ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
DECRETO Nº 054, DE 01 DE JUNHO DE 2026
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 016, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO PREV NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais aplicáveis,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 016, de 02 de janeiro de 2025, que nomeia a Diretoria Executiva do PREV NOVA PONTE, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica nomeado os membros da Diretoria Executiva do PREV NOVA PONTE, cumprimento às exigências legais impostas pelo art. 24 da Lei n° 1.972, de 23 de novembro de 2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e a autarquia Instituto de Previdência Social do Município de Nova Ponte - PREV NOVA PONTE, os seguintes membros:
I - Presidente do PREV NOVA PONTE: Shirley Câmara Leão;
II - Diretor Financeiro do PREV NOVA PONTE: Luiz Humberto Naves”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 016, de 02 de janeiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte/MG, 01 de junho de 2026.
PROF.º JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:54480223