ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE HELIODORA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EXTRATO DE DECRETO

EXTRATO DE DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA

DECRETO Nº 024 DE 31 DE MARÇO DE 2026

 

Município de Heliodora-MG - CNPJ: 18.712.133/0001-56

Concessionária: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG. Objeto: Declara de Utilidade Pública para fins de constituição de aquisição de área Pleno Domínio e de Servidão Pública Administrativa, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, os terrenos situados no Município de Heliodora - MG, necessários a implantação do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município. Data da Assinatura: 31/03/2026.

 

Heliodora-MG, 02/04/2026

 

EDUARDO CHEUNG DE LIMA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Michel Antunes Coutinho Dos Reis
Código Identificador:54E25EF3