ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (LAS) - CADASTRO N° 001/2020 – 1ª RETIFICAÇÃO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (LAS) - CADASTRO

N° 001/2020 – 1ª RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Indianópolis – MG, no uso de suas atribuições, conforme Lei Complementar n° 140/2011, e Deliberação Normativa COPAM 219/2018, por meio da SAPMADS – Secretaria de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, concede ao empreendedorAuto Posto RH Ltda portador do CNPJ N° 16.997.199/0002-95,oLICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (LAS) - CADASTRO,para o funcionamento do empreendimentoAUTO POSTO RH LTDApara a(s) atividade(s): POSTOS REVENDEDORES, POSTOS OU PONTOS DE ABASTECIMENTO, INSTALAÇÕES DE SISTEMAS RETALHISTAS, POSTOS FLUTUANTES DE COMBUSTÍVEIS E POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO; enquadrada(s) respectivamente na DN COPAM 219/2018 sob o(s) código(s):F-06-01-7,com parâmetro(s):CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM: 45 m³, FATOR LOCACIONAL: 0,localizado na Rua Manoel de Souza Borges, nº 667, no Município de INDIANÓPOLIS, no Estado de Minas Gerais, conforme processo o formulário de orientação básica – FOB, n° 001/2020, em conformidade com as normas ambientais vigentes.

Válida por dez anos, com vencimento em 22/01/2030.

 

Condicionantes no anexo I.

INDIANÓPOLIS, 10 de março de 2020.

 

ADAIRLEI APARECIDA DA SILVA BORGES

Secretria de Meio Ambiente e Planejamento - SMAP

 

Esta licença não dispensa nem substitui a obtenção, pelo requerente, de certidões, alvarás, licenças ou autorizações, de qualquer natureza, exigidos pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal.

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ANEXO I

Condicionantes para Licença Ambiental Simplificada (LAS) – Cadastro do empreendimentoAUTO POSTO RH LTDA;

 

Empreendedor:AUTO POSTO RH LTDA

Empreendimento:AUTO POSTO RH LTDA

CNPJ:16.997.199/0002-95

Município:INDIANÓPOLIS – MG

Atividade(s):POSTOS REVENDEDORES, POSTOS OU PONTOS DE ABASTECIMENTO, INSTALAÇÕES DE SISTEMAS RETALHISTAS, POSTOS FLUTUANTES DE COMBUSTÍVEIS E POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO

Código(s) DN 219/18:F-06-01-7

FOB:001/2020

Validade:21/01/2030

Referência:Condicionantes de LAS – Cadastro

Item

Descrição da Condicionante

Prazo

01

Apresentar na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SAPMADS, comprovante da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelo empreendimento.

Anualmente*

* O prazo é contado a partir da data da concessão da licença.

Obs: Eventuais pedidos de alteração nos prazos de cumprimento das condicionantes estabelecidas nos anexos deste parecer, poderão ser resolvidos junto à própria SAPMADS, mediante análise técnica e jurídica, desde que não altere seu mérito/conteúdo.


Publicado por:
Derimar Borges da Silva
Código Identificador:54546F7E