ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

 

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL

 

O MUNICÍPIO DE RODEIRO, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Comissão responsável pelo processo de composição do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO das inscrições apresentadas em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 003/2026, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes para composição do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo do Município de Rodeiro/MG, bem como a abertura de prazo para complementação da documentação apresentada, conforme as disposições a seguir.

 

1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO

Após análise da documentação apresentada pelos interessados, a Comissão identificou pendências documentais nas seguintes inscrições:

 

Nº

Segmento

Inscrito/Entidade

Pendências documentais

01

Acadêmico

Roberta Baffa Andrade

Cópia dos documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de vínculo ou registro de classe, conforme exigido pelo edital.

02

Entidade Empresarial

Carolina Baby Móveis

Documentos pessoais e comprovante de residência do sócio-administrador, Sr. Áureo Calçado Barbosa.

 

2. DA ABERTURA DO PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL

Fica concedido aos inscritos acima relacionados o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado na forma estabelecida nesta publicação, para apresentação dos documentos pendentes indicados no item 1.

 

A complementação deverá compreender:

I – Roberta Baffa Andrade – Segmento Acadêmico:

a) cópia dos documentos pessoais;

b) comprovante de residência;

c) comprovante de classe ou de vínculo com a categoria acadêmica, conforme os requisitos previstos no Edital de Chamamento Público nº 003/2026.

 

II – Carolina Baby Móveis – Segmento Entidade Empresarial:

a) documentos pessoais do sócio-administrador, Sr. Áureo Calçado Barbosa;

b) comprovante de residência do referido sócio-administrador.

 

Os documentos deverão ser encaminhados à Comissão responsável pelo chamamento público, pelo mesmo meio e conforme as orientações estabelecidas no edital, dentro do prazo concedido.

 

O não atendimento integral da solicitação no prazo estabelecido poderá acarretar a inabilitação da respectiva inscrição, mediante análise da Comissão e observância das disposições do edital.

 

3. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Encerrado o prazo de complementação documental, a Comissão procederá à análise dos documentos apresentados e divulgará o resultado atualizado da habilitação, com a indicação das inscrições habilitadas e, se for o caso, das inabilitadas, mediante a devida fundamentação.

 

A divulgação do resultado definitivo observará o procedimento e os prazos previstos no Edital de Chamamento Público nº 003/2026, inclusive quanto à eventual fase recursal, quando aplicável.

 

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente publicação possui caráter preliminar e tem por finalidade assegurar aos interessados a oportunidade de regularização das pendências documentais identificadas, em observância à transparência, à isonomia e à adequada condução do procedimento de composição do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo do Município de Rodeiro/MG.

 

A definição dos representantes e a eventual realização de sorteio público ocorrerão nas etapas subsequentes, após a conclusão da habilitação, observadas as disposições do edital e o cronograma atualizado do procedimento.

 

Esta publicação será divulgada pelos meios oficiais adotados pelo Município de Rodeiro/MG.

 

Rodeiro/MG, 13 de outubro de 2026.


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:54634A61