ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO 04/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 159/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 041/2026 LEI 14133/2021
AVISO DE CREDENCIAMENTO 04/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 159/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 041/2026
Lei 14133/2021
O Município de Luminárias/MG informa às empresas interessadas a abertura do Credenciamento nº 04/2026, nos termos dos arts. 74, IV, e 79, I, da Lei nº 14.133/2021, para credenciamento de empresas especializadas na fabricação e estampagem de placas de identificação veicular (padrão Mercosul), visando atender às demandas de emplacamento, substituição e manutenção da frota oficial de veículos do Município de Luminárias/MG, incluindo o fornecimento e a instalação de pares de placas, placas avulsas e placas para motocicletas, conforme especificações do Edital e de seus anexos.
As propostas e os documentos para o credenciamento poderão ser entregues/protocolados na Prefeitura Municipal de Luminárias/MG, à Rua Coronel Francisco Diniz, 40, Centro, ou enviados ao e-mail licitacaoluminarias@gmail.com, a partir de 23 de outubro de 2026, das 8h às 17h. O cadastramento permanecerá aberto durante toda a vigência do credenciamento. Os envios eletrônicos serão registrados com a data e o horário de recebimento, independentemente do expediente, e analisados em dias úteis.
As propostas, solicitações, declarações e demais documentos de autoria do interessado enviados por e-mail deverão estar assinados digitalmente pelo representante legal ou procurador habilitado, mediante assinatura eletrônica verificável, admitida assinatura qualificada ICP-Brasil ou outra admitida pela legislação e pela regulamentação municipal. Os documentos de terceiros deverão ser encaminhados em sua versão eletrônica original, com assinatura digital, código de validação ou outro meio de conferência de autenticidade; quando apresentada cópia que necessite de autenticação, deverá ser utilizada autenticação eletrônica verificável ou outro meio legalmente admitido. A assinatura do remetente não substitui a assinatura do emitente nem autentica, por si só, documentos de terceiros. Serão preservados os arquivos e os meios necessários à verificação de autoria, integridade e autenticidade, observadas as hipóteses legais de dispensa de autenticação e de reconhecimento de firma.
Este extrato foi publicado no site e no mural em 21/10/2026
RAUL MAGNUM TADEU SOUZA
Agente de Contratação/ Pregoeiro Municipal
Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:53051B01