ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 1778, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. “DENOMINA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL TEA JOÃO LUIZ FRUTUOSO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1778, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
“Denomina Centro de Desenvolvimento Infantil TEA João Luiz Frutuoso Ribeiro e dá outras providências.”
Art. 1º Fica denominado “Centro de Desenvolvimento Infantil TEA João Luiz Frutuoso Ribeiro” o Centro de Desenvolvimento Infantil TEA do Município de Congonhal, destinado ao atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes.
Art. 2º A denominação de que trata o art. 1º constitui justa homenagem à memória de João Luiz Frutuoso Ribeiro, filho de Aline Frutuoso Souza e Aldo da Silva Ribeiro, nascido em 23 de janeiro de 2009 e falecido em 04 de março de 2021, cuja trajetória de vida marcou profundamente sua família, a comunidade de Congonhal e os profissionais da área da saúde que participaram de seu acompanhamento.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa de identificação no local, contendo a denominação oficial do estabelecimento.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhal/MG, 16 de setembro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal de Congonhal
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:53486672