ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1985/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 108/2026
Processo nº: 1985/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 108/2026
Data: 01/10/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 779/2026 de 01 de outubro de 2026, RATIFICA a contratação para “ Contratação de apresentação da “Banda Saideira”, para realização do show musical ao vivo, no dia 03 de outubro de 2026, em comemoração ao 2º Festival Gastronômico de Pão de Queijo” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
ALLISON VAZ PAIXAO
CNPJ: 20.299.437/0001-85
Valor Global do Processo: R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 01 de outubro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:543C51DA