ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

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EDITAL Nº 005 / 2026 – CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES (PEIC)

EDITAL Nº 005 / 2026  

 

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES (PEIC) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRAPORA/MG.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPORA/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal, na Lei Municipal nº 2.479/2021, e considerando o Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023, já homologado, TORNA PÚBLICO que a Prefeitura Municipal de Pirapora realizará contratação temporária de Professores de Educação Infantil – Creches (PEIC), destinada a suprir afastamentos legais (licença saúde, licença maternidade e outras situações de excepcional interesse público), convocando os candidatos aprovados no concurso público vigente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

 

DAS VAGAS E CONDIÇÕES

 

• As contratações ocorrerão exclusivamente em caráter temporário, sem vínculo efetivo com a Administração, e terão duração de até 06 (seis) meses, prorrogáveis nos termos da lei, com demissão “ad nutum” de acordo com a necessidade do serviço.

 

• A remuneração, jornada e atribuições observarão as disposições constantes da legislação municipal em vigor, bem como as condições previstas no Edital nº 01/2023 do Concurso Público.

 

DA CONVOCAÇÃO

 

A convocação dos candidatos será realizada:

 

• pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Pirapora;

 

• no Diário Oficial dos Municípios Mineiros;

 

• e na sede da Secretaria Municipal de Educação.

 

• O candidato convocado deverá se apresentar no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da data de publicação da convocação.

 

• O não comparecimento no prazo fixado implicará em desistência da contratação temporária, mantendo-se, entretanto, a classificação do candidato para futuras nomeações em cargo efetivo.

 

• Em caso de desistência ou não comparecimento, será convocado o próximo candidato da lista de aprovados no concurso.

 

• Para fins de agilidade e eficiência, é resguardado à Diretoria de Recursos Humanos e Movimentação de Pessoal a certificação do interesse ou desinteresse do candidato convocado mediante declaração formal do interessado, que pode ser tomada via contato telefônico, e-mail ou qualquer outro meio adequado, de tudo sendo obrigatória a lavratura da certidão respectiva.

 

DA DOCUMENTAÇÃO

 

No ato da contratação, o candidato deverá apresentar:

 

• Documento oficial de identidade e CPF;

 

• Carteira de Trabalho (CTPS);

 

• Comprovante de escolaridade/habilitação exigida;

 

• Comprovante de regularidade eleitoral expedido pela Justiça Eleitoral;

 

• Certificado de reservista (sexo masculino);

 

• Comprovante de residência atualizado;

 

• Certidão de nascimento ou casamento;

 

• Certidão de nascimento e declaração escolar dos filhos menores de 14 anos;

 

• Declaração de vacinação dos filhos até 7 anos;

 

• 01 (uma) foto 3x4 recente;

 

• Atestado médico de aptidão para o trabalho;

 

• Declaração de não acumulação ilícita de cargos públicos.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

• A contratação em caráter temporário não equivale à nomeação em cargo efetivo, não gerando direito à estabilidade ou outras prerrogativas próprias do servidor efetivo, podendo ser dispensado por ato da administração independentemente de comunicação prévia.

 

• O candidato permanecerá na lista de aprovados do concurso público, independentemente de aceitar ou recusar a contratação temporária.

 

• A convocação e efetivação da contratação temporária fica sujeita ao requerimento formulado pelo Secretário de Educação acerca do número de convocados e prévia existência de dotação orçamentária, a ser declarada pelo Secretário de Finanças.

 

• Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e pela Diretoria de Recursos Humanos e Movimentação de Pessoal da Prefeitura.

 

• Fica eleito o foro da Comarca de Pirapora/MG para dirimir eventuais questões decorrentes deste edital.

 

Pirapora/MG, 08 de outubro de 2026.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:53303812