ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 137/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ÁREA “SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal nº 1.850, de 23 de agosto de 2023, que alterou as Leis Municipais nº 1.418/2007 e 1.807/2022, dispondo sobre a relação de cargos comissionados e seus respectivos símbolos e atribuições; e
CONSIDERANDO a solicitação datada de 23/06/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a qual solicitou a exoneração da servidora Elivânia Freire Alves do cargo de supervisora e sua respectiva nomeação para o cargo de coordenadora, a partir de 01 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) ELIVÂNIA FREIRE ALVES, inscrito(a) no CPF nº ***.881.276-**, nomeado(a) para ocupar o cargo de “Coordenador de Área” responsável pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV, símbolo “I”, carga horaria semanal de 40 (quarenta) horas, a partir de 01/07/2025, em conformidade com o disposto nos Anexos II, III, V e VI da Lei Municipal nº 1.807/2022, alterada pelas Leis Municipais nº 1.829/2023, 1844/2023 e 1850/2023.
Art. 2º - Nos termos do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022, o(a) referido(a) servidor(a) comissionado(a) possuirá as seguintes atribuições de chefia, direção e assessoramento:
I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades socioeducativas desenvolvidas no SCFV;
II – Elaborar e acompanhar o plano de trabalho e cronogramas de atividades;
III – Articular e mobilizar os serviços da rede socioassistencial para atendimento das famílias referenciadas;
IV – Acompanhar a frequência e participação dos usuários nas atividades;
V – Promover reuniões de equipe e com os familiares dos participantes, conforme necessário;
VI – Realizar registros, relatórios e sistematizações das ações realizadas;
VII – Participar de capacitações, reuniões técnicas e espaços de planejamento promovidos pela gestão;
VIII – Orientar e acompanhar os profissionais que atuam no serviço, garantindo a execução das atividades conforme diretrizes do SUAS;
IX – Executar atividades socioeducativas e de convivência com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, conforme o público-alvo do serviço;
X – Conduzir oficinas, dinâmicas de grupo, atividades culturais, recreativas e esportivas;
XI – Promover a inclusão e a participação ativa dos usuários nas ações propostas;
XII – Contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
XIII – Zelar pelos espaços e materiais utilizados nas atividades;
XIV – Manter registros atualizados sobre os participantes e as ações realizadas;
XV – Trabalhar em articulação com os demais membros da equipe e com a rede de proteção social.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Perdigão/MG, 01 de julho de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:53ECF458