ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECRETO Nº 078/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso VI, do Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Quartel Geral;

Considerando que a Constituição Federal confere autonomia ao Município para suplementar a legislação federal e estadual no que couber (art. 30, inciso II, da Constituição Federal);

Considerando o falecimento e velório da senhora Maria da Glória Costa, ocorrido em 10 de Outubro de 2025, com profundo pesar;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado feriado municipal e luto oficial no Município de Quartel Geral/MG no dia 10 de Outubro de 2025, em virtude do falecimento e velório da senhora Maria da Glória Costa.

Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais do municipio, os quais deversão funcionar normalmente, incluindo o Centro de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 10 de Outubro de 2025.

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito

 


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
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