ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 443/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Portaria n.º 443/2026, de 19 de outubro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITE ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DA POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO ALINHADO À BNCC EM CONFORMIDADE COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Paulo Henrique Pinto Monteiro, Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação), na Base Nacional Comum Curricular - BNCC, na Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso), Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Decreto nº 48.939/2024, que institui o Pacto Mineiro pela Alfabetização e demais legislações aplicáveis, Decreto Municipal nº 8.247, de 12 de agosto de 2026

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - Ficam nomeados os abaixo relacionados, conforme disposto no art. 6º Do Decreto Municipal 8.247, de 12 de agosto de 2026.

 

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação

Flávia Cristina da Silva Neves Membro Titular

Fernanda Fonseca de Andrade Membro Suplente

 

II – Representante da Articulação do RENALFA Educação

Maria Aparecida da Silva Alvarenga Membro Titular

Rosalina Luzia Aparecida Silva Martins Membro Suplente

 

III - Representante da Equipe Gestora das Escolas

Dalva Lúcia da Silva Sales Membro Titular

Alice Assis Grande de Sá dos Santos Membro Suplente

 

IV - Representante dos Coordenadores e Supervisores Pedagógicos

Patrícia Schimmelpfeng Mendes Gonçalves Membro Titular

Silene Maria da Silva Membro Suplente

 

V - Representante dos Professores Alfabetizadores, regentes dos anos iniciais

Andresa Cristina Batista Membro Titular

Pauliana Aparecida Bustamante Membro Suplente

 

VI - Representante dos Professores da Educação Infantil

Diana Abreu Silva Membro Titular

Gabrielle Ueda da Mota Membro Suplente

 

VII - Representante do Conselho Municipal de Educação – CME

Anaíse de Almeida Toledo Membro Titular

José Guilherme Ordine Pinto Membro Suplente

 

VIII - Representante da Educação Especial

Jaqueline Ribeiro Firmino Evangelista Pelegrino Membro Titular

Vania Aparecida de Oliveira Membro Suplente

 

IX – Outros Órgãos ou Instituições Conveniadas

Aline do Nascimento e Silva

Sylvio Martuscelli de Almeida

 

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

 

Art. 3.º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Itanhandu, 19 de Outubro de 2026.

 

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Guilherme Ordine
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