ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.020, DE 11 DE MAIO DE 2012.

Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Leopoldina do evento que menciona e dá outras providências.

 

O povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° Fica instituído no calendário oficial do Município de Leopoldina, o Dia do Produtor Rural, a ser realizado anualmente no dia 25 de julho.

 

Art. 2º O Poder Executivo facilitará as atividades promovidas no evento a que se refere o artigo anterior.

 

Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de maio de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:5358E288