ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PORTARIA Nº 2.715, DE 08 DE JULHO DE 2026
PORTARIA nº 2.715, DE 08 DE JULHO DE 2026
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA POR MOTIVO DE DOENÇA DE FAMILIAR, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2014, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DE ASTOLFO DUTRA/MG, WESLEY CORDEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, na melhor forma admitida em Direito, considerando o teor do Art. 61 da Lei Complementar nº 02, de 26 de fevereiro de 1.999, com redação dada pela Lei Complementar nº 39, de 12 de março de 2.014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder licença por motivo de doença de familiar, por 30 (trinta) dias a partir desta data, à servidora efetiva FABIANA FARIA DIAS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nos exatos termos do Art. 61 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 02, de 26 de fevereiro de 1.999, com redação dada pela Lei Complementar nº 39, de 12 de março de 2.014.
Art. 2º. Determinar ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra/MG que adote todas as providências e anotações necessárias para efetivação do presente ato nos assentos funcionais da servidora.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra/MG, Wesley Cordeiro de Souza, aos 08 dias do mês de julho de 2026.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
WESLEY CORDEIRO DE SOUZA
Prefeito municipal
Publicado por:
Rodolpho da Silva Messias
Código Identificador:540D2FEF