um real e cinquenta centavos) e mensal de R$21.400,16 (vinte e um mil, quatrocentos reais e dezesseis centavos) com aplicação de 3,34% de IGPM.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS

O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.

E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 03 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.

 

Arcos, 05 de outubro de 2026.

 

Pelo Município:

 

Pela Contratada:

 

TESTEMUNHAS

 

1 -

 

2 -


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:52D923F5