ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO POR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

Nº 036/2026

 

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO POR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

Credenciamento de empresas ou entidades para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas

IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME

 

Edital nº

036/2026

Processo Licitatório nº

074/2026

Inexigibilidade nº

017/2026

Chamamento Público Eletrônico nº

004/2026

Modalidade / Fundamento

Credenciamento — Inexigibilidade de Licitação (art. 74, IV c/c art. 79, II, Lei 14.133/2021)

Critério de Seleção

Seleção a critério de terceiros (art. 79, II, Lei 14.133/2021)

Base Legal

Lei Federal nº 14.133/2021; Decretos Municipais nº 15, 17 e 70/2023; LC nº 123/2006 (alterada pela LC nº 147/2014)

Portaria da Equipe de Contratação

Portaria nº 09, de 13 de janeiro de 2026

Portal Eletrônico

https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/

Objeto

Credenciamento de empresas ou entidades especializadas para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, ao preço da tabela SUS, para os pacientes do Município de Naque/MG, atendidos através da Secretaria Municipal de Saúde, a ser custeado com recursos próprios e vinculados.

 

INFORMAÇÕES DE DATA E HORA DO CREDENCIAMENTO

 

Início do recebimento no portal

A partir de 15/10/2026 – 00h01min – Horário de Brasília

Início da análise de habilitação

A partir de 29/10/2026 – 09h00min

Prazo final para credenciamento

14/10/2027 – 23h59min – Horário de Brasília

Vigência do Edital

365 dias a partir da publicação, prorrogável a critério da Administração

 

ACESSO E OBTENÇÃO DO EDITAL

 

Endereço do credenciamento

https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/

Acesso ao edital

Portal de Compras https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/ e PNCP (https://pncp.gov.br/), ou no Setor de Licitação — Av. José Martins Morais Júnior, nº 75, Centro, Naque/MG

Consultas/esclarecimentos

licitacao@naque.mg.gov.br ou (33) 99134-0853 / (33) 3403-0798 / (33) 3403-0790


Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
Código Identificador:54EDC35F