ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 037/2014- CONCEDE GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA

PORTARIA: 037/2014

 

CONCEDE A GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA.”

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere, em especial a Lei 010/2014, artigo 4º,

 

Artigo 1º - Fica concedido à Enfermeira do PSF, a Sra. GEANE DE ARAÚJO COSTA, gratificação mensal por desempenho, correspondente R$ 800,00 (Oitocentos reais).

§ 1º - A gratificação de que trata o caput desse artigo possui caráter temporário e somente será concedida enquanto perdurar a o desempenho.

§ 2º - O valor desta gratificação será reajustado assim que houver qualquer reajuste ao aos servidores públicos, do Poder Executivo Municipal.

 

Artigo 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde a fiscalização sobre o cumprimento do referido desempenho, para que possa então a servidora fazer jus ao recebimento de referida gratificação.

§ único – Aplica-se aos procedimentos de avaliação, os mesmos critérios previstos no Estatuto dos Servidores Públicos vigente, assegurando-se a ampla defesa e o devido processo legal.

 

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria retroage seus efeitos a 01 de outubro de 2014.

 

Divinésia, 07 de novembro de 2014.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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