ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECRETO Nº 078/2025
Considerando que a Constituição Federal confere autonomia ao Município para suplementar a legislação federal e estadual no que couber (art. 30, inciso II, da Constituição Federal);
Considerando o falecimento e velório da senhora Maria da Glória Costa, ocorrido em 10 de Outubro de 2025, com profundo pesar;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado feriado municipal e luto oficial no Município de Quartel Geral/MG no dia 10 de Outubro de 2025, em virtude do falecimento e velório da senhora Maria da Glória Costa.
Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais do municipio, os quais deversão funcionar normalmente, incluindo o Centro de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 10 de Outubro de 2025.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:54659113