ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE COQUEIRAL
Município de Coqueiral
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTINÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/2025
O Município de Coqueiral/MG torna pública a extinção unilateral da Ata de Registro de Preços nº 168/2025, firmada com o fornecedor Hericon Felipe Tristão Nascimento, inscrito no CNPJ nº 39.327.884/0001-29, oriunda do Processo Licitatório nº 056/2025, Pregão Eletrônico nº 017/2025 – Sistema de Registro de Preços.
Fundamento legal: arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Motivo: não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias e/ou cláusulas da Ata de Registro de Preços.
Data da extinção: 22/01/2026.
Valor dos itens extintos: R$ 28.239,75.
Sanções: não houve aplicação de sanção administrativa.
Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG – Renato Oliveira – Prefeito Municipal. Josiane Rodrigues
Advogada do Município. Coqueiral/MG, 22 de janeiro de 2026.
Publicado por:
Cristina de Jesus Marques
Código Identificador:53CE20F6