ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO DE ITENS DESERTOS

EDITAL DE REPUBLICAÇÃO DE ITENS DESERTOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 71/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2026

REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2026

1. PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE ESTIVA, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna pública a REPUBLICAÇÃO DOS ITENS DECLARADOS DESERTOS no âmbito do Processo Licitatório nº 71/2026, Pregão Presencial nº 16/2026, Registro de Preços nº 13/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de exames médicos ocupacionais e laboratoriais aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Estiva/MG.

A presente republicação tem por finalidade possibilitar a participação de interessados no fornecimento dos serviços correspondentes aos itens que não receberam propostas na sessão pública anteriormente realizada, observadas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

2. DO OBJETO

A presente republicação tem como objeto a realização de novo procedimento licitatório, restrito aos itens declarados desertos no Pregão Presencial nº 16/2026, destinados à futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de exames médicos ocupacionais e laboratoriais aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Estiva/MG.

Os itens a serem republicados são os seguintes:

 

• Itens:

 

Exames clínicos ocupacional (anual);

Audiometria total ocupacional;

Avaliação de Acuidade visual;

Eletrocardiograma;

As especificações, quantidades, condições de execução e demais exigências serão aquelas constantes do edital e de seus anexos, com as alterações eventualmente formalizadas pela Administração.

3. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO

A sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação será realizada no dia 11 de novembro de 2026, às 13h:00, no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Estiva/MG, situado à Avenida Prefeito Gabriel Rosa nº 177, Centro, Estiva/MG.

Os interessados deverão observar as disposições do edital, especialmente quanto ao credenciamento, à apresentação das propostas e aos documentos exigidos para habilitação.

4. DA PARTICIPAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DO CERTAME

Poderão participar os interessados que atenderem às exigências previstas no edital e seus anexos, observadas as condições de participação, habilitação e execução dos serviços.

A presente republicação deverá observar os princípios da legalidade, isonomia, publicidade, competitividade, transparência e seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública.

5. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL

O edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados no canal oficial de divulgação utilizados pelo Município (https://www.estiva.mg.gov.br/licitacoes-publicadas/ ), conforme as disposições legais aplicáveis.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao setor de licitações, durante o horário de expediente, pelo telefone 0800 011 2600 ou pelo e-mail compras@estiva.mg.gov.br

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem válidas as disposições do edital original que não conflitarem com as condições estabelecidas para a presente republicação.

A Administração Municipal reserva-se o direito de promover as alterações necessárias, mediante a devida formalização e divulgação, observada a legislação vigente.

 

Estiva/MG, 22 de outubro de 2026.

 

ANA PAULA MARQUES MENDONÇA

Pregoeira


Publicado por:
Sebastião Tadeu de Almeida
Código Identificador:53D97D09