ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS/RAS N° 010/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

 

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

 

EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS/RAS N° 010/2026

 

EXTRATO DE EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS/RAS N° 010 – O Município de Guaxupé, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições licenciatórias originárias, com base na Lei Municipal n.º 3.196/2025, regulamentada pelo decreto municipal 3.101 de 17 de setembro de 2025 e das Deliberações Normativas nos 213/17 e 217/17 do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, concede o Certificado de Licença Ambiental Simplificada LAS/RAS à BIOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS ORGANICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.948.037/0007-42, estabelecida no endereço Estrada GPE -070 0 KM 360 Galpão Sítio Beija-Flor Guaxupé/MG CEP: 37.834-730 nas coordenadas geográficas (21°1710,7" S, 46°4352,8"O), conforme o Protocolo 031/2026 e Processo Administrativo n.º 015/2026, para o exercício sob o código e atividade principal F-05-05-3 Compostagem de resíduos industriais, e atividade secundária C-04-19-7 Formulação de adubo. Certificado emitido nos termos do art. 20 da Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e do art. 8º, §4º, II, da Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 dezembro de 2017, com base nas informações prestadas pelo empreendedor e pelo(s) responsável(is) técnico(s) pelo(s) estudo(s) apresentado(s).

 

VALIDADE: 10 anos (Vencimento: 08/07/2036)

CONDICIONANTES: () SIM (X) NÃO

Guaxupé, 24 DE SETEMBRO DE 2026

 

HOMAYRA ABDALA DE ARAÚJO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente


Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:543C6066