ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE HELIODORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EXTRATO DE DECRETO
EXTRATO DE DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA
DECRETO Nº 024 DE 31 DE MARÇO DE 2026
Município de Heliodora-MG - CNPJ: 18.712.133/0001-56
Concessionária: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG. Objeto: Declara de Utilidade Pública para fins de constituição de aquisição de área Pleno Domínio e de Servidão Pública Administrativa, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, os terrenos situados no Município de Heliodora - MG, necessários a implantação do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município. Data da Assinatura: 31/03/2026.
Heliodora-MG, 02/04/2026
EDUARDO CHEUNG DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Michel Antunes Coutinho Dos Reis
Código Identificador:54E25EF3