ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 443/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Portaria n.º 443/2026, de 19 de outubro de 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITE ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DA POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO ALINHADO À BNCC EM CONFORMIDADE COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Paulo Henrique Pinto Monteiro, Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação), na Base Nacional Comum Curricular - BNCC, na Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso), Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Decreto nº 48.939/2024, que institui o Pacto Mineiro pela Alfabetização e demais legislações aplicáveis, Decreto Municipal nº 8.247, de 12 de agosto de 2026
RESOLVE:
Art. 1.º - Ficam nomeados os abaixo relacionados, conforme disposto no art. 6º Do Decreto Municipal 8.247, de 12 de agosto de 2026.
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação
Flávia Cristina da Silva Neves Membro Titular
Fernanda Fonseca de Andrade Membro Suplente
II – Representante da Articulação do RENALFA Educação
Maria Aparecida da Silva Alvarenga Membro Titular
Rosalina Luzia Aparecida Silva Martins Membro Suplente
III - Representante da Equipe Gestora das Escolas
Dalva Lúcia da Silva Sales Membro Titular
Alice Assis Grande de Sá dos Santos Membro Suplente
IV - Representante dos Coordenadores e Supervisores Pedagógicos
Patrícia Schimmelpfeng Mendes Gonçalves Membro Titular
Silene Maria da Silva Membro Suplente
V - Representante dos Professores Alfabetizadores, regentes dos anos iniciais
Andresa Cristina Batista Membro Titular
Pauliana Aparecida Bustamante Membro Suplente
VI - Representante dos Professores da Educação Infantil
Diana Abreu Silva Membro Titular
Gabrielle Ueda da Mota Membro Suplente
VII - Representante do Conselho Municipal de Educação – CME
Anaíse de Almeida Toledo Membro Titular
José Guilherme Ordine Pinto Membro Suplente
VIII - Representante da Educação Especial
Jaqueline Ribeiro Firmino Evangelista Pelegrino Membro Titular
Vania Aparecida de Oliveira Membro Suplente
IX – Outros Órgãos ou Instituições Conveniadas
Aline do Nascimento e Silva
Sylvio Martuscelli de Almeida
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3.º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itanhandu, 19 de Outubro de 2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Guilherme Ordine
Código Identificador:545107EA