ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso XI artigo 75 da lei 14.133/21, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO” que versa sobre Credenciamento de empresas especializadas em serviços de Pavimentação asfáltica, recapeamento, tapa-buracos e reparos diversos em vias públicas em atendimento aos municípios consorciados do CIMINAS – Consórcio Interfederativo de Minas Gerais, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo 1, do Processo Administrativo 006/2025 – Inexigibilidade 003/2025 – Credenciamento 003/2025., no valor global de R$ 1.298.240,40 (um milhão duzentos e noventa e oito mil duzentos e quarenta reais e quarenta centavos).
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Ibiá (MG), 20 de fevereiro de 2025.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rejane Cristina Borges Costa
Código Identificador:548E36C1