ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOTUMIRIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 059 DE 25 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Botumirim - MG e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Botumirim, Estado de Minas Gerais, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Botumirim/MG, a qual será orientada pelo tema central, “Fortalecer a Atenção Primária à Saúde: estratégias locais para qualificar o cuidado” a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, em Botumirim/MG, na forma do seu Regimento.

Art. 2º. A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Botumirim/MG, será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. A estrutura organizacional da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Botumirim/MG será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º. As despesas com a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Botumirim - MG correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Botumirim/MG, 25 de julho de 2025.

 

EDER LEANDRO LIMA RIOS

Prefeito Municipal de Botumirim


Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:54BE50E1