ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL
O MUNICÍPIO DE RODEIRO, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Comissão responsável pelo processo de composição do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO das inscrições apresentadas em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 003/2026, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes para composição do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo do Município de Rodeiro/MG, bem como a abertura de prazo para complementação da documentação apresentada, conforme as disposições a seguir.
1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO
Após análise da documentação apresentada pelos interessados, a Comissão identificou pendências documentais nas seguintes inscrições:
|
Nº |
Segmento |
Inscrito/Entidade |
Pendências documentais |
|
01 |
Acadêmico |
Roberta Baffa Andrade |
Cópia dos documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de vínculo ou registro de classe, conforme exigido pelo edital. |
|
02 |
Entidade Empresarial |
Carolina Baby Móveis |
Documentos pessoais e comprovante de residência do sócio-administrador, Sr. Áureo Calçado Barbosa. |
2. DA ABERTURA DO PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL
Fica concedido aos inscritos acima relacionados o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado na forma estabelecida nesta publicação, para apresentação dos documentos pendentes indicados no item 1.
A complementação deverá compreender:
I – Roberta Baffa Andrade – Segmento Acadêmico:
a) cópia dos documentos pessoais;
b) comprovante de residência;
c) comprovante de classe ou de vínculo com a categoria acadêmica, conforme os requisitos previstos no Edital de Chamamento Público nº 003/2026.
II – Carolina Baby Móveis – Segmento Entidade Empresarial:
a) documentos pessoais do sócio-administrador, Sr. Áureo Calçado Barbosa;
b) comprovante de residência do referido sócio-administrador.
Os documentos deverão ser encaminhados à Comissão responsável pelo chamamento público, pelo mesmo meio e conforme as orientações estabelecidas no edital, dentro do prazo concedido.
O não atendimento integral da solicitação no prazo estabelecido poderá acarretar a inabilitação da respectiva inscrição, mediante análise da Comissão e observância das disposições do edital.
3. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Encerrado o prazo de complementação documental, a Comissão procederá à análise dos documentos apresentados e divulgará o resultado atualizado da habilitação, com a indicação das inscrições habilitadas e, se for o caso, das inabilitadas, mediante a devida fundamentação.
A divulgação do resultado definitivo observará o procedimento e os prazos previstos no Edital de Chamamento Público nº 003/2026, inclusive quanto à eventual fase recursal, quando aplicável.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente publicação possui caráter preliminar e tem por finalidade assegurar aos interessados a oportunidade de regularização das pendências documentais identificadas, em observância à transparência, à isonomia e à adequada condução do procedimento de composição do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo do Município de Rodeiro/MG.
A definição dos representantes e a eventual realização de sorteio público ocorrerão nas etapas subsequentes, após a conclusão da habilitação, observadas as disposições do edital e o cronograma atualizado do procedimento.
Esta publicação será divulgada pelos meios oficiais adotados pelo Município de Rodeiro/MG.
Rodeiro/MG, 13 de outubro de 2026.
Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:54634A61