ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 037/2014- CONCEDE GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA
PORTARIA: 037/2014
CONCEDE A GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA.”
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere, em especial a Lei 010/2014, artigo 4º,
Artigo 1º - Fica concedido à Enfermeira do PSF, a Sra. GEANE DE ARAÚJO COSTA, gratificação mensal por desempenho, correspondente R$ 800,00 (Oitocentos reais).
§ 1º - A gratificação de que trata o caput desse artigo possui caráter temporário e somente será concedida enquanto perdurar a o desempenho.
§ 2º - O valor desta gratificação será reajustado assim que houver qualquer reajuste ao aos servidores públicos, do Poder Executivo Municipal.
Artigo 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde a fiscalização sobre o cumprimento do referido desempenho, para que possa então a servidora fazer jus ao recebimento de referida gratificação.
§ único – Aplica-se aos procedimentos de avaliação, os mesmos critérios previstos no Estatuto dos Servidores Públicos vigente, assegurando-se a ampla defesa e o devido processo legal.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria retroage seus efeitos a 01 de outubro de 2014.
Divinésia, 07 de novembro de 2014.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:549040A9