ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026
PROC. LICITATÓRIO Nº 000023/2026 | REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026
I — IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviço de controle sanitário integrado no combate a pragas, englobando desinsetização, dedetização, desratização, descupinização e fumacê veicular, nas dependências dos prédios públicos do Município de Naque/MG.
Modalidade: Pregão Eletrônico (Portal de Compras)
Critério de julgamento: Menor preço por item
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis
II — FUNDAMENTAÇÃO
O Pregoeiro Delano Sérgio Soares de Oliveira, designado pela Portaria nº 09, de 13 de janeiro de 2026, conduziu a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 006/2026, iniciada em 13 de abril de 2026, suspensa por instabilidade técnica do sistema e retomada em 15 de abril de 2026, nos termos do edital e da legislação aplicável.
Após regular disputa de lances, habilitação documental e julgamento dos recursos administrativos — sendo o recurso interposto pela empresa DEDETIZADORA CONTROLMINAS LTDA (CNPJ 33.233.849/0001-64) conhecido e, no mérito, indeferido pela decisão final da Autoridade Superior, proferida em 04 de maio de 2026, a empresa FEDERAL DEDETIZADORA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA restou declarada vencedora dos três itens do certame, conforme ata da sessão pública.
A proposta vencedora foi submetida à análise jurídica e ao exame do Pregoeiro, tendo sido verificada sua conformidade com as exigências do edital, sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, bem como a viabilidade econômica e operacional dos preços ofertados, nos termos do parecer jurídico exarado em 29 de abril de 2026 pelo Assessor Jurídico Wagner Borges de Almeida, OAB/MG nº 86.370.
III — EMPRESA ADJUDICATÁRIA
Razão social: FEDERAL DEDETIZADORA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA
CNPJ: 51.032.034/0001-07
Endereço: Rua Almerinda Maria de Oliveira, nº 509, Bairro Divinópolis, João Pinheiro/MG, CEP 38770-000
Telefone: (62) 8200-3377
IV — ITENS ADJUDICADOS
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Item |
Descrição do Objeto |
Unid. |
Qtd. |
Vlr. Unit. (R$) |
Vlr. Total (R$) |
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1 |
Serviço de dedetização e controle sanitário integrado no combate de vetores e pragas urbanas. Período semestral, área em m². |
SV |
18.000 |
0,83 |
14.940,00 |
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2 |
Serviço de limpeza de reservatório de água (caixa d'água, 500, 1000, 1500, 2000 L). Período semestral, área em m³. |
SV |
50 |
193,00 |
9.650,00 |
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3 |
Serviço de fumacê veicular — aplicação de inseticidas com UBV pesado no combate ao Aedes Aegypti, Chikungunya e pernilongos. Período semestral. |
HS |
30 |
771,21 |
23.136,30 |
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VALOR GLOBAL DA ADJUDICAÇÃO: |
R$ 47.726,30 |
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Valor global adjudicado: R$ 47.726,30 (quarenta e sete mil setecentos e vinte e seis reais e trinta centavos).
Valor estimado no edital: R$ 101.300,00 (cento e um mil e trezentos reais).
Economia obtida: R$ 53.573,70 (cinquenta e três mil quinhentos e setenta e três reais e setenta centavos), correspondente a redução aproximada de 52,89% em relação ao valor de referência.
V — DO ATO DE ADJUDICAÇÃO
Diante do exposto, com base no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando a regularidade de todos os atos praticados durante o certame, ADJUDICo o objeto do Pregão Eletrônico nº 006/2026 — Processo Licitatório nº 000023/2026 — Registro de Preços nº 004/2026, em todos os seus itens, à empresa FEDERAL DEDETIZADORA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ nº 51.032.034/0001-07, pelo valor global de R$ 47.726,30 (quarenta e sete mil setecentos e vinte e seis reais e trinta centavos).
Naque/MG, 06 de maio de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:54D29230