ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1381
LEI N.º 1381/2014
“Altera o artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº1358/2014 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Santa Margarida, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 1358/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Lote 1: Descrição do lote 01: proprietário Antonio Alves de Sousa, área 138,82 m², perímetro 47,13 m, confrontando pela frente com a Av. Israel Pinheiro,com 11,70 metros, pelo lado direito com Salvador da Silva Izidorio com 11,80 metros, pelo lado esquerdo com Tomaz Alves dos Reis com 11,80 metros, e pelos fundos com Antonio Alves de Souza com 11,83 metros.
LOTE 02: proprietário Antonio Alves de Sousa, área 233,59 m², perímetro 71,61 metros, confrontando pela frente com a Rua Geraldo Pereira Campos com 10,28 metros, pelo lado direito com Maria Lourenço de Souza com 3,06 metros,+ 3,80 metros,+ 0,70 metros,+7,15 metros, ( alinhamento irregular) e Tomaz Alves dos Reis, com 11,95 metros, pelo lado esquerdo com Sueli Basílio da Silva com 18,25 metros, e Salvador da Silva Izidorio com 4,59 metros, e pelos fundos com Antonio Alves de Souza com 11,83 metros
Art. 2º- Os referidos lotes a serem desmembrados são retirados de uma área maior, registrada no Cartório de Imóveis da Cidade de Abre Campo, MG, conforme matrícula 2-11.818 do livro 02, em data de 22/11/2013.
Art. 3º - Fica devidamente arquivada juntamente com esta Lei, a “ o Memorial Descritivo, Planta dos lotes, documentos pessoais do requerente”
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições ao contrário
Santa Margarida, 18 de julho 2.014.
GERALDO MAGELA HENRIQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcela Otoni
Código Identificador:536352A3